cassação de cassio
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Acórdão Nº 0633597-97.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-09-2022
... APRESENTADO FORA DO PRAZO - PRECLUSÃO - PLEITO DE ... CASSAÇÃO DA DECISÃO - IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO ... CONSENTÂNEA COM A PROVA - ... Criminal 1.0334.16.001993-4/001, Relator(a): Des.(a) Cássio Salomé ... , 7ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 08/11/2017, publicação ...
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Recurso de apelação e a aplicabilidade do art. 1.012, §3º do cpc. concessão do efeito suspensivo
... brasileiro, tem (e continua a ter) efeito suspensivo.” BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil : inteiramente ... POSSIBILIDADE DE CASSAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO ... O texto legal insculpido no art. 1.012, §3º ...
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Edital de notificação, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRI
... ORTOLAN 1949947813 201914731077 CASSIO SASSE DOS SANTOS 3315752133 201912412039 CATIA ...
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Edital, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRI
... CAMILA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA 5768840773 202002901446 CASSIO MARINS MUSSULINI 3161123330 202002899832 CELSO GOMES ...
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Edital de notificação, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRI
... ORTOLAN 1949947813 201914731077 CASSIO SASSE DOS SANTOS 3315752133 201912412039 CATIA ...
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Da advocacia
... THIAGO CÁSSIO D’ÁVILA ARAÚJO, no artigo "Privatividade das atividades de ... V - A necessária punição dos fatos delituosos , in casu a cassação de benefícios previdenciários pagos irregularmente e a condenação ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-12-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICADA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. AGRAVOINTERNO PROVIDO. PLANO DE SAÚDE. PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSOESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELAANS. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL ENECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES DAS PARTES DA RELAÇÃOCONTRATUAL....
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Coisa julgada na lei de ação civil pública
... 966, IV, do CPC), a cassação da coisa julgada que tenha sido formada em ferimento de outra coisa ... a provocação acadêmica sobre o assunto, destilada pelo notável Cássio Scarpinella Bueno, que com duas indagações pôs em turbulência todo o ...
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Acórdão nº 29517 de Primeira Turma, 15 de Junio de 2020
Impte.(s) : Sylvio Roberto Peron ... adv.(a/S) : CÁssio Djalma Silva Chiappin ... impdo.(a/S) : Conselho Nacional de Justiça ...
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Execução provisória e definitiva
... cassação ou reforma da sentença exequenda, a solução será a indenização de ... atos executivos de alienação da posse ou da propriedade (BUENO, Cássio Scarpinella. Comentários ao art. 520 do NCPC. In: WAMBIER, Teresa ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.757 do Mato Grosso do Sul, 14-02-2022
... razão da aplicação da penalidade de suspensão/cancelamento/cassação do direito ... de conduzir veículos automotores, conforme infrações ... PRAZO: 02 MESES ... Processo: 018589/2019 ... Condutor: CASSIO SILVA DE JESUS ... Registro/PGU: 05661455543 CNH: 1556567459 ... Órgão ...
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Decisão Monocrática Nº 0628936-51.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 18-12-2019
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR DANO AO MEIO AMBIENTE. AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DE MUNICÍPIO NAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER. DEFERIMENTO DE LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO POR TERCEIROS PREJUDICADOS. LEGITIMIDADE E INTERESSE RECURSAIS. CONFIGURAÇÃO. FUNDAMENTO RECURSAL. VIOLAÇÃO DE DECISÃO COM TRÂNSITO
... DE CASSAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. OFENSA À COISA JULGADA ... MATERIAL NÃO ... 318 a 538). São Paulo ... Saraiva. 2017 – Cassio ... -
Acórdão nº 1.0702.08.432624-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INTIMAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DO EXPRESSAMENTE DESIGNADO PELA PARTE AUTORA - NULIDADE RECONHECIDA - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 247 E PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO 236, AMBOS DO CPC.
... e Lauro José, os atos processuais foram publicados em nome de Cássio e Alexandre, sendo, assim, nulos não podendo o feito ter sido extinto ... Requereu a cassação da sentença para que prossiga a ação de busca e apreensão ... É o ... -
Responsabilização civil-administrativa dos agentes públicos na ditadura militar
O presente artigo visa estudar a possibilidade da responsabilização civil-administrativa dos agentes públicos por crimes cometidos durante o regime militar, entre 1964 e 1985. Para atingir este fim, realiza-se uma análise das ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal da 3º região, bem como da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, do ordenamento jurídico...
... ao exercício ou acesso a cargos de função pública, iii) cassação de proventos de aposentadoria, iv) publicização dos fatos ocorridos ... Disponível em Acesso em: 19/03/2013 ... SILVA, Cássio ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.792 do Mato Grosso do Sul, 31-03-2022
... suspensão/cancelamento/cassação do direito de conduzir veículos automotores, conforme especificado: ... Condutor: CASSIO JARDEL TAVARES OTTONI ... CNH: 1833799844 Registro/PGU: 06195872700 ...
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO.INADMISSIBILIDADE. DESCABIMENTO. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DATAXATIVIDADE RECURSAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO E ÓBICE DECORRENTEDO ACOLHIMENTO DE TESE NÃO VEICULADA NO RECURSO. MANIFESTAIMPROCEDÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO FICTO (ART. 1.025 DO CPC).INCIDÊNCIA DO ART. 1.034 DO CPC (SÚMULA 456/STF). MÉRITO. CRIME DETORTURA. ACÓRDÃO IMPUGNADO...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... , por exemplo, do seguinte texto, extraído de obra escrita por Cássio Scarpinella Bueno, ao tratar dos princípios constitucionais do processo ... ão-surpresa, recebeu guarida em vários precedentes da Corte de Cassação da Itália e do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, cujos excertos ...
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Decisões Monocráticas nº 41066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... ão dos efeitos dos acórdãos reclamados e, no mérito, a cassação da do ato reclamado ... Dispenso o pedido de informações a autoridade ... intdo.(a/S) : Lazaro Severo Rocha ... intdo.(a/S) : Cassio William de Almeida ... intdo.(a/S) : Ronan Batista de Souza ... adv.(a/S) ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Cássio" José Barbosa Miranda EMENTA 0508702-59.2020.8.05.0001 Embargos De Declara\xC3" ... do cerceamento do direito de defesa da recorrente, impondo-se a cassação da Sentença e o retorno dos autos à origem para o correto prosseguimento ...
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Acórdãos nº 0013256-31.2012.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2013
... SÃO PAULO e JUIZO EX OFFICIO, é apelado CASSIO ROTHSCHILD DE SOUZA. ACORDAM , em 8ª Câmara de Direito ... 14477 APELAÇÃO CÍVEL Mandado de Segurança Cassação do direito de dirigir - Recurso administrativo pendente de ...
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Efeitos dos recursos
... dos recursos - os efeitos expansivo, substitutivo e de cassação" ... @10.2. Efeito devolutivo ... O efeito devolutivo consiste na delimita\xC3" ... , criada por uma decisão judicial no mesmo processo" (BU NO, Cássio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil ... São ...
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Acordao N° 1235695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Princípio da dialeticidade. Violação. Inocorrência. Prescrição. Superada. Servidores plantonistas do sistema socioeducativo do distrito federal. Direito ao abono de ponto anual de cinco dias. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Interpretação equivocada. Ofensa aos limites objetivos da coisa...
... cassação do ato processual atacado ... Sobre o tema, leciona Cássio Scarpinella ... -
Acordao N° 1622954 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Preliminar do juízo. Inovação recursal. Princípio da dialeticidade. Violação. Inocorrência. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Mérito. Análise. Suposta fraude contratual. Não comprovação. Sentença mantida. 1. Nos termos do artigo 1. 014, do código de processo civil, é vedada a apreciação pelo magistrado, em sede recursal, de tese não aduzida na...
... cassação do ato processual atacado ... Sobre o tema, leciona Cássio Scarpinella ... -
Acordao N° 1677794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Preliminares. Prescrição. Ofensa à dialeticidade. Refutadas. Ação declaratória. Empréstimo. Cartão de crédito consignado. Ausência de anuência. Fraude na assinatura. Perícia grafotécnica. Parcelas ilicitamente descontadas. Anulação do vínculo. Retorno ao status quo ante. Restituição em dobro. Impossibilidade. Ausência de má-fé. Danos morais. Inexistência....
... cassação do ato processual atacado ... Sobre o tema, leciona Cássio Scarpinella ... -
Acordao N° 1650477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
Apelação cível. Direito processual civil e constitucional. Cumprimento individual de sentença coletiva. Princípio da dialeticidade. Violação. Ausência. Artigo 10 do código de processo civil. Cerceamento de defesa. Não demonstrado. Emenda à inicial. Prazo dilatório. Prorrogação. Possibilidade. Legitimidade passiva. Sindicato. Substituição processual. Legitimação extraordinária. Tema 823 do supremo
... cassação do ato processual atacado ... Sobre o tema, leciona Cássio Scarpinella ...