cautelar inominada
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Acórdão nº 2005/0131760-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ATO ADMINISTRATIVO. PODER DE POLÍCIA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA C/C PEDIDO DE LIMINAR. CUNHO SATISFATIVO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-181-59.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. CAUTELAR INOMINADA. PERDA DE OBJETO DA CAUTELAR. ACOLHIMENTO DOS DECLARATÓRIOS PARA ACRESCER FUNDAMENTOS. 1. Esta C. Subseção decidiu, ao exame do agravo regimental em cautelar inominada, extinguir o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI e § 3º, do CPC, por entender que se encerrara a execução à qual pretendia a autora desta...
... HCS/af EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. CAUTELAR INOMINADA ... PERDA DE OBJETO DA CAUTELAR. ACOLHIMENTO DOS DECLARATÓRIOS ... -
Acórdão nº 2015/0097690-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MEDIDA CAUTELAR Nº 24.241 - DF (2015/0097690-9) ... Inominada, desde que satisfeitos os requisitos fumus boni ...
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Acórdão nº 2010/0192676-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MEDIDA CAUTELAR Nº 17.449 - RJ (2010/0192676-9) ... 1. Cuida-se de medida cautelar inominada, ajuizada ...
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Acórdão nº 2014/0193852-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MEDIDA CAUTELAR Nº 23.067 - RJ (2014/0193852-8) ... do RISTJ), por meio de Medida Cautelar Inominada", desde ... que satisfeitos os requisitos fumus boni iuris \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0227606-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MEDIDA CAUTELAR Nº 23.234 - PE (2014/0227606-4) ... 1. Cuida-se medida cautelar inominada, ajuizada com ...
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Acórdão nº 2013/0070266-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MEDIDA CAUTELAR Nº 20.709 - DF (2013/0070266-3) ... 1. Cuida-se de medida cautelar inominada, ajuizada ...
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Acórdão nº 2014/0195328-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MEDIDA CAUTELAR Nº 23.071 - RJ (2014/0195328-0) ... inominada ajuizada ...
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Acórdão nº 2014/0219789-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na MEDIDA CAUTELAR" Nº 23.184 - PI (2014/0219789-3) ... : MINISTRO BENEDITO GON\xC3" ... á cabível, no juízo de primeiro grau, medida cautelar inominada" ou a sua liminar, ... quando impugnado ato de autoridade\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0027483-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA PROPOSTA EM FACE DE ESTADO ESTRANGEIRO (CF, ARTS. 109, II, C/C 105, II, c). PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL (CPC, ARTS. 88 A 90). LICITAÇÃO INTERNACIONAL. CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO IMOBILIÁRIA NO BRASIL. SOCIEDADE EMPRESÁRIA BRASILEIRA E ESTADO...
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA ... ão retratada nestes autos - ação cautelar inominada ... -
Acórdão nº 2006/0027536-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. LEGITIMATIO AD CAUSAM DO PARQUET. ART. 127 DA CF/88. DIREITO À ...
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Acórdão nº 2012/0160492-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido analisou todas as questões pertinentes para a solução da lide. O fato de a decisão...
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Acórdão nº 2008/0151399-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR INOMINADA. BLOQUEIO DE VALORES. REQUISITOS. SÚMULA 07/STJ. CABIMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-10993-63.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE O BANCO DO BRASIL ESTARIA DESTITUINDO EMPREGADOS DE CARGOS COMISSIONADOS E IMPONDO CRITÉRIO ABUSIVO PARA COMISSIONAMENTOS EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS. Não é objeto de debate, nos autos principais do agravo de instrumento, a eventual conduta ilegal do Banco do Brasil, seja quanto ao...
A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/rom/rm ... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE O BANCO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-10987-56.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Rlj/rv/sr AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PREJUDICIALIDADE. Tendo em vista que nesta assentada o agravo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-11004-92.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE O BANCO DO BRASIL ESTARIA DESTITUINDO EMPREGADOS DE CARGOS COMISSIONADOS E IMPONDO CRITÉRIO ABUSIVO PARA COMISSIONAMENTOS EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS. Não é objeto de debate, nos autos principais do agravo de instrumento, a eventual conduta ilegal do Banco do Brasil, seja quanto ao...
A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/rom/rm ... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE O BANCO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-10882-79.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
CAUTELAR INOMINADA. EMPREGADA PÚBLICA DE AUTARQUIA ESTADUAL. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE TRABALHO. ESTABILIDADE NO EMPREGO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. LIMINAR DEFERIDA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 361 da c. SBDI-1 deste Tribunal, não há de se falar em extinção do contrato de trabalho, em razão de aposentadoria espontânea, quando verificada a continuidade da
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/nsl ... CAUTELAR INOMINADA. EMPREGADA PÚBLICA DE AUTARQUIA ESTADUAL. APOSENTADORIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-7254-19.2011.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
AGRAVO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. Não infirmados os fundamentos pelos quais concedida a medida liminar para suspender a desocupação de imóvel determinada na reclamação trabalhista, tendo em vista a configuração do -fumus boni iuris- e o -periculum in mora-, o agravo não merece provimento. Agravo a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... EMP AGRAVO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA ... -
Acórdão nº 2004/0098076-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Civil. Processual Civil. Cautelar inominada. Recurso especial. Crédito documentário. Limites da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-10961-58.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Rlj/nc/mm AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PREJUDICIALIDADE. Tendo em vista que nesta assentada o agravo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-8801-60.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Rlj/cb/mm AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PREJUDICIALIDADE. Tendo em vista que nesta assentada o recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-10948-59.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Rlj/rv/sr AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PREJUDICIALIDADE. Tendo em vista que nesta assentada o recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-662-22.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Rlj/cb/mm AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PREJUDICIALIDADE. Tendo em vista que nesta assentada o recurso ...
- Acórdão nº AgRg na MC 18986 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg na MC 18306 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 18.306 - RJ (2011⁄0178427-4) ... RELATOR :MINISTRO ARNALDO ... 3. O simples fato de a agravante, ao ajuizar a ação cautelar inominada no Tribunal de origem, ter adotado um comportamento contraditório à ...