cautelar inominada

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. DECISÃO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPETÊNCIA DO STJ NÃO INSTAURADA. AGRAVO EM EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. CAUTELAR INOMINADA. VIA ADEQUADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.1. O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ter sido impetrado contra decisão proferida por Desembargador do Tribunal de origem, não...

RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL.MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EM SENTIDOESTRITO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Segundo a orientação firmada por esta Corte, é admissível autilização de medida cautelar inominada para atribuir efeitosuspensivo a recurso em sentido estrito interposto pelo MinistérioPúblico contra decisão...

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA. IMPROCEDÊNCIA. Ausentes os elementos autorizadores do provimento acautelatório - fumus boni juris e periculum in mora -, impõe-se julgar improcedente a ação cautelar que pretende atribuir efeito suspensivo a agravo...

CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO PARA SANAR O VÍCIO. EMENTA DO AGRAVO REGIMENTAL COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA E CAUTELAR INOMINADA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DO CONTRATO DE COMODATO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO. MATÉRIA DE PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7

AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA EM MANDADO DE SEGURANÇA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ORIGINÁRIA. PERDA DE OBJETO DA CAUTELAR AJUIZADA PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO NO PROCESSO MATRIZ. Encerrada, ante a celebração de acordo nos autos originários, a execução que se processava na reclamação trabalhista em que era executada a ora Agravante, exsurge a ausência superveniente

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. ACORDO FIRMADO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Dada a superveniência do acordo firmado nos autos do processo principal, inócua a pretensão de obtenção de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Logo, a ação cautelar inominada perdeu o objeto, ficando prejudicado o exame. Consequentemente, extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267,

AGRAVO REGIMENTAL - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - AUSÊNCIA - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - AUSÊNCIA DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I. A jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os...

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. Não há elementos suficientes nos autos que justifiquem o receio de dano de difícil reparação à Autora, ora Agravante, decorrente da decisão que determinara a reintegração do Réu, entendimento que é reforçado pela argumentação ora trazida no apelo, a qual se limita, nesse particular, à alegação de que o Réu não está mais nos planos da empresa. Logo,...

AÇÃO CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AO QUAL SE REQUER O DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. PERDA DO OBJETO DA PRETENSÃO ACAUTELATÓRIA. 1. Dada a superveniência do julgamento de mérito do agravo de instrumento em recurso de revista, ao qual ora se requer o deferimento de efeito suspensivo, tem-se que a presente ação cautelar inominada perde o...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. ROUBO MAJORADO. ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA. CAUTELAR INOMINADA. DECISÃO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPETÊNCIA DO STJ NÃO INSTAURADA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. RECURSO DESPROVIDO.1. O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ter sido interposto contra decisão proferida por desembargador do Tribunal de origem, não...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PROCESSO ELETRÔNICO - EFEITO SUSPENSIVO. REINTEGRAÇÃO. Ausente o requisito do periculum in mora, indispensável para atribuição de efeito suspensivo a recurso, deve ser mantida a decisão regional que julgou improcedente a ação cautelar inominada. Recurso Ordinário a que se nega provimento.

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PROCESSO ELETRÔNICO - EFEITO SUSPENSIVO. Ausente o requisito da fumaça do bom direito, indispensável para atribuição de efeito suspensivo a recurso, deve ser mantida a decisão regional que julgou improcedente a ação cautelar inominada. Recurso Ordinário a que se nega provimento.