cautelares típicas e atípicas
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Acórdão nº 52408447820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. 1. CUSTÓDIA CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. Decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, haja vista a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva. Na espécie, em tese,
... ão da prisão preventiva pelas medidas cautelares diversas da prisão. Referiu a possibilidade de ... alternativas menos graves, sejam típicas (art. 319 do CPP) ou atípicas. ... E o ... -
Acórdão nº 51225702420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-08-2022
HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. MOTORISTA PROFISSIONAL. SUSPENSÃO DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. LEGALIDADE, PROPORCIONALIDADE E NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO DA MEDIDA. 1. O STF já sedimentou entendimento no sentido de que a medida de suspensão da permissão do direito de dirigir não somente é constitucional, como, igualmente, proporcional,...
... a Jocelito, com a fixação de medidas cautelares, dentre elas, a suspensão da permissão ou da ... alternativas menos graves, sejam típicas (art. 319 do CPP) ou atípicas ... E o perigo ... -
Ituaçu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... SÚMULA 52/STJ. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. NÃO CABIMENTO. INEXISTENCIA DE ... mediante a imposição de cautelares atípicas, a exemplo do acompanhamento médico do ... com a imposição de Medidas Cautelares típicas e atípicas, a requerimento da defesa técnica ...
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Premissas fundamentais
... do conjunto de ferramentas processuais típicas ou atípicas (técnicas, provimentos e ... cautelar por meio das saudosas “cautelares satisfativas” 162 , tomaremos de análise o ...
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Acórdão nº 51042473420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 12-05-2023
HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS E FURTO. ALEGAÇÕES DEFENSIVAS DE COAÇÃO ILEGAL, DESTACANDO A PRIMARIEDADE DO PACIENTE E A INEXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. Atente-se que além de descumprir as medidas protetivas que foram fixadas em seu desfavor, o paciente cometeu delito de furto, tendo subtraído bens descritos na denúncia que estavam em um varal no lado de fora da...
... o cumprimento das seguintes medidas cautelares: proibição de aproximação da ofendida, ... alternativas menos graves, sejam típicas (art. 319 do CPP) ou atípicas ... E o perigo ... -
Belo campo - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ão da liberdade provisória mediante cautelares típicas e atípicas (suspensão da permissão ou ...
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Acórdão nº 51043541520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. PANDEMIA DO SARS-COV-2. A concreta gravidade do fato cuja prática é imputada ao paciente (esteve vivendo, maritalmente, com a menor, desde o ano de 2019, época em que a vítima contava com onze anos de idade, praticando, desde então, com ela relações sexuais e atos libidinosos outros), revela a
... , substituída por medidas cautelares diversas ... Indeferida a liminar e dispensadas ... alternativas menos graves, sejam típicas (art. 319 do CPP) ou atípicas ... E o perigo ... -
Acórdão nº 50386340420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
HABEAS CORPUS. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. Caso concreto em que o paciente foi preso em flagrante junto a outros três corréus, na posse da res furtivae, bem como de instrumentos supostamente utilizados na prática da subtração das chapas de zinco retiradas da propriedade da vítima. Crime doloso, cujo máximo da pena privativa de liberdade cominada é...
... , sendo suficiente, no caso, as medidas cautelares substitutivas ... Postula, ao final, a ... alternativas menos graves, sejam típicas (art. 319 do CPP) ou atípicas ... Os ... -
Paramirim - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ória com a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, do Código de ... ou não de outras medidas cautelares típicas e/ou atípicas. A um só tempo, reverenciam o ...
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Belo campo - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... , acompanhada ou não de outras medidas cautelares típicas e/ou atípicas. A um só tempo, ...
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Acórdão nº 52424435220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 03-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO. As circunstâncias do caso concreto demonstram a probabilidade de a paciente, sendo solta, voltar a traficar, o que fundamenta a segregação excepcional na garantia de ordem pública. PREVALÊNCIA DO DIREITO PÚBLICO SOBRE O DIREITO INDIVIDUAL. A necessidade de resguardar a...
... opinou pelo deferimento das prisões cautelares (evento 4) e dos MBA's ... É O RELATÓRIO ... alternativas menos graves, sejam típicas (art. 319 do CPP) ou atípicas ... E o perigo ... -
Acórdão nº 52433355820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 03-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTO LEGAL PRESENTE. PRISÃO MANTIDA. Os elementos informativos existentes nos autos demonstram a probabilidade de sendo concedida a soltura ao paciente, ele voltar a cometer crimes, o que fundamenta a segregação excepcional na necessidade de garantir a ordem pública. PREVALÊNCIA DO...
... opinou pelo deferimento das prisões cautelares (evento 4) e dos MBA's. ... É O ... alternativas menos graves, sejam típicas (art. 319 do CPP) ou atípicas ... E o perigo ... - Decisão Monocrática Nº 5062935-16.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-01-2022
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Caculé - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... , o denunciado descumpriu as medidas cautelares acima mencionadas, porquanto encontrava-se em ... , a aplicação de medidas cautelares típicas e atípicas (ID nº 154574939) ... É o ...
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A
... As medidas cautelares podem se típicas ou atípicas, v.g.: arresto ...
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Acórdão Nº 0627602-79.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-06-2020
... 563, pugnando por ... novas medidas cautelares e págs. 589/590, através da qual requer a ... cautelares típicas (tais como o arresto ou sequestro), medidas lares atípicas, ... não descritas pela norma jurídica ... Com ...
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Acórdão Nº 0625359-36.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-03-2018
... além das medidas cautelares típicas (tais como o arresto ou sequestro), das ... cautelares atípicas, ou seja, medidas não descritas pela norma ...
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Acórdão nº 52641036820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... não tendo descumprido as medidas cautelares que haviam sido impostas, tampouco envolvendo-se ... alternativas menos graves, sejam típicas (art. 319 do CPP) ou atípicas ... E o perigo ...
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Acórdão nº 52590492420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... não tendo descumprido as medidas cautelares que haviam sido impostas, tampouco envolvendo-se ... alternativas menos graves, sejam típicas (art. 319 do CPP) ou atípicas ... E o perigo ...
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Paramirim - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... provisória, mediante a imposição de cautelares diversas da prisão, consistentes na proibição ... ou não de outras medidas cautelares típicas e/ou atípicas. A um só tempo, reverenciam o ...
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Acórdão nº 51157716220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
HABEAS CORPUS. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS. PACIENTE REINCIDENTE. ALEGAÇÕES DEFENSIVAS ACERCA DA DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR, AUSÊNCIA DE PROVAS NO SENTIDO DE QUE O PACIENTE TENHA COMETIDO OS CRIMES NARRADOS NOS AUTOS, DE INOBSERVÂNCIA AO ARTIGO 226 DO CPP E POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. As alegações da impetrante no...
... razoável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, como comparecimento mensal ... alternativas menos graves, sejam típicas (art. 319 do CPP) ou atípicas ... E o perigo ... -
Acórdão nº 52489968120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
... ordem, para que sejam fixadas medidas cautelares diversas da prisão, dispensada fiança ... alternativas menos graves, sejam típicas (art. 319 do CPP) ou atípicas. E o perigo que ...
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Paramirim - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... a imposição de uma das medidas cautelares constantes do art. 319, do Código de Processo ... ou não de outras medidas cautelares típicas e/ou atípicas. A um só tempo, reverenciam o ...
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Acórdão nº 50951495920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... ção da prisão preventiva por medidas cautelares diversas. Referiu ser ilegal a busca pessoal ... alternativas menos graves, sejam típicas (art. 319 do CPP) ou atípicas ... E o perigo ...
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Paramirim - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ória com a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, do Código de ... ou não de outras medidas cautelares típicas e/ou atípicas. A um só tempo, reverenciam o ...