cautelares típicas e atípicas
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Paramirim - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ória com a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, do Código de ... ou não de outras medidas cautelares típicas e/ou atípicas. A um só tempo, reverenciam o ...
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Paramirim - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ória com a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, do Código de ... ou não de outras medidas cautelares típicas e/ou atípicas. A um só tempo, reverenciam o ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.10.053745-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
... o art.800 do CPC que as medidas cautelares serão requeridas no Juizo ad quem, e assim só ... As medidas cautelares, sejam elas típicas" ou atípicas, têm caráter temporário e subsidi\xC3" ...
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Acórdão nº 52522379720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. Em sede de habeas corpus, na qualidade de remédio constitucional de natureza excepcionalíssima, inexiste a possibilidade de discussão acerca do mérito, ficando o seu objeto adstrito à aferição da legalidade ou não da decisão capaz de privar o paciente de sua liberdade de locomoção. Sabe-se, por outro...
... desde que existam pressupostos cautelares (art. 5º, LXVI, da CF/88 c/c art. 310, ... alternativas menos graves, sejam típicas (art. 319 do CPP) ou atípicas ... E o perigo ... -
Acórdão nº 50388973620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. 1. A circunstância de não ter sido realizada audiência de custódia não enseja a revogação da prisão, visto que decretada a prisão preventiva, com a devida fundamentação, pelo magistrado competente, logo após a prática do fato. Ademais, a eficácia da liberalização da prisão pela não realização da audiência de custódia, no prazo de
... , mediante aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, incisos I, IV e V, ... alternativas menos graves, sejam típicas (art. 319 do CPP) ou atípicas ... Os ... -
Acórdão nº 52454358320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
... de aplicação de medidas cautelares diversas. Ao final, requer a concessão da ordem ... alternativas menos graves, sejam típicas (art. 319 do CPP) ou atípicas ... No caso dos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV, DO CPC. RESTRIÇÃO DE SAÍDA DO ... evidenciada a inefetividade das medidas típicas adotadas, bem como desconsiderada a personalidade ... há mais autonomia ritual das ações cautelares ... ü RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão Nº 5062935-16.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA, INADIMPLEMENTO E RESCISÃO CONTRATUAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR - ANOTAÇÃO PREMONITÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DENEGOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM VEROSSIMILHANÇA DA TESE INICIAL.
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Acórdão nº 51002369320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-06-2022
... possível a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP ... Liminar ... alternativas menos graves, sejam típicas (art. 319 do CPP) ou atípicas.Como se vê no ...
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Tutelas de urgência contra o poder público em defesa ao direito social a moradia
... in mora para sua concessão (medidas cautelares típicas e atípicas, medidas satisfativas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que eram classificados como cautelares, quais sejam, o arrolamento e a justificação ... ça, mesmo declaratórias, adotar medidas típicas de execução forçada/ cumprimento de sentença ... As atividades atípicas" (executivas e legislativas, em sentido estrito) s\xC3" ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... – com as soluções nefastas típicas de um raciocínio linear, enxergando eventual ... (sem trazer similar efeito para as cautelares antecedentes) tornando extremamente importante ... em face de situações atípicas , quais sejam inocorrência condicionada do ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... jurídicas, eminentemente formais e típicas do Direito Romano, especialmente o Direito Civil ... São atividades judicantes atípicas, que deveriam ser excepcionais, posto que o Poder ... ções de conhecimento, executórias e cautelares para a defesa dos direitos ou interesses ...
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Discricionariedade judicial
... adotando para tanto as medidas cautelares pertinentes, sejam ou não tipificadas em lei ... medidas cautelares atípicas é importante imagem do fortalecimento dos ... ência firma o fato de que as cautelares típicas estão previstas em rol exemplificativo. Apesar ...
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Efetividade jurisdicional e execução no código de processo civil
... nas ‘declarações de direitos’, típicas dos séculos XVIII e XIX. O movimento fez-se no ... efetividade e a idoneidade das medidas cautelares, há uniformidade da melhor doutrina nacional, ... Medidas executivas coercitivas atípicas na execução de obrigação de pagar quantia ...
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Poder legislativo
... exerce, de forma excepcional, funções atípicas (típicas de outros poderes) ... As origens ... , preferindo o STF aplicar-lhe medidas cautelares diversas da prisão, afastando-o do cargo e ...
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Decisão Monocrática Nº 0138168-51.2014.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 07-11-2019
... ória que indeferiu as medidas cautelares de indisponibilidade de bens e de proibição de ... Os requisitos das medidas atípicas, do art. 798/CPC73, são os mesmos das medidas utelares típicas, isto é, para obter-se a proteção do poder ...
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Paramirim - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... , acompanhada ou não de outras medidas cautelares típicas e/ou atípicas. A um só tempo, ...
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Paramirim - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... , acompanhada ou não de outras medidas cautelares típicas e/ou atípicas. A um só tempo, ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... 3º, da Lei nº 2.889, de 1º10-1956), e qualquer de suas formas típicas; m) tráfico de drogas (artigo 12 da Lei nº 6.368, de 21-10-1976); n) ... ção penal não tem poderes para lançar mão de medidas atípicas ou não previstas em lei. Não existem medidas cautelares inominadas no ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.12.075686-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Junio de 2012
... As medidas cautelares, sejam elas típicas ou atípicas, têm caráter ...
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Compromisso de ajustamento de conduta: atualidades e perspectivas de acordo com o projeto do novo CPC
O texto trata, num primeiro momento, do instituto do Compromisso de Ajustamento de Conduta, examinando sua definição, natureza jurídica, requisitos, legitimidade, alcance e consequências. Vistas as regras gerais, é estudada sua potencial utilização na atualidade e no Projeto de Lei de Ação Civil Pública rejeitado pelo Congresso Nacional. Por fim, são examinados os possíveis impactos resultantes...
... órios, a fungibilidade entre as cautelares típicas e atípicas, a utilização de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23100-05.2008.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. CONDENAÇÃO A MULTAS POR LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR. O descumprimento de medida liminar não se enquadra, a princípio, em nenhuma das hipóteses previstas no art. 17 do CPC. Ausente a subsunção das condutas às hipóteses da norma, as multas aplicadas devem ser excluídas. Recurso Ordinário a que se dá provimento.
... Conforme vetusta classificação, as cautelares podem ser típicas ou atípicas. Típicas ...