certidão de casamento segunda via
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Direito de família
... o conjunto de normas que regulam o casamento, a união estável, a filiação, a adoção, o ... fazê-lo de novo, deverá apresentar certidão de óbito, documento que revele a morte presumida ... A segunda regulamentação se encontra nos arts. 1.711 e ...
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Processo nº 0035484-62.2014.8.19.0202 de Setima Câmara Cível, 2 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Responsabilidade Civil e Obrigação de Fazer. Sentença que Julga Procedente a Pretensão de Reparação por Dano Moral e Improcedente a Obrigação de Fazer. Parte Autora, Ora Primeira Apelante, que Sustenta Incorreção Na Certidão de Seu Casamento, Ocorrido Em 19 de Outubro de 1987, e que Em Virtude de Tal Incorreção O Detran/rj, Não Teria Expedido a Segunda Via de Sua...
... sustenta incorreção na certidão de seu ... expedido a segunda ... casamento ... -
Registro Civil das Pessoas Naturais
... EBOOK CARTORIO SEGUNDA FASE.indb 3 ... EBOOK CARTORIO SEGUNDA ... ção, cada assentamento (nascimento, casamento, óbito etc.) é lançado em local específico, ... , mencionar a emissão e entrega da certidão primeira via ... Assento feito por ...
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Acórdão, Processo nº 5000579-43.2022.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-08-2022
... (Relator: Ministro EROS GRAU. Segunda Turma. DJe: 24/9/2009).Nessa senda, é válida a ... I PREENCHIDO-SEGUNDA VIA ATUALIZADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO.” ... O requerente, então, ...
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Decisão monocrática Nº 1477772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... de emolumentos; concessão da primeira e segunda via de identidade; segunda via de certidão de ...
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Acórdão, Processo nº 5003178-85.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-11-2022
... - certido de casamento (segunda via expedida em 9/9/2011 e via expedida ...
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... da Fonseca Passos TRIBUNAL DE JUSTIÃA SEGUNDA CÃMARA CÃVEL APELAÃÃO CÃVEL N'° ... de segunda via de certidão de casamento ... Negativa ilegÃtima. Extensão da ...
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Família com multiparentalidade é constitucional?
... filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos ... Institui modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem ... vigência deste provimento, a emissão de segunda via de certidão de nascimento, casamento e ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ção de alimentos, pela anulação do casamento ou sentença judicial transitada em julgado; ... companheiro - documento de identidade e certidão de casamento com averbação da separação ... , mediante recibo passado na 2ª (segunda) via, implicando sua concordância quanto ao ...
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Acórdãos nº 0001962-17.2013.8.26.0127 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... ajuizada sob o fundamento de que a segunda via da certidão de nascimento do autor ... teria frustrado pretensão de casamento do autor com sua companheira, vez que o ...
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Decisão monocrática Nº 39271 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2023
... fundamento de que “(i) ... a emissão de segunda via de certidão de nascimento, casamento e ...
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Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES.OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXAMINADAS ECOERENTEMENTE FUNDAMENTADAS. ERRO, FRAUDE, DOLO OU SUB-ROGAÇÃO DEBENS PARTICULARES. QUESTÃO NÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FORMALIZAÇÃO DA UNIÃOESTÁVEL. DESNECESSIDADE. CARACTERIZAÇÃO QUE INDEPENDE DE FORMA.EFEITOS PATRIMONIAIS DA
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Casamento
... O casamento se prova por meio da certidão" do registro civil, por expressa disposição do CC, art. 1.543. Sua altera\xC3" ... A segunda, quando os nubentes, ao apresentarem a documentação para a ...
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Do direito das famílias
... casamento. Antes de 1988, a união estável era tratada ... que a primeira é requisito genérico e a segunda, específico ... A lei estabelece uma idade ... I – certidão de nascimento ou documento equivalente; ... II ...
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Decisao Nº 8000733-43.2018.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 10-08-2021
... consubstanciada na supressão de prenome ocorrida desde o casamento ... II – Diante da característica geral de imutabilidade do nome, ... 43 (quarenta e três) anos ao se casar, obteve a primeira via da certidão de casamento onde seu nome constava EDILEUZA DE MEDEIROS OLIVEIRA. Antes ...
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Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... sua divulgação, ainda que por certidão, de deferimento da autoridade judiciária ... a capacidade ou o consentimento para o casamento; ... II - conceder a emancipação, nos termos da ... reclamado pelos parentes próximos, ou na segunda hipótese, pelos genitores ... Art. 97. O ...
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Provimento N. 21/2019
... § 4º Para os registros de casamento e de óbito, constarão das informações, ... vigência deste provimento, a emissão de segunda via de certidão de nascimento, casamento e ...
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Acórdão nº 1.0145.15.033609-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - DATA DE NASCIMENTO - PROVA ROBUSTA DE ERRO - INEXISTÊNCIA - IMUTABILIDADE REGISTRAL - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O registro civil goza de presunção relativa de legalidade e veracidade, podendo ser alterado, excepcionalmente, desde que comprovada a existência de erro no teor de suas informações e não advindo, dessa providência, qualquer indício
... quando contraiu matrimnio, foi emitida segunda via da certido de nascimento em que consignada a ... que tambm constou em sua certido de casamento. Explica que diante da divergncia de tais dados, ... -
Acórdão nº 1.0145.15.033609-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - DATA DE NASCIMENTO - PROVA ROBUSTA DE ERRO - INEXISTÊNCIA - IMUTABILIDADE REGISTRAL - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O registro civil goza de presunção relativa de legalidade e veracidade, podendo ser alterado, excepcionalmente, desde que comprovada a existência de erro no teor de suas informações e não advindo, dessa providência, qualquer indício
... quando contraiu matrimnio, foi emitida segunda via da certido de nascimento em que consignada a ... que tambm constou em sua certido de casamento. Explica que diante da divergncia de tais dados, ... -
A realização de casamentos no período de pandemia
... 3. O casamento como ato de autonomia privada. 4. O casamento ... geração que nasceu ou cresceu depois da Segunda Guerra Mundial habituou-se a ter um pensamento ... a prova é pré-constituída: há uma certidão de casamento na qual constam informações ...
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Acórdão, Processo nº 5034612-92.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-11-2022
... autos, como início de prova material, certidão de casamento, expedida em 1985, que qualifica a ... dos genitores, expedida em 1950, e segunda via em 1979, que qualificam o genitor como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000336420188173120), 17-03-2021
PROCESSO Nº: 0000033-64.2018.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LEITE DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA....
... a autora se filiou em 02/04/2008; 2) Certidão da CHESF, de 11/04/2014, em que consta que o ... , datada de 20/05/2014; 3) certidão de casamento realizado em 24/12/1975, em que o esposo foi ... /04/1990, segundo observação lançada na segunda via do documento, data a partir da qual a autora ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... em autorizar a retificação de certidão de nascimento de transexual ofende a ... Segunda : A identidade de gênero é ... Nenhum status, como casamento ou status parental, pode ser i nvocado para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000326520198150081), 09-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800032-65.2019.8.15.0081 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: L. S. D. S. ADVOGADO: Marcelo Lourenco De Mendonca REPRESENTANTE(PAIS): MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho...
... (i) Segunda via, datada de 18/05/2017, da certidão de ... , datada de 18/05/2017, da certidão de casamento contraído em 18.07.1984, na qual consta no campo ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 5º, LX e 93, IX, segunda parte, princípio da publicidade preponderante ... ônio dos demandantes, como o regime de casamento ... Tirante o regime de separação absoluta de ... -lhe a secretaria do juízo a devida certidão de comparecimento ... A testemunha pode requerer ...