chamamento ao processo juizado especial
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Decisão Monocrática nº 2010/0121587-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TUBARÃO - SJ/SC ... ADVOGADO : JEAN MARCEL ROUSSENQ ... PROCESSO CIVIL CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... CHAMAMENTO" AO PROCESSO DA UNIÃO \u0096 INDEFERIMENTO PELA JUSTI\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0166399-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. A ESTADUAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ... , adentrar-se o mérito do pedido de chamamento à lide da entidade federal, o qual deve ser ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0070170-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE TUBARÃO ... PROCESSO CIVIL CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... CHAMAMENTO" AO PROCESSO DA UNIÃO \u0096 INDEFERIMENTO PELA JUSTI\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0117448-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE TUBARÃO ... ADVOGADO : ANDREA MARTINS ... PROCESSO CIVIL CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... CHAMAMENTO" AO PROCESSO DA UNIÃO \u0096 INDEFERIMENTO PELA JUSTI\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0102795-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TUBARÃO - SJ/SC ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... PROCESSO CIVIL CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... CHAMAMENTO" AO PROCESSO DA UNIÃO \u0096 INDEFERIMENTO PELA JUSTI\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0086940-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TUBARÃO - SJ/SC ... : MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE ... PROCESSO CIVIL CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... CHAMAMENTO" AO PROCESSO DA UNIÃO \u0096 INDEFERIMENTO PELA JUSTI\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0005363-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TUBARÃO - SC ... CHAMAMENTO" AO PROCESSO DA UNIÃO \u0096 INDEFERIMENTO PELA JUSTI\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0124069-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TUBARÃO - SJ/SC ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... PROCESSO CIVIL CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... CHAMAMENTO" AO PROCESSO DA UNIÃO \u0096 INDEFERIMENTO PELA JUSTI\xC3" ...
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Acórdão nº 7040347-08.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-10-2017
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO TRATAMENTO. PESSOA IDOSA. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES ESTATAIS. IMPRESCINDIBILIDADE DO FORNECIMENTO. ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMA CONSTITUCIONAL DIRETAMENTE APLICÁVEL. OBRIGAÇÃO DE TODOS OS ENTES PÚBLICOS. NECESSIDADE ECONÔMICA E URGÊNCIA DO TRATAMENTO.
... Glodner Luiz Pauletto Processo: 7040347-08.2016.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO ... Recurso Especial nº 784.241/T2. RS. Rel. Min. Eliana Calmon ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE ICAMENTOS. PRELIMINARES CHAMAMENTO AO PROCESSO, NULIDADE SENTENÇA POR ILIQUIDEZ E ... -
Acórdão nº 7018288-60.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-10-2017
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS/CONSULTA MÉDICA. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES ESTATAIS. IMPRESCINDIBILIDADE DO FORNECIMENTO. ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMA CONSTITUCIONAL DIRETAMENTE APLICÁVEL. OBRIGAÇÃO DE TODOS OS ENTES PÚBLICOS.
... Glodner Luiz Pauletto Processo: 7018288-60.2015.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO ... Recurso Especial nº 784.241/T2. RS. Rel. Min. Eliana Calmon ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE ICAMENTOS. PRELIMINARES CHAMAMENTO AO PROCESSO, NULIDADE SENTENÇA POR ILIQUIDEZ E ... -
Acórdão nº 7011928-55.2015.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-10-2017
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS/CONSULTA MÉDICA. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES ESTATAIS. IMPRESCINDIBILIDADE DO FORNECIMENTO. ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMA CONSTITUCIONAL DIRETAMENTE APLICÁVEL. OBRIGAÇÃO DE TODOS OS ENTES PÚBLICOS.
... Glodner Luiz Pauletto Processo: 7011928-55.2015.8.22.0601 - RECURSO INOMINADO ... Recurso Especial nº 784.241/T2. RS. Rel. Min. Eliana Calmon ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE ICAMENTOS. PRELIMINARES CHAMAMENTO AO PROCESSO, NULIDADE SENTENÇA POR ILIQUIDEZ E ... -
Decisão Monocrática de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : FRANCISCO EDSON BARROS BEZERRA ... PROCESSO CIVIL CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA TIÇA ESTADUAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL INTERESSE DA UNIÃO ... Considerando que o pedido de chamamento ao processo da União foi indeferido, o processo ...
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Acórdão Nº 08057708620128200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 25-11-2019
... GRANDE DO NORTETERCEIRA TURMA RECURSAL Processo:RECURSO INOMINADO CÍVEL - ... 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE NATAL ... chamamento ao processo), no rito do Juizado Especial ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0100315-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TUBARÃO - SJ/SC ... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO. INDEFERIMENTO PELA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0124003-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TUBARÃO - SJ/SC ... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO. INDEFERIMENTO PELA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0154666-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE TUBARÃO ... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO. INDEFERIMENTO PELA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0124031-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TUBARÃO - SJ/SC ... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO. INDEFERIMENTO PELA ...
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Decisão Monocrática nº 0015065-03.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 12 de Marzo de 2013
... ória proferida pelo Juízo da Vara do Juizado Especial Federal Cível de Florianópolis que lhe ... a integrar o feito em virtude do chamamento ao processo - elidem a competência do Juizado ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0081939-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MUNICÍPIO DE ITAMBACURI ... PROCESSO CIVIL CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA TIÇA ESTADUAL E JUIZADO" ESPECIAL FEDERAL \u0096 FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS \xC2" ... CHAMAMENTO" AO PROCESSO DA UNIÃO \u0096 INDEFERIMENTO PELA JUSTI\xC3" ...
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Decisão Monocrática de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL ... PROCESSO CIVIL CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA TIÇA ESTADUAL E JUIZADO" ESPECIAL FEDERAL \u0096 FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS \xC2" ... CHAMAMENTO" AO PROCESSO DA UNIÃO \u0096 INDEFERIMENTO PELA JUSTI\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0131626-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TUBARÃO - SJ/SC ... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO. INDEFERIMENTO PELA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0124037-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TUBARÃO - SJ/SC ... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO. INDEFERIMENTO PELA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0086934-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TUBARÃO - SJ/SC ... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO. INDEFERIMENTO PELA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0124057-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TUBARÃO - SJ/SC ... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO. INDEFERIMENTO PELA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0140051-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE TUBARÃO ... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO. INDEFERIMENTO PELA ...