chamamento ao processo juizado especial
15939 resultados para chamamento ao processo juizado especial
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Acordao N° 1328793 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2021
Juizado especial cível. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Extinção sem mérito. Eleição de foro diferente do domicilio do réu pessoa física. Abusividade. Envio de carta precatória para citação. Impossibilidade. Incompatibilidade com o rito dos juizados especiais. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida 1. Trata se de recurso inominado interposto pela parte autora...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL ... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ... de chamamento pela via postal, eclode necessária a expedição ... -
Acordao N° 1328775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2021
Juizado especial cível. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Extinção sem mérito. Eleição de foro diferente do domicilio do réu pessoa física. Abusividade. Envio de carta precatória para citação. Impossibilidade. Incompatibilidade com o rito dos juizados especiais. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida 1. Trata se de recurso inominado interposto pela parte autora...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL ... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ... de chamamento pela via postal, eclode necessária a expedição ... -
Acordao N° 1328786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2021
Juizado especial cível. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Extinção sem mérito. Eleição de foro diferente do domicilio do réu pessoa física. Abusividade. Envio de carta precatória para citação. Impossibilidade. Incompatibilidade com o rito dos juizados especiais. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida 1. Trata se de recurso inominado interposto pela parte autora...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL ... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ... de chamamento pela via postal, eclode necessária a expedição ... -
Acordao N° 1328794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2021
Juizado especial cível. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Extinção sem mérito. Eleição de foro diferente do domicilio do réu pessoa física. Abusividade. Envio de carta precatória para citação. Impossibilidade. Incompatibilidade com o rito dos juizados especiais. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida 1. Trata se de recurso inominado interposto pela parte autora...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL ... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ... de chamamento pela via postal, eclode necessária a expedição ... -
Acordao N° 1328809 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2021
Juizado especial cível. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Extinção sem mérito. Eleição de foro diferente do domicilio do réu pessoa física. Abusividade. Envio de carta precatória para citação. Impossibilidade. Incompatibilidade com o rito dos juizados especiais. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida 1. Trata se de recurso inominado interposto pela parte autora...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL ... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ... de chamamento pela via postal, eclode necessária a expedição ... -
Acordao N° 1328773 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2021
Juizado especial cível. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Extinção sem mérito. Eleição de foro diferente do domicilio do réu pessoa física. Abusividade. Envio de carta precatória para citação. Impossibilidade. Incompatibilidade com o rito dos juizados especiais. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida 1. Trata se de recurso inominado interposto pela parte autora...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL ... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ... de chamamento pela via postal, eclode necessária a expedição ... -
Acórdão Nº 0301105-70.2015.8.24.0065 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 23-11-2018
... Dr. André Milani ... INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO ... , LOGO APÓS O CONCURSO PROCEDEU A PROCESSO SELETIVO ... PARA CHAMAMENTO DE PROFESSORES ...
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Acórdão nº 7023937-06.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-10-2017
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE CONSULTA MÉDICA. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES ESTATAIS. IMPRESCINDIBILIDADE DO FORNECIMENTO. ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMA CONSTITUCIONAL DIRETAMENTE APLICÁVEL. OBRIGAÇÃO DE TODOS OS ENTES PÚBLICOS. NECESSIDADE ECONÔMICA E URGÊNCIA DO TRATAMENTO.
... Glodner Luiz Pauletto Processo: 7023937-06.2015.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO ... Recurso Especial nº 784.241/T2. RS. Rel. Min. Eliana Calmon ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE ICAMENTOS. PRELIMINARES CHAMAMENTO AO PROCESSO, NULIDADE SENTENÇA POR ILIQUIDEZ E ... -
Acórdãos nº 0003103-41.2014.8.26.0352 de 9ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2016
... Grau: Graciella Lorenzo Salzman) PROCESSO CIVIL Preliminares rejeitadas 1) Competência do Juizado Especial Inadmissibilidade ... Chamamento ao processo e litisconsórcio passivo ...
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Acórdão nº 7009122-40.2016.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-02-2018
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DEVER DO PODER PÚBLICO. DIREITO À SAÚDE. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. LIMITAÇÃO POR REGULAMENTAÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Enio Salvador Vaz Processo: 7009122-40.2016.8.22.0010 - RECURSO INOMINADO ... de Rondônia alegou preliminares de chamamento ao processo da União Federal, incompetência do juizado especial da fazenda pública e inépcia da ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000822-47.2023.8.19.9000 (Criminal), 25-04-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA JUÍZA RELATORA - LUCIANA SANTOS TEIXEIRA MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000822-47.2023.8.19.9000 IMPETRANTE: LUIS CARLOS SILVA MELO IMPETRADO: V JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE NITERÓI - RJ Processo: 0014360-60.2022.8.19.0002 VOTO Trata-se de Mandado de...
... : PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO ... : V JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE NITERÓI ... - Acórdão Nº 5000229-52.2020.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
- Acórdão Nº 0302939-76.2015.8.24.0011 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2021
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Decisão Monocrática nº 0014347-06.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 15 de Diciembre de 2011
... conflito de competência entre o Juízo Especial Federal Cível e o Juízo Federal, no qual se ... Juizado Especial Federal aponta sua incompetência com ... ízo suscitante para decidir acerca do chamamento ao processo da União Federal ... É o breve ...
- Acórdão Nº 5001944-14.2019.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
- Acórdão Nº 5009958-61.2019.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021
- Acórdão Nº 0303382-98.2018.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-07-2021
- Acórdão Nº 0300481-63.2016.8.24.0072 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-07-2021
- Acórdão Nº 0302538-79.2018.8.24.0041 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2021
- Acórdão Nº 5000323-79.2019.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2021
- Acórdão Nº 0307487-42.2015.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2021
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Acordao N° 1366057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Agravo de instrumento. Juizado especial cível. Citação ficta. Citação por edital e por hora certa. Inviabilidade. Impossibilidade de nomeação de curador especial. Incompatibilidade com os critérios da lei n. 9. 099/95. Ato pessoal. Recurso conhecido e improvido. 1. Agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida em fase de cumprimento de sentença que indeferiu a citação por hora...
... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CITAÇÃO FICTA. CITAÇÃO ... 3. Inexistindo previsão legal para o chamamento ficto, no âmbito específico dos Juizados ... - Acórdão Nº 0309310-04.2017.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
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Da advocacia
... 733, § 2º do novo Código de Processo Civil). Há ainda uma infinidade de atos nos ... Juizado Especial. Lei 9.099/95, artigo 9 º ... Faculdade ... É dever do advogado atender a esse chamamento, colocando a defesa da cidadania acima de seus ...
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Decisão Monocrática nº 5002439-27.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 22 de Marzo de 2012
... conflito de competência entre o Juízo Especial Federal Cível e o Juízo Federal, no qual se ... Juizado Especial Federal aponta sua incompetência com ... Juízo suscitado indeferiu o pedido de chamamento da União ao processo. Contudo, em recurso ...