chamamento ao processo juizado especial
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Acórdão Nº 0309310-04.2017.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
... JUIZADO ESPECIAL CVEL. CONSUMIDOR. PAGAMENTO DE DVIDA COM ... IRRESIGNAO DA PARTE AUTORA. CHAMAMENTO AO PROCESSO REQUSITADO PELO BANCO RU ...
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Acordao N° 1366057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Agravo de instrumento. Juizado especial cível. Citação ficta. Citação por edital e por hora certa. Inviabilidade. Impossibilidade de nomeação de curador especial. Incompatibilidade com os critérios da lei n. 9. 099/95. Ato pessoal. Recurso conhecido e improvido. 1. Agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida em fase de cumprimento de sentença que indeferiu a citação por hora...
... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CITAÇÃO FICTA. CITAÇÃO ... 3. Inexistindo previsão legal para o chamamento ficto, no âmbito específico dos Juizados ... -
Da advocacia
... 733, § 2º do novo Código de Processo Civil). Há ainda uma infinidade de atos nos ... Juizado Especial. Lei 9.099/95, artigo 9 º ... Faculdade ... É dever do advogado atender a esse chamamento, colocando a defesa da cidadania acima de seus ...
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Decisão Monocrática nº 5002439-27.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 22 de Marzo de 2012
... conflito de competência entre o Juízo Especial Federal Cível e o Juízo Federal, no qual se ... Juizado Especial Federal aponta sua incompetência com ... Juízo suscitado indeferiu o pedido de chamamento da União ao processo. Contudo, em recurso ...
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Decisão Monocrática nº 5002602-07.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 22 de Marzo de 2012
... conflito de competência entre o Juízo Especial Federal Cível e o Juízo Federal, no qual se ... Juizado Especial Federal aponta sua incompetência com ... Juízo suscitado indeferiu o pedido de chamamento da União ao processo. Contudo, em recurso ...
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Acordao N° 1359656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Juizados especiais. Execução de título extrajudicial. Agravo de instrumento contra decisão de indeferimento de expedição de carta precatória para penhora de bens em outra unidade da federação (luziânia/go). Genérico requerimento de constrição de bens na residência da devedora. Incompatibilidade aos critérios informadores dos juizados especiais, notadamente diante das infrutíferas anteriores diligê
... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... contra a decisão do douto Juízo do 3º Juizado Especial ... Cível de Brasília/DF (cumprimento ... tendo restado frustrada a tentativa de chamamento pela ... via postal, eclode necessária a ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001588-76.2018.8.19.9000 (Fazendária), 22-01-2020
PROCESSO Nº 0001588-76.2018.8.19.0000 AGRAVANTE/RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADA/RECORRENTE: ODILEA LISBÔA PEREIRA JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMA 686 DO STJ. TEMA 793 DO STF QUE SE AMOLDA À QUESTÃO. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO COLEGIADA POR TER RESTADO CARACTERIZADA VIOLAÇÃO À TESE FIXADA RELATIVA AO REFERIDO TEMA. REFORMA...
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Acórdão Nº 0005966-31.2021.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-10-2023
... Juizado Especial Cível de Matinhos ... WILLIE NELSON ... PARA O DESLINDE DO FEITO. CHAMAMENTO" AO PROCESSO ... INTERVENÇÃO DE TERCEIROS QUE N\xC3" ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Além do dolo, o tipo requer um fim especial de agir, o elemento subjetivo contido na ... artigo 5º, inciso I, do Código de Processo Penal, que autoriza o juiz a requisitar o ... possível a aplicação dos Institutos do Juizado Especial Criminal nos crimes de menor potencial ... como testemunha e que não atende ao chamamento do Juiz para depor comete crime de desobediência ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0131601-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. A ESTADUAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ... , adentrar-se o mérito do pedido de chamamento à lide do ente federal, o qual deve ser definido ...
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Decisão Monocrática nº 0003810-14.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 28 de Mayo de 2012
... em face do Juízo Federal da Vara do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Estado ... para a Justiça Federal, em razão do chamamento da União ao feito ... Remetido o processo ao ...
- Processo nº 0000627-72.2017.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 15 de Mayo de 2017
- Processo nº 0000615-58.2017.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 15 de Mayo de 2017
- Processo nº 0000616-43.2017.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 15 de Mayo de 2017
- Processo nº 0000795-74.2017.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 15 de Mayo de 2017
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Acórdão Nº 5000804-38.2019.8.24.0141 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. AÇÃO DE COBRANÇA ... ITAJAÍ - FUSAVI, SENDO DESPICIENDO O CHAMAMENTO AO PROCESSO DE TERCEIROS QUE NÃO FIRMARAM O ...
- Processo nº 0000311-25.2018.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 8 de Marzo de 2018
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0104674-55.2022.8.19.0001 (Criminal), 11-07-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0104674-55.2022.8.19.0001 Recorrente(s): LEILA CARNEVALE RODRIGUES Recorrido(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de recurso inominado manejado pela autora diante da sentença de fls.55/56, a qual extinguiu o feito sem resolução do mérito: "Portanto,...
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Decisão Monocrática nº 2010/0154660-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE TUBARÃO ... PROCESSO CIVIL CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... CHAMAMENTO" DA UNIÃO AO PROCESSO \u0096 INDEFERIMENTO PELA JUSTI\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0076801-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TUBARÃO - SJ/SC ... ADVOGADO : ANDRÉA MARTINS ... PROCESSO CIVIL CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... CHAMAMENTO" DA UNIÃO AO PROCESSO \u0096 INDEFERIMENTO PELA JUSTI\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0123999-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TUBARÃO - SJ/SC ... : MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE ... PROCESSO CIVIL CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... CHAMAMENTO" DA UNIÃO AO PROCESSO \u0096 INDEFERIMENTO PELA JUSTI\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0076836-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TUBARÃO - SJ/SC ... PROCESSO CIVIL CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... CHAMAMENTO" DA UNIÃO AO PROCESSO \u0096 INDEFERIMENTO PELA JUSTI\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0132178-36.2022.8.19.0001 (Criminal), 11-05-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0132178-36.2022.8.19.0001 Recorrente(s): ROSA MADALENA BARBOSA, por seu curador EDVALDO JONAS PEREIRA BARBOSA, Recorrido(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO / ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VOTO Trata-se de recurso inominado manejado pela autora diante da sentença de fls.55/56, a qual extinguiu o feito sem...
- Processo nº 0001550-98.2017.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 29 de Agosto de 2017
- Processo nº 0001175-97.2017.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 29 de Agosto de 2017