chefe de estado chefe de governo
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
Decreto nº 10.696 de 06/05/2021. Altera o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o ... “Art. 17. Aos Diretores, ao Chefe de Gabinete, ao Procurador-Chefe, ao ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PECULATO. INÉPCIA. DENÚNCIA GENÉRICA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. O trancamento da ação penal é medida excepcional, só admitida quando restar provada, de forma clara e precisa, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou probatório, a atipicidade da conduta, a ocorrência de causa extintiva da punibilidade,
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO ... PACIENTE ... chefeação Geral do Governo", sendo ... que parte dos repasses il\xC3" ... -
Lei nº 1.802 de 05/01/1953. DEFINE OS CRIMES CONTRA O ESTADO E A ORDEM POLITICA E SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou Secretário de govêrno estadual, o Chefe do Estado Maior do Exército, da Armada ou da ...
- CPI do 8 de janeiro: Nunes Marques, do STF, suspende quebra de sigilo de ex-chefe da PRF no governo Bolsonaro
- CPI do 8 de janeiro: Nunes Marques, do STF, suspende quebra de sigilo de ex-chefe da PRF no governo Bolsonaro
- CPI do 8 de janeiro: Nunes Marques, do STF, suspende quebra de sigilo de ex-chefe da PRF no governo Bolsonaro
- CPI do 8 de janeiro: Nunes Marques, do STF, suspende quebra de sigilo de ex-chefe da PRF no governo Bolsonaro
-
DECRETO Nº 11.824, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
... direta e imediatamente o Ministro de Estado, quanto às competências específicas da ... organismos internacionais em matéria de governo aberto, promoção da transparência, integridade ... 36. Ao Secretário-Executivo Adjunto, ao Chefe de Gabinete do Ministro, aos Chefes de ...
-
Decreto nº 11.286 de 13/12/2022. Altera o Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: ... a) dois ... Parágrafo único. O titular do cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada exercerá, ainda, os ...
-
Argentina vai denunciar 'fundos abutres' à ONU e à Corte Internacional de Haia
... JEFATURA DE GABINETERICARDO CEPPIO chefe de gabinete do governo argentino, Jorge ... - A responsabilidade é de um Estado, dos Estados Unidos. É uma vergonha - afirmou um ...
-
DECRETO Nº 71733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973. Regulamenta a Lei 5.809, de 10 de Outubro de 1972, que Dispõe Sobre a Retribuição e Direitos do Pessoal Civil e Militar e Serviço da União No Exterior.
... nomeação ou designação o Ministro de Estado ou autoridade delegada deve enquadrar a missão, ... § 1º A IREX concedida ao chefe efetivo de Missão Diplomática e aos adidos ... -Suplentes, Assessores Especiais do Governo àqueles congressos e conferências ou a outras ...
-
Acórdão nº 229096 de Tribunal Pleno, 11 de Abril de 2008
DIREITO TRIBUTÁRIO. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 DO ACORDO GERAL DE TARIFAS E COMÉRCIO. ISENÇÃO DE TRIBUTO ESTADUAL PREVISTA EM TRATADO INTERNACIONAL FIRMADO PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. ARTIGO 151, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ARTIGO 98 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ISENÇÃO HETERÔNOMA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO. A...
... recdo.: Estado do Rio Grande do Sul ... advdos.: Pge-Rs - Carlos ... -
Acórdão nº 2012/0149487-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E ... CHEFE" DA CONTROLADORIA GERAL ... IMPETRADO ... :\xC2" ... Governo Federal, em cumprimento às ...
-
Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
... a) do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; e ... b) do ... IX - Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio: ... a) do ... e designados em ato do Ministro de Estado Chefe" do Gabinete de Segurança Institucional da Presid\xC3" ...
-
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... representante indicado pelo Ministro de Estado da Economia, nos termos de regulamento ... § ... ções que constem da base de dados do governo federal; ... III – coletas adicionais à ... III – pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em ...
-
DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... trabalhador individualmente, e não a ser chefe de grupo ou a qualquer outra autoridade ... 4 ... a carga a ser percorrida, mas ainda, o estado da estrada, a época do ano e todos os outros ... que tiverem sido aceitos pelos governo interessados; ... c) recolher e analisar, em ...
-
Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... que os diplomas sejam reconhecidos pelo Governo brasileiro ... #Redação dada pela Lei nº ... Estado-Maior das Fôrças Armadas, com participação ... § 4º Compete ao Comandante, Diretor ou Chefe da Organização Militar comunicar à entidade de ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de ... , de autarquias ou repartições do Governo" brasileiro situadas no exterior, estão sujeitas \xC3" ... chefe da repartição lançadora, impossibilitarem a ...
-
LEI 13266 de 05/04/2016 - LEI ORDINÁRIA. EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS PÚBLICOS; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E A LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007; E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003.
... ência da República em Secretaria de Governo da Presidência da República; ... III - o ... I - Ministro de Estado do Trabalho e Emprego; ... II - Ministro de ... III - Ministro de Estado Chefe" do Gabinete de Segurança Institucional da Presid\xC3" ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... forma de apresentação, acondicionamento, estado ou peso do produto (Lei nº 10.865, de 30 de ... III - órgão ou entidade de governo estrangeiro ou organismo internacional de que o ... § 1º Será designado, em ato do chefe da repartição, servidor para exercer as ...
-
Decreto nº 4.975 de 30/01/2004. PROMULGA O ACORDO DE EXTRADIÇÃO ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL.
... Considerando que o Governo brasileiro depositou o instrumento de ... e julgar a extradição solicitada por Estado estrangeiro, bem como apreciar o caráter da ... contra a vida ou causar a morte de um Chefe de Estado ou de Governo ou de outras autoridades ...
-
DEC 3725 de 10/01/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, AFORAMENTO E ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE DOMINIO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , em cada caso, em ato do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão: ... I - ... o artigo anterior será formalizada pelo chefe da repartição, estabelecimento ou serviço ... écnicas envolvidas, das três esferas de governo, federal, estadual e municipal, e das demais ...
-
Direito Administrativo
... 1 ORIGEM DO ESTADO ... Antes mesmo de adentrarmos no estudo do ... numa associação humana, vivendo sob um governo capaz de assegurar a ordem numa área ... Na república, o governo é exercido pelo chefe do poder Executivo,eleito pelo povo por tempo ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... § 6o Os Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ... dependerão de autorização do Chefe do Poder Executivo; ... § 2º As ...