cheque devolvido erro formal
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 205 do TST, por evidente erro de interpretação, já que pelo princípio do ... formal (erro material) do v. acórdão, quando uso da ... na licença-maternidade deverá ser devolvido pela Receita Federal. Essa questão deve ser ... Bancário. Justa Causa. Emissão de cheque sem provisão de fundos. Art. 508 da CLT ...
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Exercícios prácticos
... , é insuficiente a correspondência formal da conduta ao tipo penal, já que a tipicidade ... foi equivocada, não se tratando de erro" apenas no momento de aplicação da pena. A acusa\xC3" ... de fraude no pagamento por meio de cheque (CP, art. 171, VI). Condenado o réu em primeira ... o cheque, ocasião em que o título foi devolvido ... Levando em conta que a compra originária ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ACLARATÓRIOS ... Uma vez interrompido, o prazo é devolvido ‘in totum’ às partes, após a intimação ... -se em período anterior à instauração formal de inquérito policial, desde que a decisão seja ... 149685273) – deu-se por meio de cheque, facilmente rastreado pelo Sistema Financeiro, ...
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Acórdão nº 1023321-82.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 03-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CHEQUE – FURTO – FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA – DEVOLUÇÃO EQUIVOCADA DE CHEQUE POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS – FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS – ANOTAÇÃO IRREGULAR DO NOME DO EMISSÁRIO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES – ANOTAÇÕES DIVERSAS – NEXO CAUSAL ELIDIDO – APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 385 DO...
... ÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CHEQUE – FURTO – FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA – ... – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – VÍCIOS INEXISTENTES – ... Se o cheque foi devolvido por insuficiência de fundos, quando deveria ter sido devolvido sob a rubrica de erro formal, inequívoca a responsabilidade da instituição ... -
Dos crimes contra a administração pública
... no caso de concurso material, continuado e formal. (No mesmo sentido: Superior Tribunal de Justiça ... Subtração de folhas de cheque da prefeitura por funcionário público que ... Peculato mediante erro de outrem ... 1. Tipo penal abstrato ... Art ... , a fim de justificar o fato de não ter devolvido os valores em prazo razoável, se evidenciado que ...
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Relatório e Voto com número 5503075-76.2022.8.09.0075 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 26-04-2023
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. CHEQUE DEVOLVIDO. MOTIVO ... 35. RASGOS NÃO ... , pois trata-se de um título de crédito formal, ... em que o Banco deve adotar critérios ... apenas para encobrir o erro de processamento da empresa requerida, visto que ...
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Processo penal
... 524 do STF ... @@4ª ETAPA: Pagamento de cheque sem fundos após o recebimento da denúncia ... ízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro ... ão: a questão é de inconstitucionalidade formal, ínsita a toda norma de gradação inferior que ... * "( ... ) Tendo sido o cheque devolvido devido ao encerramento da conta bancária, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... tem como elemento fundamental a atuação formal em razão de função ou atribuição. 3. Não ... ) como garantir, contra a arbitrariedade e o erro, a decisão imparcial e motivada sobre a verdade ... ção ou simplesmente ter o recurso devolvido, corrigido por uma regra que foi estabelecida, ... ânea se o pagamento for feito por meio de cheque, a ser compensado posteriormente, ou se o ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... e venda de produtos agrícolas, o valor devolvido após a entrega do produto, relativo ao ... documentação, ser feita indicação do cheque nominativo pelo qual foi efetuado o pagamento ... reconhecida de utilidade pública por ato formal de órgão competente da União e dos Estados, ... ção de rendimentos, quando comprovado erro nela contido, desde que sem interrupção do ...
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Títulos de crédito em espécie
... atuais, tendo em vista o surgimento do cheque. No entanto, ela existe e pode ser emitida, ... formal e solene pelo qual se comprova o inadimplemento ... que corresponde ao motivo pelo qual foi devolvido. Este número representa um motivo, criado por ... 70 Sustação ou revogação provisória 31 Erro formal (sem data de emissão, com o mês grafado ...
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Acórdãos nº 1013204-27.2014.8.26.0577 de 37ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... DADOS PESSOAIS DE EMITENTE DE CHEQUE SEM FUNDO SENTENÇA DE ... a fornecer, mediante solicitação formal do interessado, as informações adiante ... do emitente, no caso de cheque devolvido por: a) insuficiência de fundos; b) motivos ... ou ausência de assinatura; ou e) erro formal de preenchimento; (grifou-se) Em ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. ERRO NA INDICAÇÃO DA CONTA. DÉBITO NÃO REALIZADO ... ), razão pela qual deve o indébito ser devolvido. 5) Resolução nº 3.954/11 (posteriormente ... quando apenas um correntista emite o cheque. A obrigação sé a ele é exigível ... objetivo a verdade real e não a verdade formal. 25 ” ... RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR ...
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Acórdão nº 50020848320198210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 19-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... 0275, no valor de R$1.499,00, foi devolvido pelo motivo 31, por apresentar erro formal de ...
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Acórdão Nº 0005796-85.2019.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 09-07-2022
... Piekas, sua ex-convivente, a preencher cheque no ... valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com ... data 12/02/2019 o valor foi devolvido conforme extrato ( ... ). Depois disso Jerson ficou ... mas o cheque foi devolvido por causa de erro formal em data de 26/02/2019 e a declarante ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... aperfeiçoa com uma tipicidade meramente formal, consubstanciada na perfeita correspondência ... de estelionato, o agente conduz a vítima ao erro ou a mantém nele, para que esta entregue o bem ... · Extorsão indireta: cheque pré-datado ... Penal. Extorsão indireta. Para ... Arrependimento posterior. Valor devolvido à vítima antes do recebimento da denúncia ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... do processo e não como um novo processo formal, que começa com a inicial e termina com uma ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II – a escritura pública ou outro ... arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro" na avaliação ou dolo do avaliador; ... II \xE2" ... arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: ... I – se ...
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Acórdãos nº 1001227-39.2016.8.26.0554 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... º 7993 AÇÃO INDENIZATÓRIA cheque título não compensado por erro formal de preenchimento parcela da dívida ... , pela autora foi depositado e devolvido por erro formal de preenchimento ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. ERRO NA INDICAÇÃO DA CONTA. DÉBITO NÃO REALIZADO ... ), razão pela qual deve o indébito ser devolvido. 5) Resolução nº 3.954/11 (posteriormente ... quando apenas um correntista emite o cheque. A obrigação sé a ele é exigível ... objetivo a verdade real e não a verdade formal. 25 ” ... RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR ...
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Direito Empresarial
... , EXCETO: (A) O protesto é um ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o ... II. Tratando-se de cheque, poderá o protesto ser lavrado no lugar do ... os membros da administração, salvo erro, dolo ou simulação – ou seja, ela não ... ípio, do endossante, devendo ser a ele devolvido; D: incorreta. Em princípio, o endossatário é ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... traço substancial; e o segundo, um traço formal ... A separação dos conceitos de processo e ... forenses, destacam-se: a) a cacografia (erro de grafia); b) a sínquise (inversão ... do credor), o dinheiro depositado foi devolvido ao devedor, ao credor só restaria mesmo ... a ação monitória, dentre outros: a) o cheque ...
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Acórdãos nº 0011352-89.2004.8.26.0009 de 18ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... - 3ª VARA CÍVEL VOTO Nº 20917 CHEQUE. Ação declaratória de nulidade ... o demandante ter sido o cheque devolvido pelo motivo 31 “erro formal no ...
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Livro II - Do processo de execução
... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II - a escritura pública ou outro documento ... , lembre-se, não somente do ponto de vista formal) sustentado no plano da presente obra, cuja ... embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do ... arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: ... I - se provar, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... á ser substancial, não apenas meramente formal, como tem sido nos últimos tempos ... EBOOK ... casos de problema técnico do sistema e de erro ou omissão do auxiliar da justiça responsável ... o devedor ou a anotação no verso de um cheque informando a razão de sua emissão ... Art ... arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: ... I – se ...
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Direito dos contratos
... , por exemplo, se a vontade resulta de erro, dolo ou coação, situações em que o contrato ... que fizer no imóvel que tiver de ser devolvido. c) os contratos devem respeitar o interesse ... dá dinheiro ou outro valor fiduciário (cheque, por exemplo). Perceba que compra e venda não ... , não é contrato real ; d) solene/formal: ou seja, há forma prescrita em lei, que deve ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... julgamento de mérito, seja material, seja formal, ou provimento com parte líquida e parte ... ü ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ERRO MÉDICO. TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA E ... 2. O depósito será devolvido ao contribuinte ou entregue à Fazenda Pública, ... 127); APELAÇÃO CÍVEL. Cheque. Embargos à execução. Sentença de ...