cheque devolvido erro formal
- Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Acórdão Nº 0730061-75.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 16-11-2023
... COMPENSAÇÃO DE CHEQUE BANCÁRIO POR TERCEIRO ... PORTADOR. DEVOLUÇÃO ... RECURSO DO BANCO RÉU. ALEGAÇÃO DE ERRO NA SENTENÇA ... AO AFIRMAR QUE O BANCO RELATOU ... 28/09/2014, no entanto, o cheque foi devolvido pelo Banco Santander justificando que ... em ... (tempestividade, preparo e regularidade formal) e intrínsecos (cabimento, legitimação, ...
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Teoria geral dos recursos trabalhistas
... ório substancial’ (e não meramente formal). Acerca do afirmado, revela-se apropriada a ... dizia que “salvo hipótese de má-fé ou erro grosseiro, a parte não será prejudicada pela ... de ser excepcionalmente devolvido ao interessado o prazo recursal consumado, ... ambas as instituições financeiras ou em cheque somente no Banco do Brasil (§ 2º). Por outro ...
- Acórdão Nº 0300929-53.2018.8.24.0076 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-04-2022
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Acórdão Nº 5001201-20.2012.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... 320 do CC ... 4. Vale destacar que o cheque de R$ 10.000,00 foi devolvido em 14/05/2012, ... contrato seja eivado de vício resultando de erro, dolo ou coação. Ademais, o apelante assinou o ... ÇÃO PELO COMPRADOR FALECIDO - HERDEIROS - FORMAL" DE PARTILHA - REGISTRO - IMPOSSIBILIDADE - OBRIGA\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0016.16.000635-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUE - INCLUSÃO DE NOME EM CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDO - RELAÇÃO JURÍDICA ENCERRADA HÀ 13 ANOS - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTO ORIGINAL PELO BANCO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA PREJUDICADA - DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDAPreliminar de inovação recursal rejeitada, eis que o réu/apelante...
- Acórdão Nº 0302346-21.2019.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... do processo e não como um novo processo formal, que começa com a inicial e termina com uma ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II – a escritura pública ou outro ... arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro" na avaliação ou dolo do avaliador; ... II \xE2" ... arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: ... I – se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037426820194058500), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0803742-68.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DANIEL MERCES FEITOSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch...
... ção penal quando o acusado confessa formal e circunstancialmente a prática de infração ... º 13.964/2019), caso contrário, será devolvido ao Ministério Público Federal, para ali, se for ... definir claramente o momento em que o cheque foi parar na posse do Apelante, em face das ... -
Furto (Art. 155)
... a captar-lhe o consentimento, viciado pelo erro a que é induzido. Caso típico de furto ... ão de cheques e também a folha avulsa de cheque podem funcionar como objeto material de furto, ... Hipótese 2: o objeto deve ser devolvido nas mesmas condições nas quais foi subtraído ... momento, está agindo em concurso formal? ... Resposta. Há divergências: 1 a ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... casos em que se verifica a existência de erro crasso, o que ocorre no presente caso ... Pelo ... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTA CONJUNTA. CHEQUE COMPENSADO APÓS FALECIMENTO DE UM DOS TITULARES ... extrínsecos, quais sejam regularidade formal e tempestividade, o presente recurso merece ser ... outros recursos, prazo esse que será devolvido às partes integralmente após o julgamento ...
- Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
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Aspectos gerais do procedimento para protesto - distribuição - apresentação - protocolização
... ao Tabelião agir de ofício para retificar erro material, com as observações que lançamos a ... de um açougue, recebe de seu cliente um cheque. Depois de depositá-lo é surpreendido com a ... que obste o protesto, o cheque será devolvido a João, com anotação da irregularidade ada ( devolução por vício formal ). Se, ao contrário, o Tabelião verifica que o ...
- Acórdão Nº 5001549-46.2020.8.24.0282 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2021
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Acórdão Nº 0301178-88.2015.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-01-2021
... de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material. Evidenciada a necessidade de se ... a execução está embasada por um cheque, datado para 9-4-2015, emitido por Prime Connect ... ação executiva, visto que foi devolvido" pelo banco pela Alínea 35 (Fraude),[ ... ]. \xC2" ... alega também que depois de sua retirada formal do contrato social, em 11-12-2011, permaneceu ...
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Acórdão Nº 0021789-84.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2019
EMENTA BANRISUL. CHEQUE RANCHO. A parcela denominada "cheque-rancho" tem nítida natureza salarial, uma vez que, quando da sua instituição, não objetivava indenizar ou ressarcir despesas já realizadas pelo empregado com alimentação. A alteração da natureza jurídica da parcela, para indenizatória, através de norma coletiva, se mostra prejudicial aos empregados e, por isso, se constitui em alteração
... EMENTA BANRISUL. CHEQUE RANCHO. A parcela denominada "cheque-rancho" tem ... monetária; compensação das horas extras; erro material quanto ao cálculo dos juros sobre o ... de distinção entre um direito processual formal e um direito processual material conta com o aval ... o empréstimo - o qual, gize-se, era devolvido em prestações mensais. Não se configura ... -
Acórdão, Processo nº 0006106-33.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
... , o que se observa é um tênue cumprimento formal do regramento legal dos processos administrativos ... de se apresentar a pouco tempo, tem sido um erro constante que não se resolveu com orientações ... CHEQUE COM SUFICIENTE PROVISÃO DE FUNDOS. ERRO ... ão - vale dizer: o valor do cheque devolvido (R$ 300.00 - trezentos reais), o grau de culpa da ...
- Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
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Acórdão Nº 0002135-47.2016.8.24.0012 do Terceira Câmara Criminal, 06-10-2020
... , INTENCIONALMENTE, EMITIU E LHE ENTREGOU CHEQUE, CUJA CONTA BANCÁRIA ENCONTRAVA-SE ENCERRADA, DUZINDO-A EM ERRO AO FAZÊ-LA ACREDITAR QUE ESTARIA RECEBENDO O ... DISPENSA DE ATO FORMAL QUANDO VERIFICADO, POR OUTROS MEIOS, INEQUÍVOCO ... , ao depositá-lo em sua conta, foi devolvido por motivo de 'conta encerrada'. De modo que, em ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... mesmo dia, recebeu nova mensagem, acusando erro na recepção do recurso (fl. 165 - PDF, seq ... Peça incompleta. Irregularidade formal ... Incumbe à parte que se utiliza do sistema ... 15) Acordo. Pagamento com cheque cruzado de outra praça. Devida a multa por ... procedente, o depósito prévio será devolvido ao autor da ação. A partir da edição dessa ...
- Acórdão Nº 0006319-37.2017.8.24.0036 do Terceira Câmara Criminal, 14-12-2021
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Acórdão Nº 5003355-35.2021.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-08-2023
... Aduz que emitiu o cheque n° 001071 no valor de R$4.995,00 (quatro mil ... ém, para sua surpresa, o cheque fora devolvido sem pagamento pela instituição bancária pela ... ÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE EM RAZÃO DO MOTIVO ERRO FORMAL. NÃO OCORRÊNCIA. ABREVIATURA DO MÊS DE ...
- Acórdão Nº 0301140-59.2016.8.24.0044 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
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Acórdão nº 0383138-51.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... moral pela compensação indevida de cheque devolvido, o que teria provocado ... prejuízos a ... financeira, alínea 31 trata de erro formal e indica ausência de preenchimento de ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... número de processo judicial, referente ao formal de partilha, sobrepartilha ou adjudicação e a ... IRPF não anime o legislador a corrigir tal erro. Por enquanto, se a “isenção” não for ... Suponhamos, agora, que o bem B seja devolvido por valor de mercado. Nesse caso, o sócio ... , poderá ser feita a indicação do cheque nominativo pelo qual foi efetivado o pagamento ...