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- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
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Artigos 154 a 201
... 10.593, de 06.12.2002, reforçou a importância ... 6.514, de 22.12.1977) ... § 2 º É facultado às empresas solicitar prévia ... A NR-32 dispõe sobre segurança e saúde no trabalho em ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. AGRAVO INTERNO. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001135-14.2017.5.02.0241)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CONSÓRCIO CONSTRUTOR SÃO LOURENÇO - CCSL. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40 DO TST. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Hão de se afastar as alegações tecidas a respeito do despacho denegatório,...
... 2 ... O TRT modificou a sentença para ... 10" ... Desse modo, ante o ordenamento jur\xC3" ... V da CID-10), entre os quais, a depressão (F-32), a neurose profissional ... (F48.8) e a ... -
Manual de perícia médica da previdência social
... Lei nº 9.528 de 10 de dezembro de 1997; ... Decreto nº 3.048 de ... 1.2 – A execução e o controle dos atos ... ão (E 31) Auxílio-doença previdenciário (E 32) Aposentadoria por invalidez (E 33) ...
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Programa Minha casa minha vida: efeitos socioeconômicos no município piauiense de Altos (2009-2020)
O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi uma política habitacional adotada pelo governo brasileiro em 2009, após a crise econômico-financeira internacional de 2008. Tinha como objetivo sanar o déficit habitacional e impulsionar o mercado interno via setor da construção civil. Assim, neste artigo objetiva-se examinar os efeitos socioeconômicos do PMCMV no município de Altos (estado do Piauí –...
... Juliano Vargas, Yagor Neres Rocha ... DOI: 10.12957/rdc.2022.66042 | ISSN 2317-7721 ... O ... 2" METODOLOGIA ... Para buscar responder à quest\xC3" ... relação ao abastecimento de água, 6.464 (62,32%) domicílios utilizavam água da rede geral, ... -
Jurisprudência e Ementário
DOI: dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i1p179-257 ... 2. Ao assim dispor, por iniciativa parlamentar, a ... de Alagoas no agravo de instrumento 0001176-32.2013.8.02.0000 (art. 4º, § 7º, da Lei ...
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Acórdão Nº 0021366-16.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA CORSAN. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DO PDV . Havendo o aumento da base de cálculo do salário do empregado, há repercussão no cálculo das indenizações previstas no PDV, sendo abusiva e inconstitucional a cláusula que prevê excluir do cômputo do valor das indenizações as parcelas salariais judicialmente reconhecidas ao trabalhador.
... 5abf89a - Pág. 2, fl. 1923 pdf): intervalo interjornadas, ... 10.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, ... (Processo: ARR - 76900-32.2008.5.04.0511 Data de Julgamento: 25/03/2015, ... -
O conceito de acidente de trabalho e sua extensão
@2.1. Dos requisitos necessários à ... avulsos e os segurados especiais, 10 e desde o primeiro conceito trazido pelo Decreto ... 32. A proposta visa introduzir mecanismos que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000364-65.2013.5.06.0311), 08-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTIFICAÇÃO. REDUÇÃO. Não havendo equívoco na valoração do conjunto probatório nem na aplicação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC (art. 373, I, do CPC/2015), e, ainda, tipificados a ilicitude do ato, a culpabilidade patronal e o nexo de causalidade, correta a condenação ao pagamento de indenização por danos...
... -65.2013.5.06.0311 (RO) Ó rg ã o Julgador : 2 ª Turma Relatora : Desembargadora Dione Nunes ... danos morais, alegando que o montante de R$ 10.000 (dez mil reais), fixado pelo Ju í zo de ... -
Equidade em saúde para pessoas trans: análise do processo transexualizador brasileiro
O artigo tem por objeto a equidade de gênero. O problema de pesquisa re- side em saber se, no Brasil, a população trans recebe acesso ao processo transexualiza- dor mediante patologização (ICD-10/WHO) ou se, ao contrário, o acesso decorre do respeito às supostas identidades de gênero, avançando na disposição da ICD-11/2018/ WHO. A hipótese oferecida sugere que o acesso ao processo...
... partes deste espaço interno é a identidade” 2 ... Mezan também sugere que modelos de ... expressões tidas como seus resultados” 10 ... A identidade de gênero, portanto, é ... 28 GRUBBA, 2020, p. 32. 29 WHO, s.d. 30 WHO, 2018 ... Direito, ... -
Fundamentos práticos das ações
... óprios para sua manutenção” (Dos Alimentos, 2.ed., São Paulo, Ed. RT, 1993, p. 509). No mesmo ... 85.683-SP, DJ 16/9/1996; REsp 36.749-SP, DJ 18/10/1999, e REsp 226.330-GO, DJ 12/5/2003. REsp ... , brasileira, casada, do lar, 32 anos de idade, CPF ... , RG ... , com ...
- Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
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PORTARIA GM-MD Nº 3.551, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... da União nº 147, Seção 1, página 8, de 2 de agosto de 2016; e II - a Portaria Normativa ... : a) "Esquizofrenia Paranóide, F.20.0 CID 10 (É caso de Alienação Mental)"; b) "Demência ... 32. Classificação 32.1. A infecção pelo HIV pode ...
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Acordao N° 1245568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Administrativo e constitucional. Deferimento de tutela de urgência em sentença. Apelação. Pedido de efeito suspensivo. Indeferimento. Servidor público. Revisão de aposentadoria. Invalidez permanente. Moléstia não especificada em lei. Diagnóstico posterior. Nexo de causalidade com o trabalho. Confirmação. Perícia judicial. Proventos integrais. Parcialidade do perito. Preclusão. Análise percuciente.
... proventos integrais ... 2 – Considerando que a arguição de parcialidade ... fixo em 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista o ... aposentada por quadro de depressão (CID-10: F 32 + F 41.0, que se traduz por ... Episódio ... -
Averbações no registro de nascimento
... 10.1 RECONHECIMENTO DE FILHO ... O reconhecimento ... adotar os sobrenomes do genitor que reconhece 2 ... Cabe aqui uma analogia com o casamento, ... Min. Sidnei Beneti – DJ 3-9-2009) 32 ... Essa interpretação foi acolhida pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - CEJUSC-JT 2º grau (Processo Nº 0000353-88.2012.5.07.0005), 2020-01-28
... -doença acidentário de: 21/06/2008 até 05.10.2011, autorizando-se a dedução de eventuais ... Agravo desprovido no tema ... 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004554920168150301), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0800455-49.2016.8.15.0301 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INACIO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL INCONTROVERSA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA...
... e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa (R$ ... 2. Apela o particular, pugnando pela reforma da ... -
Fatores da abolição da escravatura
... no Brasil - Raymundo D - 6071.7.indd 99 22/10/2018 12:25:30 ... ainda as contradições que ... 3.2. Pressões colonialistas e anti-escravagistas das ... ) “não era senão crime de pirataria.” (32) (g.n.) ... Manuel Correia de Andrade, ...
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Leis
... (Redação dada pela Lei n. 2.761, de 26.4.1956) ... § 3º Nas empresas em ... 7.415, de 9.12.1985, DOU 10.12.1985); ... c ) para os que trabalham por ... Art. 32. O representante comercial adquire o direito às ...
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Jurisprudência e Ementário
... R. Dir. sanit., São Paulo v.16 n.2, p. 160-252, jul./out. 2015 ... DOI: doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i2p160-252 ... 32, e item 6.2 da Resolução nº 10/01 da Agência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... ... Com efeito, a Portaria nº 2.439/GM, de 08 de dezembro de 2005, do ... A ... honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à ... R$ 6.713,29 e 1 frasco de 40mg custa R$ 2.685,32 ... De acordo com a prescrição médica, ... -
Introdução
... e de superação de desigualdades sociais (2) ... Nessa medida, no prisma constitucional, ... dignidade, qualidade e bem-estar preservados (10) ... Não em vão que o Supremo Tribunal ... 6255.7 A Dimensão Socioambiental.indd 32 29/07/2020 14:20:29 ... A D imensão s ...
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As hidrelétricas no Brasil: uma análise comparativa de planejamentos e resultados com a usina de Três Gargantas na China
O artigo em evidência analisa o sistema de planejamento e resultados auferidos, à égide do interesse público, no âmbito das construções de usinas hidrelétricas no Brasil, na amostragem de Itaipu e Belo Monte e, cotejo com a realidade da hidrelétrica de Três Gargantas (China). Desta feita, a reflexão emerge na relação das vantagens, desvantagens e prejuízos socioambientais e econômicos. O problema
... DOI: 10.12957/rdc.2022.48968| ISSN 2317-7721 ... 2. CONCEITOS FUNDAMENTAIS ... Os conceitos em ... Turbinas 20 32 (6 subterrâneas) Potência nominal 700 MW 700 MW ...