ciencia juridica dvd
- A formação do Processo
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Referências Bibliográficas
... Teoria geral da relação jurídica ... Coimbra: Almedina, 1974. v. 1 ... ANDRADE, Regina. Personalidade e ... LINARES QUINTANA, Segundo V. Tratado de la ciencia del derecho constitucional argentino y comparado ... Buenos Aires: Alfa, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001181-06.2016.5.07.0018), 2016-11-17
... Dispõe o art. 98 do vigente CPC: A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as ...
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Ação Civil Pública (PRT 15ª Região)
... presente Ação Civil Pública visa o restabelecimento da ordem jurídica violada, relativamente aos direitos humanos fundamentais dos ...
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O Uso do Documento Eletrônico como Prova, o Tratamento de Banco de Dados na Jurimetria, a Inclusão no Mundo Digital e o Respeito às Garantias Constitucionais e Processuais e à Dignidade da Pessoa Humana
O uso do documento eletrônico como prova no processo judicial e o tratamento de banco de dados na Jurimetria devem observar a dignidade da pessoa humana e as garantias cons- titucionais e processuais, o que abrange a possibilidade de perícia, bem como a inclusão e o conhecimento do mundo digital.
... A união entre a “Teoria Jurídica, Métodos Computacionais e Estatística com o intuito de analisar a ... -
Capítulo XII - A Inquirição das Testemunhas
... neste sentido — é que a testemunha é estranha à relação jurídica processual , que é coisa diversa; ... c) admitida como tal pela lei , ...
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Acórdão N° 0715873-60.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 17/06/2020
... que é isento do pagamento de custas, por se tratar de pessoa jurídica ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000147-93.2015.5.06.0006), 14-07-2016
RECURSO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA. CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE. A controvérsia cinge-se à interpretação deste órgão Julgador acerca da possibilidade de cumulação do benefício instituído pela ECT em 2007, que é pago até os dias de hoje aos empregados que atuam no exercício efetivo da atividade postal externa de...
... alegou que o referido adicional - AADC - possui a mesma natureza jurídica do Adicional de Periculosidade, face à exposição ao risco ... -
Processo de conhecimento
... Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001650-55.2012.5.07.0030), 2020-06-08
... 897 da CLT, uma vez que se trata de matéria exclusivamente jurídica ... Nesse sentido, manifesta-se a jurisprudência: ... "116000065397 ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000407-18.2016.5.07.0004), 2018-07-17
... ção acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado ... Certifico, ainda, que a parte autora veio a Juízo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000135-84.2017.5.07.0005), 2017-11-28
... aos seus valores-princípios de estabilidade e segurança jurídica ... Note-se que a CLT de há muito já disciplinava o tema, conforme ...
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Capital - 17ª vara criminal
... todo o iter criminis, consumando-se, limitou-se à análise jurídica dos atos praticados pelo ora recorrente, este -repita-se -, incontroverso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000655-29.2017.5.06.0019), 04-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. GORJETAS. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. SÚMULA 354/TST. SITUAÇÃO ANTERIOR ÀS LEIS 13.419/2017 E 13.467/2017. As gorjetas incluem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, conforme dispõe o art. 457, caput, da CLT. Extrai-se do...
... ório, o autor Maurício Godinho Delgado leciona que "A ordem jurídica estabelece, regra geral, a observância de certas formalidades para a ... -
The case of the anencephalic fetus: sexual and reproductive rights, confrontation and argumentative negotiation towards the Brazilian Supreme Court/O caso do feto anencefalico: direitos sexuais e reprodutivos, confronto e negociacao argumentativa no Supremo Tribunal Federal.
... capaz de apaziguar o entendimento da questao e dar seguranca juridica aos limites do licito e do ilicito, a Confederacao Nacional dos ... religiosos e justificar sua posicao em defesa da vida com base na ciencia. Lenise Garcia, presidente do Movimento Brasil sem Aborto, afirma que "o ...
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Sentença nº 1000501-38.2018.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... etc.Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado por E. S. D. em face de KAMILA SILVEIR e SERGIO LUIZ PEDROS, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 104400-50.2007.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ERRO DE ALVO. QUESTÃO JURÍDICA NÃO IMPUGNADA EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO RESCISÓRIA DIRECIONADA CONTRA O ACÓRDÃO REGIONAL QUE, NO CAPÍTULO, NÃO SUBSTITUIU A SENTENÇA. SÚMULA Nº 192,...
... ERRO DE ALVO. QUESTÃO JURÍDICA ... NÃO IMPUGNADA EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 5000857-16.2020.8.24.0066 do Primeira Câmara Criminal, 04-03-2021
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGADA OMISSÃO INDIRETA. MATÉRIA NÃO VENTILADA NAS RAZÕES RECURSAIS. EMBARGANTE QUE DELIMITOU AS TESES DEFENSIVAS NO RECURSO DE APELAÇÃO. JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. ADEMAIS, TEMA ANALISADO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, PARA...
... PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. SOLUÇÃO JURÍDICA FUNDAMENTADA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS ... -
Acórdãos nº 1000721-83.2017.8.26.0439 de 25ª Câmara de Direito Privado, 4 de Mayo de 2018
... “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001584-85.2014.5.06.0013), 06-06-2019
EMENTA: RECURDO ORDINÁRIO. DEPÓSITOS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. O ônus de comprovar a regularidade dos depósitos fundiários no período indicado pelo autor recaiu sobre a demandada, consoante inteligência da Súmula 461 do TST. De tal encargo, todavia, não se desvencilhou integralmente, sendo certo que o substrato probatório evidencia a ausência de depósitos em alguns meses do interregno indicado pelo
... 1988 ", seus efeitos foram modulados em atenção à segurança jurídica e à boa-fé objetiva, de modo a salvaguardar especialmente os diretos dos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000629-51.2014.5.07.0005), 2016-07-19
... é mesmo dentro da fábrica da ré, assim como a subordinação jurídica, porquanto o reclamante recebia ordens do proprietário da 1ª reclamada, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001453-03.2015.5.06.0102), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA HORAS EXTRAS. COBRADOR DE ÔNIBUS. GUIAS DE VIAGEM. INVALIDADE.1. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de 10 trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho. 2. Foram colacionadas pela...
... , por julgamento " extra petita ", por não ter havido inovação jurídica entre a conclusão do magistrado e os motivos expressos da comunicação ... -
Decisões Monocráticas nº 123745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2014
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DAS ALEGAÇÕES APRESENTADAS NESTA IMPETRAÇÃO ... ALEGAÇÃO DE ...
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Decisão da Presidência nº 32506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2013
... mostrar-se-ia, aparentemente, destituída de plausibilidade jurídica ... Como se sabe, a Constituição da República, ao disciplinar o regime ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000145-68.2016.5.06.0013), 10-07-2017
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO. EMPREGADA CELETISTA CONTRATADA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. INVALIDADE. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ÍNDICES DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA LEI 9494/97 E DA OJ 07 DO PLENO DO TST. I - Consoante a norma do art. 37, II, da Constituiç
... ípios da boa-fé objetiva, legítima confiança e segurança jurídica; 2 - nulidade por vício de julgamento ultra petita , em virtude da ...