cifras e letras
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Acórdão nº 1.0000.22.232194-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DIALETICIDADE RECURSAL - PRESENÇA - PRETENSÃO DE EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - TRIENAL - DILIGÊNCIA DO EXEQUENTE PARA CITAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO VERIFICAÇÃO- Não atenta contra o princípio da dialeticidade a apelação que esboça as razões de fato e de direito que, para a parte recorrente, amparam a modificação...
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Acórdão nº 1.0000.22.232194-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DIALETICIDADE RECURSAL - PRESENÇA - PRETENSÃO DE EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - TRIENAL - DILIGÊNCIA DO EXEQUENTE PARA CITAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO VERIFICAÇÃO- Não atenta contra o princípio da dialeticidade a apelação que esboça as razões de fato e de direito que, para a parte recorrente, amparam a modificação...
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Acórdão nº 1.0000.22.232194-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DIALETICIDADE RECURSAL - PRESENÇA - PRETENSÃO DE EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - TRIENAL - DILIGÊNCIA DO EXEQUENTE PARA CITAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO VERIFICAÇÃO- Não atenta contra o princípio da dialeticidade a apelação que esboça as razões de fato e de direito que, para a parte recorrente, amparam a modificação...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001238-68.2018.5.06.0022), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. GERENTE DE RELACIONAMENTO. FIDÚCIA ESPECIAL. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, §2º, DA CLT. Não é necessário que o empregado bancário detenha amplos poderes de mando e gestão para o seu enquadramento no § 2º do artigo 224 da CLT, mas apenas que receba gratificação superior a um terço do salário do cargo efetivo e exerça suas funções com fidúcia especial capaz de diferenciá-lo dos...
... ; C) representá-lo junto aos Cartórios de Protestos de Letras e Títulos e Documentos , podendo assinar notificações cartorárias, ... (pessoas jurídicas), cujo faturamento anual alcançava altas cifras, podia vetar a concessão de empréstimos , detinha procuração para ... -
Sentença nº 1000378-16.2020.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-01-2022
... Vara do Trabalho o registro nos autos eletrônicos, em letras destacadas, dos seguintes dizeres: “ TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL — ... por envolvimento em crimes de sonegação fiscal que alcançariam cifras bilionárias ao longo dos últimos anos (v.g.,vide notícias disponíveis ...
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Parceiros em quê? A aliança para o progresso e a política editorial de modernização da América Latina no contexto da Guerra Fria
A Aliança para o Progresso, política elaborada pelo governo Kennedy, no início dos anos 1960, com fins de promover o desenvolvimento nos moldes capitalistas na América Latina, assentava-se sob um dilema de difícil conciliação. Por um lado, as demandas da região por desenvolvimento econômico não poderiam mais ser ignoradas; por outro, percebia que um desenvolvimento autônomo da América Latina, nos
... 7 As cifras obtidas nos documentos aqui analisados não passaram por atualização ... São Paulo: Companhia das Letras, 2010 ... TAFFET, Jeႇrey. Foreign Aid as Foreign Policy ... Routledge, ... -
El rompecabezas de la integración sudamericana: Intereses corporativos, política exterior y estrategia en el COSIPLAN- UNASUR
Nos proponemos indagar en los actores sociales presentes en los procesos de integración suramericana reciente, desde la Unión de Naciones Suramericanas (UNASUR) y el Consejo Suramericano de Infraestructura y Planeamiento (COSIPLAN). Buscamos reconstruir una porción de un gran rompecabezas que reúne a diversos actores sociales, para dar cuenta de un entramado que excede los márgenes estatales e...
... Como contrapartida, y ante las cifras extraordinarias del financiamiento público destinado a la ... Sao Paulo: Humanitas; Buenos Aires: Facultad de Filosofía y Letras. Barrenengoa A. (2019). “La presencia china en Latinoamérica: ... -
Às Suas Ordens! (Ela, Eles e Eu)
... as manchetes dos jornais com a alcunha de Lalau, sempre ladeada de cifras milionárias ... Mas essas tantas mudanças nunca alteraram o hábito do ... JUNIOR (Relator): Cuida-se de recurso especial, aviado pelas letras “a” e “c” do permissor constitucional, em que se discute sobre a ...
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Meio ambiente do trabalho e limites de jornada de trabalho e a desvinculacão da proteção da saúde do trabalhador
... A dimensão dessas cifras apresenta a premência na adoção de políticas públicas voltadas à ... SEM, Amartya. A Ideia de Justiça ... São Paulo: Companhia das Letras ...
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A vida em um campo de concentração
... total de judeus assassinados nessa noite foi muito superior às cifras preliminares fornecidas pelas autoridades: ... 815 lojas ... Helmut Galle, professor da Área de Alemão do Departamento de Letras Modernas da FFLCH/USP ... A trama é narrada por Oskar Matzerath, ...
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Transferências Nacionais e Internacionais Definitivas - Responsabilidades, Janelas de Transferências, TMS e CTI. Cessão Temporária - Responsabilidades. Justa Causa Desportiva e Outras Rescisões Indiretas do Contrato de Trabalho Desportivo. A Justa Causa Praticada pelo Jogador Profissional de Futebol e a sua Tipificação. Teoria do Adimplemento Substancial. O Distrato. Cláusulas Abusivas no Encerramento do Contrato de Trabalho Desportivo ? O Caso Fred. Período Protegido. Impossibilidade de Assédio para Transferências. Vedação da 'Transferência Ponte'. Indenização por Formação e Mecanismo de Solidariedade. Possibilidades de Punições Desportivas por Ausência de Cumprimento dos Termos do Contrato de Transferência. Da Prova Documental Apresentada Perante a Justiça do Trabalho no que Concerne a Transferências Internacionais e Documentos em Língua Estrangeira
... suas carreiras, contratos com até 5 anos de duração, envolvendo cifras financeiras altíssimas e que transformam, completamente, as perspectivas ... Trad. Candice Soldatelli. Caxias do Sul: Belas-Letras, 2015. p. 79 ... (94) DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do ...
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Políticas habitacionais e modernização autoritária nas ditaduras do Brasil e da Argentina (1964-1973)
O artigo realiza uma comparação entre as políticas habitacionais das ditaduras civil-militares da Argentina e do Brasil. Por intermédio da legislação, de relatórios e de estatísticas dos governos, compreende como as ditaduras formaram suas políticas habitacionais no contexto dos golpes de estado e da Guerra Fria, bem como os interesses de classe que mediaram a construção da política pública. As...
... b Universidad de Buenos Aires, Facultad de Filosofía y Letras, Departamento de Historia, Buenos Aires, Argentina ... c Universidad ... 9 Estas cifras são parciais já que incluem unicamente os fundos atribuídos pelo ... -
Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
I - De acordo com o disposto no art. 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal, cabem Embargos Infringentes e de Nulidade contra a "decisão de segunda instância, desfavorável ao réu", no caso , contra o acórdão que decidiu a Apelação Criminal, integrado pelos julgados que decidiram os Embargos de Declaração, opostos, inclusive pelo próprio réu, ora embargante. II - Ainda que o resultado...
... do Couto Veronez, oficial do cartório de protesto de Títulos e Letras do Poder Judiciário, e seu marido, Assuero Doca Veronez, pecuarista; d) ... o período em que o acusado era secretário de Estado alcançando cifras elevadíssimas, e que cada apropriação constituía, de per si, um ... -
Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
I - De acordo com o disposto no art. 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal, cabem Embargos Infringentes e de Nulidade contra a "decisão de segunda instância, desfavorável ao réu", no caso , contra o acórdão que decidiu a Apelação Criminal, integrado pelos julgados que decidiram os Embargos de Declaração, opostos, inclusive pelo próprio réu, ora embargante. II - Ainda que o resultado...
... do Couto Veronez, oficial do cartório de protesto de Títulos e Letras do Poder Judiciário, e seu marido, Assuero Doca Veronez, pecuarista; d) ... o período em que o acusado era secretário de Estado alcançando cifras elevadíssimas, e que cada apropriação constituía, de per si, um ... -
Marcas de medicamentos en argentina: propuestas para la unificación en el criterio de su registro (Agraciado no Concurso 'Dr. Ernesto Aracama Zorraquín' en Propiedad Intelectual - Ano 2009)
... 275) ... Estas alar-mantes cifras no son sorpresivas si se tiene en cuenta que el estuche, el prospecto y la ... la traducción y la pronunciación se emplearán de preferencia las letras “f ” en lugar de “ph”, “t” en lugar de “th”, “e” en ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... pelos beliches e os armários, não será inferior às seguintes cifras: a) a bordo das embarcações cuja arqueação for igual ou superior a 25 ... letras ...
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Decreto nº 51.814 de 08/03/1963. ESTABELECE AS NORMAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCICIO DE 1963.
... § 2º As cifras da distribuição feita no parágrafo anterior poderão ser modificadas ... de que trata êste artigo, poderá ser objeto de pagamento em Letras ou Obrigações do Tesouro, vencíveis a partir de 1964, ou transferida ...
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Acórdão Nº 0020744-29.2019.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-08-2020
EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESNECESSIDADE DE ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 840, §1º DA CLT, COM A REDAÇÃO IMPRESSA PELA LEI 13.467/17. Tratando-se de ação coletiva, regulada pelas Leis 7.347/85 (ACP) e 8.078/90 (CDC), dispensável a indicação de valores certos e determinados a que faz referência o art. 840, §1º, da CLT a partir da vigência da Lei 13.467/17. Aplicável, ainda, o art. 324, §1º,...
... ;", além de condenação ao pagamento das verbas elencadas nas letras "b" a "f" da inicial - ID. 09a4836 - Pág. 14 e 15 ... À causa foi ... apenas, tendo em vista exatamente a dificuldade em apurar cifras certas e determinadas, pois isso só é possível com a apresentação de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000429-44.2020.5.07.0034), 2021-01-29
... rescisão indireta, baixa em sua CTPS e o pagamento dos títulos e cifras descritos na inicial.Deu-se a causa o valor de R$32.929,76 (trinta e dois ... 483, letras ̈d-e, da CLT, considerando-se como data de desligamento o dia 07.11.2019 ...
- Acórdão, Processo nº 5018646-16.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 04-07-2022
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Indicadores sociais como determinantes das ações afirmativas
Cleucio Nunes: O Censo como determinante das ações afirmativas
... Nota-se que tais cifras ficam muito próximas da metade dos valores pagos a brancos e a amarelos, ... Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras ... -
Na busca e apreensão, policial se depara com novas orientações
Na busca e apreensão, policial se depara com novas orientações
... estudos de análise criminal (mancha criminal), na revelação de cifras negras (subnotificação de crimes) e na criação de centros de estudo da ... Some-se às orientações contidas nas letras “a” a “i” um extenso rol normativo disciplinador do cumprimento do ... -
Pandemia da covid-19 e casos de corrupção na contratação direta emergencial na saúde nas administrações públicas estaduais e municipais da república federativa do Brasil
... Raízes do Brasil ... São Paulo: Companhia das Letras, 2009; SILVEIRA, Daniel Barile da. Patrimonialismo e a formação do ... cifras astronômicas em licita- ... 59. A decisão do STF na Ação Direta de ...
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Direito Concorrencial e Penal Tributário
... E cita as cifras que eu já dei, de 80 bilhões a 800 bilhões. Então, eu não vou entrar ... no exercício do julgamento administrativo, em dizer, com todas as letras, que o contribuinte praticou dolo, fraude, simulação. Me parece que, por ...
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO PRIMÁRIA À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: LIÇÕES DA EXPERIÊNCIA AUSTRALIANA
O presente artigo busca apresentar as políticas públicas de prevenção primária à violência contra a mulher desenvolvidas na Austrália, em nível nacional e estadual, relacionadas às causas de gênero e aos fatores de risco, e analisar como tais experiências se relacionam com as políticas brasileiras. Serão analisadas as resistências no contexto brasileiro à promoção da equidade de gênero e...
... Tais cifras letais estão associadas com uma quantidade difusa e diária de violência ... (Org.). Brazil: The Arms and the Victims ... Rio de Janeiro: 7 Letras, Viva Rio, ISER, 2005 ... DYSON, S. Preventing violence against women ...