circular de oferta de franquia
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Acórdãos nº 1030027-86.2013.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Julio de 2018
... Apelação. Franquia. Pedido de anulação de contrato de ... Falhas de informação em circular de oferta de franquia não ...
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Acórdãos nº 0024164-96.2013.8.26.0576 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Septiembre de 2016
... VOTO N.º 29.090 EMENTA: Franquia. Ação anulatória de contrato de ... Alegação de que a circular de oferta de franquia não foi ...
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Acórdão nº 50296197120138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... iniciativa de encerrar as atividades de franquia partiu das franqueadas, após cinco anos de ... Por outro lado, o franqueador amplia sua oferta no mercado, sem assumir os riscos e as despesas ... de fornecimento pelo franqueador de uma circular de oferta de franquia, por escrito, contendo ...
- Acórdãos nº 0018951-09.2013.8.26.0577 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 24 de Agosto de 2016
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Acórdãos nº 2249362-55.2020.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Noviembre de 2020
... ANULABILIDADE DE CONTRATO DE FRANQUIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR ... vícios constantes da Circular de Oferta de Franquia e ausência ...
- Acórdãos nº 1007050-77.2017.8.26.0224 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Marzo de 2019
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Acórdão Nº 0001865-80.2019.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 13-09-2022
... 1) DIREITO CIVIL. CONTRATO DE FRANQUIA. PRETENSÃO DE ... RESCISÃO DO CONTRATO E ... (Lei nº 13.966/2019), juntou-se a Circular de Oferta ... de Franquia, que esclareceu todas ...
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Acórdãos nº 1022639-30.2015.8.26.0564 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Julio de 2018
... Apresentação antecipada da Circular de Oferta de Franquia que tem por ...
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Acórdãos nº 1018422-97.2018.8.26.0576 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Mayo de 2019
... rescisão de contrato de franquia, cumulada com pedidos indenizatórios, ajuizada ... Circular de Oferta de Franquia devidamente ...
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Acórdãos nº 1028432-18.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Agosto de 2016
... RODOLFO CESAR MILANO APELAÇÃO FRANQUIA Contrato de franquia da ... órias e que devem constar da circular de oferta de franquia. Apresentação da ...
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Acórdãos nº 1005191-60.2016.8.26.0224 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Noviembre de 2018
... Ação de rescisão de contrato de franquia movida por franqueado contra franqueadora, por falta de entrega da circular de oferta de franquia e ...
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Acórdãos nº 0008549-97.2011.8.26.0071 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 2 de Septiembre de 2013
... Agravo retido improvido FRANQUIA Circular de oferta de franquia ...
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Acordao N° 1344057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Ãâ apelaãâãâes cãâveis. Processos conexos. Julgamento conjunto. Direito civil e empresarial. Contrato de trespasse e franquia. Rescisãâo antecipada do contrato de franquia. Preliminares de cerceamento de defesa e aplicaãâãâo da revelia. Rejeitadas. Nulidade do contrato. Ausãância de entrega do cof e violaãâãâo ao direito de preferãância. Nãâo cabimento. Contrato vãâlido.
... CONTRATO DE TRESPASSE E FRANQUIA. RESCISÃO ... ANTECIPADA DO CONTRATO DE ... litigante, a circular de oferta de franquia aos antigos franqueados ... -
Acórdãos nº 0005557-45.2007.8.26.0576 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... FRANQUIA - PURIFICADOR DE ÁGUA - CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIA - Apresentação posterior ...
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Acórdãos nº 1057730-21.2015.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Enero de 2019
... 18.461 Franquia. Vícios alegados na circular de oferta que ...
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Acórdão nº0025364-45.2008.8.17.0001 de 5ª Câmara Cível, 14-06-2023
APELAÇÕES CÍVEIS - PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL - CONTRATO DE FRANQUIA - PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E DENUNCIAÇÃO À LIDE - REJEITADAS - MÉRITO - RESCISÃO CONTRATUAL - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS PELO FRAQUEADO - VENDA SIMULADA E MUDANÇA DA BANDEIRA FRANQUEADA - CONCORRÊNCIA DESLEAL CONFIGURADA - LUCROS CESSANTES CARACTERIZADOS - CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA -...
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Acórdãos nº 9000114-25.2010.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2018
... Contrato de Franquia. Conflito negativo de competência ... , falta de entrega da Circular de Oferta de Franquia além ...
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Acórdãos nº 0016055-93.2013.8.26.0576 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Septiembre de 2016
... José Nogueira VOTO Nº : 37.024 Franquia. Ação de rescisão e anulação ... , falta de entrega da Circular de Oferta de Franquia e ...
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Acordao N° 1344004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Ãâ ãâ apelaãâãâes cãâveis. Processos conexos. Julgamento conjunto. Direito civil e empresarial. Contrato de trespasse e franquia. Rescisãâo antecipada do contrato de franquia. Preliminares de cerceamento de defesa e aplicaãâãâo da revelia. Rejeitadas. Nulidade do contrato. Ausãância de entrega do cof e violaãâãâo ao direito de preferãância. Nãâo cabimento. Contrato vãâl
... CONTRATO DE TRESPASSE E FRANQUIA. RESCISÃO ... ANTECIPADA DO CONTRATO DE ... litigante, a circular de oferta de franquia aos antigos franqueados ... -
Contratos empresariais
... 3. Contrato de Franquia ... 3.1. Origem ... A real origem do ... essas obrigatoriedades é intitulado de Circular de Oferta de Franquia (art. 3º, da lei n ...
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Acórdãos nº 1064548-86.2015.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Febrero de 2018
... 16.944 Franquia. Resolução. Inadimplemento da ... Vícios alegados na circular de oferta nunca revelados e, de todo modo, ...
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Acórdãos nº 2197201-73.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Enero de 2018
... de Camargo Arruda Voto nº 12.647 Franquia. Justiça gratuita. Tutela de ... do negócio por irregularidades na circular de oferta de franquia. Fato que, por si ...
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Acórdãos nº 1040530-91.2016.8.26.0576 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
... CONTRATO DE FRANQUIA. CONTRATO ESCRITO. FORMA SOLENE ... de comprovante de entrega de circular de oferta de franquia, de pagamento ...
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Acórdãos nº 1025073-19.2016.8.26.0576 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 5 de Julio de 2019
... Borges da Sil va Voto nº 16.39 1 Franquia. Ação de rescisão contratual c.c ... das informações constantes da circular de oferta de franquia. Alegada falha do ...
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Acórdãos nº 1029358-91.2017.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Mayo de 2018
... 17.557 Franquia. Anulação do contrato. Circular de oferta distribuída sem a devida antecedência ...