citacao nulidade porteiro
-
Capital - 6ª vara de família
... Alegou também a também a nulidade da sua citação, uma vez que o AR fora assinado por porteiro de seu prédio enquanto a Requerida estava ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001371-87.2016.5.07.0011), 2018-08-29
... para ensejar a declaração de nulidade da citação, uma vez que inexiste previsão ... se proceda a empregado do réu, zelador, porteiro ou mesmo faxineiro do prédio comercial, não se ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... antes adotado, porém sem pronunciar a nulidade. Daí ser legal continuar o pagamento do ... bancárias que exercem as funções de porteiro, telefonista de mesa, contínuo e servente ...
-
Capital - 8� vara de rela��es de consumo
... nulidade. Declaro o processo saneado. Constitui fato ... CITAÇÃO POR CARTA RECEBIDA POR PORTEIRO" DE CONDOMÍNIO VÁLIDA. Decisão que em sede de a\xC3" ...
-
Livro IV - Dos atos processuais
... espontânea, ao juízo, para alegar a nulidade — seja quanto à citação, seja quanto a ... , esse instrumento for recebido pelo porteiro de edifício, seja comercial ou residencial, o ...
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 14/12/2014 ELISANGELA pede para porteiro de prdio entrar em contato com o apartamento 171 ... HABEAS CORPUS. NULIDADE DO PROCESSO. PROVA ILCITA. NULIDADE DA FIXAO DA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000043-96.2018.5.06.0006), 22-06-2021
ACORDAM os Membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, previamente, não há que se conceder efeito suspensivo à irresignação da Reclamada, nem apreciação de documentos que sequer foram juntados na fase recursal; no mérito, negar provimento ao Agravo de Petição da ex-Empregadora, nos exatos termos da fundamentação.
... , dada a natureza da alegação: a nulidade de citação inicial. Então, à luz dos arts ... recebeu a citação inicial das mãos do Porteiro nomeado à fl. 26 dos autos. Acresce a ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ART. 93 DA LEI N. 8.213/91. NULIDADE DA MULTA ADMINISTRATIVA. Não comprovado nos ... À hora marcada, o Juiz mandará que o porteiro dos auditórios ou o oficial de justiça declare ...
-
Dos contratos em espécie
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – NULIDADE – COMPRA E VENDA ASCENDENTE PARA DESCENDENTE ... ção e conservação de elevadores, porteiro eletrônico e antenas coletivas; ... • ...
-
Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... declarados, que poderão versar sobre nulidade, simulação, fraude ou falsidade de dívidas e ... meio da praça, realizada pelo oficial porteiro, é o meio próprio para a transferência ...
-
Acordao N° 1405928 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Ação de conhecimento. Vício redibitório. Indenização por danos materiais e morais. Compra e venda entre particulares. Aquisição de embarcação (jet-ski) usada. Quebra do motor a menos de 30 (trinta) dias da compra. Preliminar de nulidade da sentença. Validade da citação. Rejeição. Documentos novos relativos a situação pretérita. Impossibilidade de juntada em sede recursal. Escritos
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ... VALIDADE DA CITAÇÃO ... pelo só fato de outra pessoa, talvez o porteiro ou outro empregado responsável ... pela portaria ... -
Acórdão nº 59295-1/2005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 26 de Febrero de 2008
... O RECEBIMENTO DA CORRESPONDENCIA PELO PORTEIRO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. PRAZO ... entregue ao porteiro do condomínio - Nulidade inexistente - Precedentes da Turma. Há de ser ...
-
Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. NULIDADE DA CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MANDADO RECEBIDO POR PORTEIRO DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO. CITAÇÃO VÁLIDA ...
-
Acórdãos nº 0195427-09.2012.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... ço do citando e recebida pelo porteiro do prédio. Jurisprudência do STJ e ... sustentando a requerida, em suma, a nulidade da sentença, pois a citação postal deve ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... - 2016 AGRAVO DE PETIÇÃO. Nulidade de noticação. Princípio da ... porteiro, e nesta função foi demitido porque a ...
-
Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COTAS CONDOMINIAIS. CITAÇÃO REMETIDA AOS ENDEREÇOS OBTIDOS NO RENAJUD E RECEBIDA SEM RESSALVA. ART. 248, § 4º, DO CPC/2015. TEORIA DA APARÊNCIA. REVISÃO DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 E 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Não cabe, em recurso especial,...
... Não acolhimento. NULIDADE ... DA CITAÇÃO. Inocorrência. Diligências ... Aduz que a citação foi recebida por um porteiro em endereço que não ... é o da sua sede, sendo ... -
Decisão monocrática Nº 234204 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... valor de dez salários mínimos; b) há nulidade decorrente da ausência de justa causa para a ... 399 dos autos originais que o porteiro, Sr. Caio Henrique, informou que o réu se mudara ...
-
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... INOBSERVÂNCIA. NULIDADE" DA SENTENÇA. O §4., do art. 40, da Lei de Execu\xC3" ... porteiro do Centro comercial, consoante ID.45043188 ...
-
Contratos em Espécie
... Art. 497. Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda em hasta ... ção e conservação de elevadores, porteiro eletrônico e antenas coletivas; g) pequenos ...
-
Decisões jurisprudenciais
... em razão das atividades laborais do porteiro, durante o horário de trabalho é de sua ... ÇÃO DE ANIMAL EM UNIDADE AUTÔNOMA - NULIDADE DA DELIBERAÇÃO CONVENÇÃO E REGIMENTO INTERNO ...
-
Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... E não há falar em nulidade por ausência de manifestação do Parquet acerca ... 435 DO CPC. AR RECEBIDO E ASSINADO POR PORTEIRO DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO. POSSIBILIDADE. ART ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001475-32.2015.5.07.0038), 2017-02-14
... Argui a embargante, em síntese, a nulidade da notificação inicial, pede a substituição ... a notificação inicial foi entregue ao porteiro do condomínio, restando, pois, impossibilitada ...