classe social renda
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... profissional destinada à Seguridade Social, em substituição à prevista nos incisos I e II ... MÍNIMO DE MESES DE PERMANÊNCIA EM CADA CLASSE (INTERSTÍCIOS) ... R$1.031,87 ... será considerado para cálculo do valor da renda mensal de qualquer benefício.? ... ?Art. 122. Se ...
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Boa-Fé das Partes no Processo de Execução Trabalhista
... o pilar da boa-fé, impõe-se ao Estado Social o dever de promover a justiça, garantindo um ... dos valores constitucionais independem de classe social, renda, profissão pelo que, no âmbito do ...
- Moradores do Rio têm acesso desigual a metrô e BRT
- Rio tem acesso desigual a metrô e brt
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Família e (des)proteção social em tempos de pandemia
O artigo aborda a inserção contraditória da família na agenda das políticas sociais e o tensionamento entre o projeto democrático popular e o projeto neoliberal na contemporaneidade. Analisa as características das políticas sociais familistas e do trabalho social com família, através do discurso da parceria, da solidariedade e da responsabilização das famílias com a proteção social. Apresenta a...
... O novo coronavírus não escolheu classe social, cor, raça, idade, nem a situação de renda ou de moradia, ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... de sociedade, que tenham como objetivo social a defesa exclusiva dos interesses econômicos das ... IV - apurará o imposto de renda das pessoas jurídicas com base no lucro real, ... meio de suas entidades representativas de classe, deverão: ... I - promover atendimento gratuito ...
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Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do cargo de Diretor, caso comprove não possuir outra fonte de renda decorrente de atividade remunerada fora das hipóteses previstas no caput; ... classe inicial de cada cargo ... § 3o O edital disporá sobre as ...
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BARATA, R. B. Como e por que as desigualdades sociais fazem mal a saúde. Rio de Janeiro: Editora da FIOCRUZ, 2009. (Coleção Temas de Saúde)
... ência científica incontestável, o social deixa de ser mais um fator de risco cuja ... dada no livro é quanto à posição de classe social, gênero, renda e etnia. Nem toda ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ílio, quando decorrentes de prestações do regime de previdência social ou de entidades de previdência privada (Lei n° 8.687/93, art. 1°); ... de educação superior, academias de letras, entidades de classe, estabelecimentos de ensino, órgãos de imprensa de grande circulação, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... e projetos de caráter nitidamente social ... § 4º A emissão de títulos da Dívida ... Art. 23. A base de cálculo e o imposto de renda das pessoas jurídicas tributadas com base no ... oferecidas por entidades de classe dos empresários, trabalhadores, associações de ...
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Espaço público e sociabilidade em contexto de violência urbana
Procurou-se nesse estudo analisar a influência da violência urbana nas interações sociais e no uso espaços públicos pelos jovens residentes em uma cidade média no estado de Minas Gerais. Para tanto, foram aplicados questionários em uma amostra de 618 jovens. Como método de análise utilizou-se a análise exploratória de dados, o qui-quadrado e a regressão logística multivariada binária. De acordo...
... roubos foram os jovens da região de maior renda, já as de homicídios e agressões físicas, ... de renda baixa e de maior vulnerabilidade social. Devido à violência, mais de 50% dos jovens ... entrevistados dentro de uma determinada classe econômica e, assim, entender melhor seus ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... ou residentes no Brasil que tiverem renda líquida anual superior a vinte e quatro vezes o ... sindicato de representação da respectiva classe; ... III - As contribuições para associações ... ao ano atribuído aos titulares do capital social das cooperativas ... § 1º Não serão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08053567620214058100), 23-11-2021
Ementa Tributário e Processual Civil. Apelação em mandado de segurança coletivo. Sindicato. Legitimação extraordinária. Imposto de Renda Pessoa Jurídica [IRPJ] e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido [CSLL]. Âmbito de incidência. Exclusão da taxa Selic. Natureza jurídica. Dano emergente. Inexistência de acréscimo patrimonial. Definição do tema pelo Supremo Tribunal Federal. RE 1.063.187/SC (Te
... ção de não incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica [IRPJ] e da Contribuição ... Jurídica [IRPJ] e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido [CSLL], o montante ... de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da ... -
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... § 1º O auxílio-doença importará em uma renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do "salário de ... ústria e Comércio, ouvidos o Serviço Atuarial e os órgãos de classe quando os houver, devendo ser atendidas nas respectivas tabelas as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043437620204058100), 03-02-2022
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO PROCESSO Nº: 0804343-76.2020.4.05.8100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL ADVOGADO: MICHELE NAIANE FERNANDES MARINHO APELANTE: EDMAR GURGEL COELHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: MICHELE NAIANE FERNANDES MARINHO APELADO: EDMAR GURGEL COELHO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO...
... PROCESSO Nº: 0804343-76.2020.4.05.8100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL ADVOGADO: MICHELE NAIANE ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... síntese, a readequação/atualização da renda mensal do benefício previdenciário aos novos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957. Dispõe Sobre os Conselhos de Medicina, e da Outras Providencias
... tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos ... Art. 11. A renda do Conselho Federal será constituída de: ... a) ... á inscrito, para efeito de previdência social, no Instituto de Previdência e Assistência dos ...
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DECRETO LEI Nº 2287, DE 23 DE JULHO DE 1986. Altera Dispositivos da Lei 7.450, de 23 de Dezembro de 1985, e da Outras Providencias.
... ão a base de cálculo do imposto de renda, na declaração semestral ou anual, os ... Classe de Renda ... Renda Líquida Cz$ ... Alíquota % ... -lei, aquelas sociedades cujo único objeto social" seja a aplicação de capital próprio na subscri\xC3" ...
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Proposal of a managerial method for organizations' internal analysis/Proposicao de um metodo gerencial para a analise interna das organizacoes/Proposicion de un metodo gerencial para el analisis interno de las organizaciones.
... , raca, entre outras); socioeconomicas (classe social, renda, escolaridade, ocupacao ...
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Multiplicidade Contratual na Reforma Trabalhista
... alheio ao buscar equalizar os conflitos de classe no âmbito do modo de produção capitalista, ao ... sobre o aprofundamento da precarização social decorrente da aprovação da Reforma Trabalhista ... reprodução de habilidade, segurança de renda e garantia de representação. 63 ... O autor ...
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Acórdão Nº 0021529-26.2016.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2021
EMENTA DISPENSA IRREGULAR. NULIDADE. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. INDENIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS. DECRETO 9571/18. CONVENÇÃO 158 DA OIT. 1. A conduta da parte ré de dispensar 5 (cinco) empregadas, sem prévia negociação coletiva ou sem tentar manter o vínculo de tais trabalhadoras com a empresa incorporadora, agride o fundamento da República...
... ém a ordem econômica, quanto à função social da propriedade e a busca do pleno emprego (art ... das pessoas trabalhadores perdem a fonte de renda, desaguando em queda do poder aquisitivo local, ... classe trabalhadora, que não pode ser alijada da ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ) de três categorias de impostos: de renda, trabalhistas e sobre 3. Disponível em: ... ência ou não do IR e da Contribuição Social sobre as subvenções para investimento já foi ... a situações em que a inclusão na classe do conceito gera duvida. ENGISCH, Karl ...
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A Normatividade dos Princípios
... jurídica não terá qualquer relevância social se os fatores reais de poder não a aplicarem ... trabalho em benefícios concretos para a classe trabalhadora, estimulando a atividade produtiva e ... e indiretamente uma redistribuição de renda; as desigualdades entre o capital e o trabalho se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08059716920174058500), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0805971-69.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ONETE ROCHA BARRETO ADVOGADO: Marion Silveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ADEQUAÇÃO DE BENEFÍCIO...
... os Cálculos na Justiça Federal para a classe da ação; 2) de julho/2009 e até junho/2012, TR ... ão Geral para fins de adequação da Renda Mensal do beneficio do autor, a partir da ... ícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal ... -
Decisão monocrática Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2022
... do Poder Executivo Federal, do Programa Renda Básica de Cidadania, instituído pela Lei n ... de pessoas ou determinada por grupo, classe ou categoria”, na forma do parágrafo único do ... em situação de vulnerabilidade social [ ... ] a uma renda básica familiar, garantida ...
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O capitalismo de Keynes e a demanda efetiva
... empresarial-capitalista entre a divisão social do trabalho, a propriedade privada dos meios de ... A ideia de comando supõe que a classe empresarial-capitalista tenha não apenas a ... trabalho é derivada, no sentido de que a renda e os gastos dos trabalhadores dependem da ...