Classificação dos agentes nocivos para a previdência social
18001 resultados para Classificação dos agentes nocivos para a previdência social
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...ério do Trabalho e da solidariedade social de Portugalǡ ͖͔͔͛dzǤ . a Organização ...ço de emprêgos deve ser composto de agentes públicos organizados sob um estatuto e ... instituição ou de um serviço de previdência social; todavia, se a prestação exceder o custo ... de produzir nos trabalhadores efeitos nocivos" devem ser reduzidos tanto quanto possível, atrav\xC3"... . PARTE III – CLASSIFICAÇÃO E MEDIDAS CONEXAS . Artigo 6 o . Sistema de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... a importância da liberdade, a função social da propriedade privada, a submissão do Estado ...Os agentes do Poder Público foram dotados de maior força ... pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.”. De conseguinte, ... da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças — CID, em ... exposição aos agentes agressivos e/ou nocivos à saúde. V — O uso de equipamento de ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... fontes de água devido ao montante de agentes que praticam a mesma ação poluente; a pesca e a ..., verifica-se uma desenfreada produção social de riquezas, por conseguinte, acompanhada de uma ... Direito Penal do Risco, classificação que engloba uma pluralidade de teorizações e de ... prospectiva (segurança individual e previdência)” 24 . Após um breve retrato da etapa ... é também a destinatária final de seus nocivos efeitos 29 . Nessa etapa, o risco tem um caráter ...
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Consolidação das leis do trabalho
... VI — atividades de relacionamento social; . VII — higiene pessoal; . VIII — troca de ...ções para fins de prova junto à Previdência Social. (Redação dada pela Lei n. 9.658, de ... artigo estabelecerão: a ) a classificação das empresas segundo o número de empregados e a ... de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
..., da Constituição assegura, como direito social do trabalhador urbano ou rural: “salário ..., vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe ... de eicácia limitada, conforme classificação outrora preconizada por José Afonso da Silva 491 ... em que se der, de fato, a exposição a agentes nocivos à saúde 553 , além de admitir a ...
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Acórdão, Processo nº 5364771-76.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 02-12-2022
... SOUZA MATOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO FALICO ... sido exercida com efetiva exposição a agentes nocivos, sendo que a comprovação, no primeiro ...4.827 ao Decreto n. 3.048, a Previdência Social, na via administrativa, passou a converter ... do segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto n. 83.080/79 ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... 1988 que, como projeto de transformação social, afastou o dogma da autonomia da vontade dos ..., com o empregado recebendo da Previdência Social o auxílio-acidentário, o contrato de ..., deverá ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), elaborada pelo ...@@2.9.6. Intermediação de Agentes de Integração. Muitas empresas, por omissão da ... residencial geralmente não há agentes nocivos ou perigosos. @@@2.13.3.13. Vale-transporte. ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
...Exposição a agentes biológicos quando das visitações ... da vedação do retrocesso social. Sistema invariavelmente confuso e que, ... Direito à Saúde e à Previdência. 2.4 Direito ao meio ambiente. 3. ... é claro dentro da classificação proposta por Deisy Ventur a ...á exposto a agentes nocivos à saúde, como agentes físicos, químicos ...
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Caracterização de insalubridade
..., que tratam de pressões hiperbáricas e agentes biológicos, a insalubridade é inerente à ...Objetivos. 2. Caracterização e classificação da insalubridade. 1. Objetivos. 1.1 Estabelecer ... ao Ministério do Trabalho e da Previdência" Social/Instituto Nacional do Seguro Social, atrav\xC3"... o mais precocemente possível, de efeitos nocivos induzidos pelo benzeno à saúde dos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. ... DA LEI Nº 8.429/92 AOS AGENTES POLÍTICOS. PREFEITOS. POSSIBILIDADE. DANO AO ..., como se depreende da própria classificação, são elementos que devem preexistir em relação ... comprovar a exposição a agentes nocivos (ou o exercício de atividade que se presume ...
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Aposentadoria especial
... antes de 29/4/1995, a exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física não ..., perante o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do tempo de trabalho permanente, não ... estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, para efeito de concessão ... A caracterização e a classificação da insalubridade serão feitas por intermédio de ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... de indivíduos, além da solidariedade social, já que toda a sociedade se beneficia da ...§ 2º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social deverá gerar estatísticas sobre o total ... pelos atos praticados pelos seus agentes, quando por ação ou omissão agem em nome ..., burlar inclusive a ordem de classificação do certame: basta que contrate e dispense em ..., práticas e serviços que possam ser nocivos...
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Apêndice
...Para os trabalhadores expostos a agentes químicos não constantes dos Quadros I e II , ...ço, CGC, ramo de atividade e Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE);. b) ... o mais precocemente possível, de efeitos nocivos induzidos pelo benzeno à saúde dos ..., perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do tempo de trabalho permanente, não ... estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, para efeito de concessão ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
...ções na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro do trabalhador, comunicando ...ários, findo esse prazo, à condição de agentes recebedores e pagadores do FGTS, mediante ...— código de atividade segundo a Classificação" Nacional de Atividades Econômicas — CNAE e n\xC3"... de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação ...
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Aposentadoria especial
... serviços onde o segurado ficou exposto a agentes agressores a sua saúde ou a sua integridade ..., perante o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do tempo de trabalho permanente, não ... de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação ... estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, para efeito de concessão .... CLASSIFICAÇÃO" DOS AGENTES NOCIVOS . CÓDIGO - TEMPO DE EXPOSI\xC3"...
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Legislação Complementar
... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... expostas, por exemplo, a substâncias, agentes ou processos perigosos ou a temperaturas, níveis ... anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz à ..., deverá ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do ... de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação ...
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Relatório e Voto com número 5208435-40.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-02-2023
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 57 DA LEI FEDERAL Nº 8.213/1991. ATIVIDADE DE RISCO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 8.904/2010. REQUISITOS PREENCHIDOS. PARIDADE E INTEGRALIDADE. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA EC Nº 41/2003. DIFERENÇAS...
...regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante ... as regras do regime geral de previdência social, in verbis: “Aplicam-se ao. servidor público, ...íodo mínimo fixado, e exposição aos agentes" nocivos ou associação de. agentes prejudiciais \xC3"...classificação de seu cargo dentro dos quadros do Município de ... -
Acidentes do trabalho e indenização acidentária
..., conforme a cultura e o desenvolvimento social, econômico e tecnológico de cada nação. ... moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social; a proteção à maternidade, a ... empregado, na forma elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID) e consoante ... Técnico-Epidemiológico), do Anexo II (Agentes Patogênicos Causadores de Doenças Profissionais ... da exposição do trabalhador a agentes nocivos que normalmente não se fazem presentes no ...
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Acordao N° 1346786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Apelações cíveis e remessa necessária. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais. Servidor público distrital. Motorista de ambulância. Exposição a agentes insalubres. Aposentadoria especial voluntária. Regulamentação. Lei complementar. Ausência. Verbete sumular vinculante 33. Autorização para aplicação do regime geral da previdência social, no que for cabível. Art. 57, caput,
...MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA. ...PARA APLICAÇÃO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, NO QUE FOR. CABÍVEL. ART. 57, CAPUT, DA ...nocivos" à saúde como, a. exemplo, carnes, glândulas, v\xC3"...ANEXO IV. CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES NOCIVOS. (..). MICROORGANISMOS E ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... (ou ainda, assume uma e outra classificação, no contexto de sucessivas leis de um mesmo ... e possibilitar o curso seguro da vida social. “El principio de seguridad jurídica considera ..., parecendo alcançar só os agentes do Fisco’. Não obstante a literalidade do ... de superposição, sejam os efeitos nocivos (de desproporção) que a superposição ... de 1990, e aos crimes contra a Previdência Social, previstos nos arts. 168-A e 337-A do ...