Cláusula compromissória especial
-
Relatório e Voto com número 5542331-69.2020.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 16-08-2022
... controvérsia recursal em definir se a cláusula compromissória inserida no contrato celebrado ... , descabe a aplicação do sistema especial de proteção destinado ao consumidor, de modo ...
-
Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... especial, as do contraditório, da ampla defesa e do ... Esse direito de resposta constitui cláusula inerente aos Estados Democráticos de Direito, ... poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ...
-
Acórdão nº 0380655-14.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2019
... IMÓVEL. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ESTIPULADA NO ... CONTRATO DE ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... REVISIONAL CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 5023149-62.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-08-2021
... Veja-se:RECURSO ESPECIAL. AO DECLARATRIA DE FALSIDADE CUMULADA COM EXIBIO ...
-
Oito anos de jurisprudência das Câmaras Empresariais - parte 2
Oito anos de jurisprudência das Câmaras Empresariais - parte 2
... A cláusula de ajuste de preço, por Eliane Carvalho ... No ... sobre cláusula de ajuste de preço, com especial enfoque em operações societárias ... A ... acordos apresenta cláusula compromissória, a temática acaba por refletir-se em poucos ... -
Decisão Monocrática N° 07312908820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo, interposto por CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA contra decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível de Brasília [IDs origem 102091310 (EMD) e 99426372], que, nos autos da ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais movida em seu desfavor por POLY INFORMATICA LTDA ?...
... do mrito do presente recurso: RECURSO ESPECIAL. AO ORDINRIA DESTINADA A PROMOVER A SUBSTITUIO ... -
Decisão Monocrática N° 07062194720188070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ANULATÓRIA DE FIANÇA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA FIADORA. INOVAÇÃO RECURSAL. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA DA JURISDIÇÃO...
... Presidncia RGO:PRESIDNCIA CLASSE:RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO:0706219-47.2018.8.07.0014 ... -
Escolher árbitro aumenta responsabilidade de advogado, diz especialista
Arbitragem aumenta responsabilidade de advogado, diz especialista
... ído para julgar a causa exige atenção especial quando houver a necessidade de obtenção de uma ... especial de árbitro de emergência na cláusula compromissória (serviço prestado por algumas ... -
Decisão Monocrática N° 07126494920218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. EXTINÇÃO
... Presidncia RGO:PRESIDNCIA CLASSE:RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO:0712649-49.2021.8.07.0001 ... -
Processo nº 0072731-96.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... cláusula" compromissória” (REsp 1550260/RS – Min.\xC2" ... ESPECIAL ...
-
Acórdãos nº 1020636-94.2015.8.26.0405 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
... estética – Existência de cláusula" compromissória, livremente celebrada \xE2\x80" ... não houve assinatura ou visto especial da franqueadora quanto a esta ...
-
Decisão Monocrática N° 07000962420228070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO
... Presidncia RGO:PRESIDNCIA CLASSE:RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO:0700096-24.2022.8.07.0004 ... -
Acórdão Nº 08002538620208205153 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 02-03-2023
... NULIDADE D A CLÁUSULA DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM POR INEXISTÊNCIA ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. PRIMAZIA DO JUÍZO ARBITRAL SOBRE O PODER ... e na contraminuta ao agravo em recurso especial - configura inovação recursal, incabível em ...
-
Decisão Monocrática Nº 5034266-84.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-12-2020
... RECURSO ESPECIAL. AO DE RESCISO CONTRATUAL. CLUSULA COMPROMISSRIA ...
-
Acórdão Nº 0312186-53.2014.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... o Superior Tribunal de Justia: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. CONTRATO DE ...
-
Acórdão Nº 5004279-77.2022.8.24.0082 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
... : a) a declaração de nulidade da cláusula arbitral; b) a procedência da ação para ... : a) a nulidade da cláusula compromissória de eleição de arbitragem; b) deve ser ... o Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. CONTRATO DE ...
-
Acórdão nº 1031651-63.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 21-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO / RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E APLICAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL – CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA – COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO JUÍZO ARBITRAL – POSSIBILIDADE DE EXAME PELO JUDICIÁRIO SOMENTE APÓS A SENTENÇA ARBITRAL – SENTENÇA DESCONSTITUÍDA – RECURSO PROVIDO.A competência do tribunal arbitral não exclui a possibilidade de atuação do...
... MULTA CONTRATUAL - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA - COMPETÉNCIA ... EXCLUSIVA DO ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL ... CIVIL ... -
Relatório e Voto com número 5102931-21.2017.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 09-09-2022
... DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... AÇÃO MONITÓRIA. 1. QUESTÃO DE ORDEM ... 2. Da cláusula compromissória de arbitragem ... Irresignada, a ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.092608-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO.1. O manejo dos embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, tem, necessariamente, de se adequar às hipóteses do art. 1.022, do CPC/15.2. Ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material do julgado a ser suprido, não há como se acolher os...
... : AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EVASO DE DIVISAS. EMBARGOS DE DECLARAO. ART. 619 ... -
Acórdão Nº 0301246-04.2016.8.24.0082 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
... arbitral, na forma estabelecida em lei especial', e, por sua vez, define o art. 4 da LA 'A ...
-
Acórdão Nº 0023431-57.2010.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
... das partes pela adoo da legislao especial, impe-se a opo realizadacomo no caso em apreo, ... INCOMPETNCIA DO JUZO ESTATAL EM RAZO DE CLAUSULA ARBITRAL. INSURGNCIA DO REQUERENTE. PRETENDIDA ...
-
Acórdão Nº 0011972-11.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-04-2023
... EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA" ... COMPROMISSÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO. DISCUSS\xC3" ... RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PELO ...
-
Acórdão Nº 0039793-66.2012.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... sem que haja expressa previsão na cláusula arbitral (evento 120, petição 1/10 e ... ões 33/44), que contém cláusula compromissória:"Cláusula Dez - DA ARBITRAGEM 10.1 Qualquer ... 52 do Órgão Especial desta Corte ... Documento eletrônico ...
-
Introdução - (arts. 643 a 646)
... ém, que o trabalho humano goza de tutela especial quando prestado subordinadamente e porque, de ... Essa matéria de contrariedade à cláusula pétrea de livre aces-so, na forma da lei, ao ... -se nos contratos a cláusula compromissória, para resolver divergências mediante juízo ...
-
Acórdãos nº 1027041-62.2013.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
... de franquia – Existência de cláusula compromissória, livremente celebrada – ... O que deve impor especial atenção do intérprete diz com a ...