Cláusula de estilo
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000668-68.2019.8.19.9000 (Criminal), 11-06-2019
HABEAS CORPUS N° 0000668-68.2019.8.19.9000 VOTO HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO DO PROCESSO SUPERVENIENTE. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DA INSANIDADE MENTAL. INADMISSÃO DO REMÉDIO HERÓICO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CASO ULTRAPASSADA A PRELIMINAR. IMPROCDÊNCIA DA AÇÃO CONSTITUCIONAL. EXISTÊNCIA DE NOVO PROCESSO. CAUSA DE REVOGAÇÃO DO SURSIS PROCESSUAL. Trata-se de...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... aquelas constantes na Cláusula Primeira do Convênio ICMS nº 69/98” (RE ... nº 570.020/DF, Tribunal ... 11. Nesse sentido, com as vênias de estilo, não posso concordar com ... a premissa adotada pelo Ministro Sepúlveda ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10478-25.2013.5.15.0081) 03-10-2018
... A existência de cláusula 'de estilo' no contrato de emprego individual, pela aceitação de labor ...
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Acórdão nº 0002948-96.2004.8.05.0150/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2018
... com cláusula de estilo, transmitir domínio, direito, ação e ... posse, obrigá-lo a ...
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Relatório e Voto com número 5372047-13.2021.8.09.0174 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-08-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA GARANTIDA POR ALIENAÇÃO ... venda, não apenas dos imóveis, mas de um “estilo de vida” com qualidade e segurança em um ... local arborizado e dotado ...
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Dworkin: law as literature/Dworkin: de que maneira o direito se assemelha a literatura?
... Portanto, "o estilo de interpretacao de qualquer critico sera sensivel as suas conviccoes ... "Suponha que um constituinte vote a favor de uma clausula que garante a igualdade de tratamento, sem distincao de raca, em questoes ...
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Prisão segue condicionada ao trânsito em julgado da sentença condenatória
Prisão segue condicionada ao trânsito em julgado da sentença
... Economizemos na cláusula de estilo, um tanto óbvia, de que todos respeitamos a decisão do ... -
Sentença com número 5184276-30.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 01-12-2022
... partes celebraram compromisso de compra e venda, mediante cláusula ... compromissória, para tanto, requer o afastamento do litígio ... de estilo ...
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Acórdão nº 1.0112.15.004519-6/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REMESSA NECESSÁRIA - DESCABIMENTO - ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO NA CÃMARA- PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - AUSÊNCIA DE PROTOCOLO - PRESCINDIBILIDADE - MÉRITO - EXERCÍCIO DO TRABALHO - CARÁTER ABSOLUTO - INEXISTÊNCIA - TABACARIA E CONVENIÊNCIA- BOX - IMÓVEL RESIDENCIAL ADAPTADO - INFRAESTRUTURA DEFICITÁRIA - CONFIGURAÇÃ
... que no existem direitos ilimitados se converteu quase em clusula de estilo na jurisprudncia de todos os tribunais competentes em matria de direitos ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.222799-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Enero de 2022
... -se os autos ao Juízo de origem para as demais providências de estilo ... Nos termos da cláusula quarta do acordo, as custas finais serão ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.222799-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Enero de 2022
... -se os autos ao Juízo de origem para as demais providências de estilo ... Nos termos da cláusula quarta do acordo, as custas finais serão ...
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Decisão monocrática Nº 0004280-56.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 25-10-2023
... da cláusula da eleição de foro em contrato de prestação de serviço advocatício ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0046037-48.2021.8.19.0001 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0046037-48.2021.8.19.0001 Recorrente (1º réu): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Recorrido (autor e 2º réu): LUCIANO PEREIRA LEITAO e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... IV - Súmula 597 do STJ: A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... contrato que constitui o consórcio constará, obrigatoriamente, cláusula de solidariedade entre os consorciados para com as obrigações do ... festa popular que consiste num rodeio de touros e de cavalos, no estilo estadunidense. No Brasil acontecem centenas dessas festas durante o ano ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010692-25.2020.8.19.0205 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010692-25.2020.8.19.0205 Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Recorrido: MARIA ANGELA FARIAS AMORIM Origem: 26º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE / RJ. Juiz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma...
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Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... em sua honra e imagem, subjaz à indenização uma imperiosa cláusula de modicidade. Isto porque todo agente público está sob permanente ... conteúdo socialmente útil da obra compensa eventuais excessos de estilo e da própria verve do autor. O exercício concreto da liberdade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000568-40.2014.5.06.0161), 29-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. REGIME 12h X 36h. JORNADA NOTURNA. REDUÇÃO FICTA. HORAS EXTRAS. A ficção legal relativa à hora noturna deve ser considerada em qualquer situação (ressalvada a possibilidade de alteração desse panorama por normas coletivas). Não há incompatibilidade entre a prática do regime de 12h x 36h e o disposto no artigo 73, §1º, da CLT. A rigor, considerando-se o que dispõe a...
... colacionados (vide, por exemplo, o ACT 2010/2011, ID-2889679, cláusula vigésima quinta). Permanece a controvérsia, entretanto, no alcance desse ... estilo da cláusula 30ª, ID 2889758 - pág. 9), autorizam a adoção da escala ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079311020214050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0807931-10.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA - UFC AGRAVADO: TANIA MARIA BATISTA DE LIMA ADVOGADO: Vinícius Vilardo De Mello Cruz e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806394-70.2014.4.05.8100
... envio dos precatórios, expeça-se o referido requisitório com cláusula de restrição e com as devidas cautelas de estilo. ... Intimem-se ... -
Do Contrato de Trabalho
... I — cláusula indenizatória desportiva, devida exclusivamente à enti-dade de prática ... de seu potencial psico-motor, gerando hábitos para um estilo ...
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Decisão Monocrática N° 07097425520228070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-09-2023
Trata-se de recursos de apelação interpostos por ALEX VAZ DA SILVA e ANA PAULA LEANDRO SOARES, em face de sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível de Planaltina, que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais. No ID nº 50745061, as partes comunicam que celebraram acordo, por meio do qual desistem expressamente dos recursos de apelação interpostos na presente ação, restando, nos termos
... Baixem-se os autos ao Primeiro Grau, com as cautelas de estilo, para prosseguimento nos termos do acordo homologado. Publique-se ... -
Acórdão Nº 0800328-44.2019.8.10.0011 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 11-07-2021
... : GLUCIA STELLA DE ARAJO MARTINS MELO OAB: MA13103-ARECORRIDO/RU: ESTILO COSMTICOS E SERVIOS DE BELEZA LTDA - MEADVOGADO: KATIANE CRISTINA VIEGA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000358-44.2016.5.06.0023), 11-02-2019
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO DEVIDO NA INTEGRALIDADE. NATUREZA REMUNERATÓRIA. CIRCUNSTÂNCIA PRETÉRITA À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. Uma vez sonegada a pausa, é devido o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, na dicção do item I da Súmula 437, do TST. E a parcela detém...
... íodo e ao percentual de 50% (cinqüenta por cento) previsto na cláusula" 50ª ... Não houve contrarrazões ... É o relatório. FUNDAMENTAÇ\xC3" ... vestuário padrão de todos os empregados, tendo o mesmo um único estilo, corte, cor e, quando exigido, gravado com o logotipo da empresa" grifo ... -
Decisão Monocrática nº 50002489820078210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 08-03-2023
... 26, LEF ... Embora se possa até cogitar de ser cláusula de estilo sentencial, verdade é que foi lançada condenação indevida, ...
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Decisão monocrática nº 2016.01076686-05 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 23-03-2016
... no contrato (excedido ainda a cláusula de prorrogação ... de 180 dias também prevista no contrato) ...