Cláusula de estilo
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... processo eleitoral", cláusula pétrea da CRFB. Não há - nem poderia haver ... - imposição de censura ... eventuais excessos de estilo e da própria verve do autor. Não é ... de René Descartes a máxima de ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... La ley regulará el derecho a la cláusula de conciencia y al secreto profesional en el ejercicio de estas ... o amplo desenvolvimento da personalidade, em conformidade com o estilo de vida pessoal e social escolhido. (216) ... Seu fundamento implícito ...
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Acórdão Nº 0300677-68.2015.8.24.0104 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-07-2021
... , em relação ao contrato BB Crédito Veículo US Private/Estilo - 832976349, a aplicação no período de inadimplência apenas da ... Pois bem, a cláusula 20 da cédula do BB Crédito Veículo US Private/Estilo - 832976349 ...
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Decisao Nº 0006388-51.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 27-02-2023
... polo passivo das demandas. À Secretaria para as providências de estilo ... No mais, declaro a nulidade da cláusula de eleição de foro ...
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Decisao Nº 0006827-62.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 27-02-2023
... polo passivo das demandas. À Secretaria para as providências de estilo ... No mais, declaro a nulidade da cláusula de eleição de foro ...
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Acordao N° 1281158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Rescisão contratual. Ocupação de imóvel. Lucros cessantes impossibilidade. Dano moral. Configurado. Recursos conhecidos e parcialmente providos. 1-no caso, não há que se falar na hipótese de lucros cessantes, tendo por base a contraprestação pela ocupação do imóvel, se a cessionária efetuou o pagamento das parcelas do financiamento no período de sua estadia. 2-tanto esta turma,...
... Em complemento, o contrato contém cláusula resolutiva expressa no caso de atraso de quatro ... prestações mensais, ... considerar-se-á que se trata apenas de uma cláusula de estilo, a reforçar o disposto no art. 475 do ... Código Civil, sendo caso de ... -
Da advocacia
... 004/2007, em cuja Cláusula Primeira se prevê: " O presente Convênio tem por objeto possibilitar o ... O estilo pessoal de redação utilizado em razões, quando cópia fiel, deverá ...
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Acordao N° 1248742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Consumidor e internacional privado. Ação de rescisão de contrato de prestaação do serviço de hospedagem de férias - time share (tempo compartilhado). Preliminares. Incompetência da justiça brasileira. Ilegitimidade passiva ad causam. Nulidade da sentença. Rejeição. Rescisão do contrato. Falha na prestação de serviços. Não demonstração. Ausência de culpa da prestadora de serviços. Desfazimento do
... cláusula de eleição de foro estrangeiro estabelecida no contrato, a autoridade ... abstrai o raciocínio, socorrendo-se de cláusula de estilo (v.g. ‘presentes os requisitos legais da ... verossimilhança e do ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... @@4.3.8. Cláusula de Exoneração de Responsabilidade do Sucessor ... É comum, diante ... pessoal entre sujeitos substituíveis, foi determinada pelo novo estilo da vida econômica, que impõe a circulação do crédito, de forma que ...
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Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... Diante disso, a cláusula contratual não será suficiente para afastar a incidência das normas ... teletrabalho, assim, pode trabalhar na sua própria residência no estilo home office, ou pode trabalhar em um escritório profissional em outro ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001303-15.2020.8.19.9000 (Fazendária), 03-02-2021
Revisão Criminal nº 0001303-15.2020.8.19.9000 Autor: ODAIR ANTÔNIO DE LIMA FERREIRA Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM V O T O Trata-se de Revisão Criminal, proposta por Odair Antônio de Lima Ferreira objetivando rescindir sentença condenatória transitada em julgado, proferida pelo juízo do XVIII Juizado Especial Criminal Regional...
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Extrato de termo aditivo
... N.º 0541/2019-PMTCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO e CONTRATADA: ESTILO GLASS EQUIPAMENTOS E COZINHAS EIRELI - EPP.TEX OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA: ...
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Sentença nº 1001397-48.2021.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-01-2022
... frisar que o fato de o imóvel possuir grande valor ou, ainda, o estilo de vida do executado, não são capazes, por si só, de afastar a ...
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Sentença nº 1000539-46.2023.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... frisar que o fato de o imóvel possuir grande valor ou, ainda, o estilo de vida do executado, não são capazes, por si só, de afastar a ...
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Sentença com número 5227214-11.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 10-10-2022
... modalidade desconto em folha de pagamento. Cláusula abusiva. O ... contrato de cartão de crédito na modalidade de desconto ... de estilo ...
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Novas Perspectivas Jurídicas Sobre A Reforma De Políticas Públicas No Brasil
O presente artigo oferece uma descrição de argumentos recentes sobre as relações entre o direito e o desenvolvimento econômico no Brasil. Tais argumentos têm sido concebidos como apropriados a um novo ativismo estatal. São eles: os da perspectiva descrita como Gestão Pública do Capital (GPC) e o da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). No trabalho, são discutidas as ideias dessas duas...
... ção, ocorrida em países do Norte global, com a mudança de um estilo desenvolvimentista para um estilo pós-desenvolvimentista de formulação ... os contratos economicamente relevantes combinam dois tipos de cláusula" contratual, tratadas como tipos ideais: ... Direito.UnB, janeiro –\xE2\x80" ... -
Feira de santana - 4ª vara cível
... Publique-se. Intimem-se. Após as formalidades de estilo, proceda-se ao arquivamento dos autos ... Feira de Santana, ... ilegalidades contratuais, sem a indicação de uma única cláusula supostamente abusiva do contrato celebrado ... Embora o autor tenha ...
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Acórdão nº 0014404-56.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Enero de 2014
... um indivíduo galego, de cabelos cortados "estilo moicano" e que trajava ... bermuda jeans e camisa aparentemente de cor ... cláusula de exceção contida no mesmo dispositivo, segundo a qual a ...
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Acórdãos nº 1001668-60.2021.8.26.0581 de 27ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2023
... Viola a boa-fé objetiva e cláusula contratual expressa a cobrança em boleto do valor do IPTU ... de a loteadora ter mediante cláusula contratual de estilo assumido a responsabilidade por débitos anteriores ao ...
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Acórdãos nº 0018961-70.2016.8.26.0602 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... por danos morais e ao desconto a título de cláusula penal - Cláusula penal afastada Ausência de prejuízo ... ), mas não mais simples previsão contratual ao estilo de uma cláusula penal précompensatória de eventuais ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... , o legislador, tal como se prevê constitucionalmente, salvo cláusula impeditiva expressa, poderá deixar de legislar especificamente sobre ... Guy Peters anotam que “[o]s governos ocidentais adotaram um estilo de política mais inclusivo, contextual e negociado, buscando reproduzir ...
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Decisão Monocrática Nº 0303893-83.2016.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 25-01-2022
... Formularam os requerimentos procedimentais de estilo. Valoraram a causa, juntaram instrumento de mandato e documentos (Evento ...
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Acordao N° 1358966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Civil e processual civil. Ação monitória. Honorários advocatícios convencionais. Preliminares. Não conhecimento do recurso da parte ré. Nulidade de sentença. Rejeição. Embargos à monitória. Nulidade do contrato. Não configuração. Excesso de execução. Ausência de indicação do valor correto e de demonstrativo discriminado e atualizado do débito. §§ 2º e 3º do art. 702 do cpc. Descumprimento....
... (R$ 500.122,20), afastasse os juros moratórios constantes da cláusula 10 do contrato e ainda ... arbitrasse honorários advocatícios de ... abstrai o raciocínio, socorrendo-se de cláusula de estilo (v.g. ‘presentes os requisitos legais da ... verossimilhança e do ... -
Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... un proceso por un asunto en litigio ni cualquier otro pleito por el estilo.” Com efeito, o Direito Ático do século IV a.C. possuía uma regra ... e aquisitiva); 4 – confiança no tráfego jurídico (e.g.: cláusula geral da boa-fé, teoria da aparência, princípio da confiança); 5 – ...
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Acórdão Nº 0307394-63.2016.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 27-09-2018
... da penalidade de perda da quantia de R$ 10.000,00 nos moldes da cláusula 4ª, a busca e apreensão do veículo e demais requerimentos de estilo ...