clientela do serviço social
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001118-30.2010.5.06.0014 (01279-2002-411-06-00-2)), 08-03-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. LICITUDE. LEI 9.472/97. O serviço de call center constitui uma atividade-meio da primeira reclamada, visto não ser atividade essencial ao seu objeto social. Este sim, relaciona-se ao serviço de telecomunicação, ao passo que o de call center é uma derivação daquele e que poderia ou não ser exercido pela tomadora, a qual o...
... ã o ser atividade essencial ao seu objeto social. Este sim, relaciona-se ao servi ç o de ... forma de prestar comodidade à sua clientela e, tamb é m, de amplia ç ã o do neg ó cio ... -
Acórdão Nº 0001832-39.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... oferta prévia e explicação clara do serviço, de suas condições específicas, direitos e ... ícil constatação, por esta gama da clientela, como títulos de capitalização, seguros, ... de cliente de evidente fragilidade social e intelectual ... Diante desse cenário, se ...
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Ética profissional
... advocacia pode ser considerada como um serviço de notória especialização; C: correta, de ... anônima, de grande porte, cujo objeto social é o comércio de produtos eletrônicos ... de publicidade para obtenção de clientela ... (B) Kátia comete infração ética, ao ...
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Acórdão Nº 0000385-22.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... ária, vez que, além de não requerer o serviço, sequer a utilizou ou teve qualquer benefício em ... de aposentadorias oriundas de benefício social do INSS, mesmo porque, os parcos rendimentos ali ... ícil constatação, por esta gama da clientela, como títulos de capitalização, seguros, ...
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Acórdão nº 1.0024.14.091561-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE MANDATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. MANIFESTAÇÃO LIVRE DAS PARTES. PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E DA BOA-FÉ. OBSERVAÇÃO. INTERVENÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. ATUAÇÃO DE ADVOGADA EM PROCESSO DE INVENTÁRIO. PROCURAÇÃO OUTORGADA PELOS RÉUS. CONTRATO ESCRITO. PROVA DA CONTRATAÇÃO E DOS...
... , deve-se atentar para os princpios da funo social do contrato e da boa-f, conforme aludem os ... dificuldades quanto relao com a clientela. So os nus da profisso, suportados pela maioria ... -
Acórdão Nº 0003427-73.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... não contratou nem adquiriu qualquer serviço de título de capitalização com o banco; haja ... de aposentadorias oriundas de benefício social do INSS, mesmo porque, os parcos rendimentos ali ... ícil constatação, por esta gama da clientela, como títulos de capitalização, seguros, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0177171-38.2020.8.19.0001 (Criminal), 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C/C PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. Da competência para o julgamento do pleito: Pretende a parte autora que a parte ré se abstenha de utilizar as marcas Céu Estrelado, Céu de Estrelas, Teto Estrelado, Teto de Estrelas e Iluminação Estrelinhas, bem como indenização por danos...
... (detém 50% do capital social) da ré INOVVA INTERIORES ... LTDA, sendo certo ... identificar serviço e/ou produto igual ou afim ... 7. O titular de ... parasitário e o desvio desleal de clientela alheia e, ainda, ... evitar que o consumidor seja ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001122020174058302), 10-03-2020
PJE 0000112-20.2017.4.05.8302 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. ART. 16 DA LEI 7.492/86. CONDENAÇÃO. NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LAPSO TEMPORAL NÃO OBSERVADO. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SUFICIENTES. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PENA DE MULTA E PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDAS....
... nº 11.473.033/0001-75), em cujo objeto social estavam descritas atividades de administração ... conjunto, claramente, induzia a sua clientela a essa conclusão ... Além disso, não ... das mensalidades, a fim de obter o serviço oferecido pela pessoa jurídica. Consignou, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0185085-71.2011.8.19.0001 (Criminal), 08-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. MARCA. SEMELHANÇA ENTRE OS SINAIS "CROCS" E "COQUI". PRETENSÃO DE CONDENAR À PARTE RÉ A SE ABSTER DE UTILIZAR A MARCA POR ELA COMERCIALIZADA. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM RAZÃO DA CONCORRÊNCIA DESLEAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. 1. Cuida-se de ação na qual se postula a condenação da parte ré na obrigação de não fazer, pretendendo a...
... serviço dos ... comercializados pelos concorrentes ... confusão no consumidor e desvio de clientela, conduta ... classificada pela Lei de Regência ... não como uma liberdade anárquica, mas social", e que pode, ... consequentemente, ser limitada.\xE2\x80" ... -
Da advocacia
... DJ 08.05.2009, p. 326) ... "CONSULTA. SERVIÇO DE CONSULTORIA POR TELEFONE. IMPOSSIBILIDADE ... economia do país, à ordem legal e à paz social. Provimento n. 49, de 13/7/1981 do Conselho ... , a mercantilização e a captação de clientela. Assim, mostra-se evidente que a advocacia não ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... força dessa particular configuração, programas que estejam a serviço desse objetivo buscam fórmulas de pacto social nos quais o interesse ... previdenciário que, enquanto plano básico, atende a toda clientela nacional, integrada pelos trabalhadores urbanos e rurais e respectivos ...
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Decreto nº 4.887 de 20/11/2003. REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO, DELIMITAÇÃO, DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DAS TERRAS OCUPADAS POR REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS DE QUE TRATA O ARTIGO 68 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
... a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural ... § 3º Para a ... ílias de agricultores pertencentes à clientela da reforma agrária ou a indenização das ... serviço público relevante, não remunerada ... Art ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de mudar a vida política, econômica e social do país. O I Plano Nacional de Desenvolvimento ... direta e indireta e à deterioração do serviço público. Associaram-se a isso perdas salariais e ... características econômico-sociais da clientela considerada ... O Programa de Alimentação ...
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Acórdão Nº 0301214-58.2018.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2021
... aproveitado da apelante, criando uma rede social com a marca que de direito da apelante, a pedido ... , ainda, evitar o desvio ilegal de clientela e a prtica do proveito econmico parasitrio"(STJ, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ência ou não do IR e da Contribuição Social sobre as subvenções para investimento já foi ... não seja o consumidor final do bem ou serviço, tomando por base a hipótese de incidência das ... da empresa (captação de clientela, entrega da mercadoria e pagamento). 2 ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0136241-41.2021.8.19.0001 (Cível), 28-07-2022
DIREITO EMPRESARIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA REGISTRADA. AÇÃO COM PRETENSÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DA MARCA, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. 1) Parte autora que afirma ter registrado junto ao INPI a marca "Mestres dos Cachos", em 2016, quanto à...
... classes 44 e 03 (serviço de salão de beleza e fábrica de cosméticos ... sua rede social, ao passo que o Apelante possui 14,5 mil (pouco ... a clientela do Autor, o que não ocorre, uma vez que o salão ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena efervescência que sofre ... a empresa empregadora ou tomadora do serviço falir ou apresentar condições de efetiva ... de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de enfermagem; g) ...
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Da ética do advogado
... de ganho material sobreleve a finalidade social do seu trabalho; aprimorar-se no culto dos ... (captação de clientela) do mesmo Código. Caracterização das ... , pois a prestação de tão relevante serviço não pode ser tratada como uma mercadoria a ser ...
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Acordao N° 1695914 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Civil. Processo civil. Apelação. Ação renovatória de contrato de locação de imóvel não residencial. Instalação de estação de rádio base (erb). Concessionária de serviço de telefonia celular. Estrutura essencial ao exercício da atividade. Fundo de comércio. Caracterização. Proteção garantida pelo art. 51 da lei nº 8. 245/91. Valor do aluguel. Proposta da locatária superior à quantia máxima...
... BASE (ERB). CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR. ESTRUTURA ... ESSENCIAL AO ... ao imóvel para onde converge a clientela, mas se irradia para todos os imóveis locados ... Diante da sua relevância econômica e social para o desenvolvimento da atividade empresarial ... -
Preliminares
... 11. Introdução ... Em 1983, o seguro social completou um século de fecunda existência. Em ... pela técnica adotada, não adequada à clientela de beneficiários ... Fundamentalmente, a ... serviço) e o fortalecimento de outras (principalmente as ...
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Acordao N° 1694415 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelação. Processo civil. Consumidor. Responsabilidade civil. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Sucessão empresarial. Teoria da aparência. 1. A legitimidade passiva ad causam, à luz da teoria da asserção adotada em nosso ordenamento processual civil, deve ser aferida de forma perfunctória, no momento do recebimento da inicial e, havendo razoabilidade nos fundamentos constantes da...
... , no mesmo endereço, com o mesmo objeto social, atingindo, inclusive, a mesma ... clientela já ... ção do fornecedor/prestador de serviço, o Superior Tribunal de Justiça tem ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814514-45.2022.8.19.0002 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0814514-45.2022.8.19.0002 Recorrente: CLARO S.A. Recorrido: WILSON GERTRUDES PAULO Origem: 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele negar provimento nos termos
... que se vê privado injustificadamente do serviço essencial a despeito de ... insistentemente ... -
Acórdão Nº 5005150-36.2019.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
... INPI, em 02.05.2018.Todavia, o contrato social da demandada, registrado na Junta Comercial do ... parasitrio e o desvio desleal de clientela alheia e, por outro, evitar que o consumidor seja ...
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Acórdãos nº 1003291-61.2016.8.26.0347 de 15ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... tuk” - Vídeo divulgado em rede social - Pretensão de ressarcimento de danos ... Ausência de provas de perda de clientela - Dano moral - Modalidade de transporte ... condão de desqualificação do serviço, da empresa individual de transporte, ...
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Acordão da , 13-06-2023
DIREITO MARCÃRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MARCAS SEMELHANTES E PRODUTOS DO MESMO SEGMENTO. MARCAS EVOCATIVAS DA MESMA REGIÃO GEOGRÃFICA DE ORIGEM. MARCAS FRACAS (SÚMULA 83 DO STJ). MITIGAÇÃO DA EXCLUSIVIDADE DO TITULAR. AUSÊNCIA DE CONFUSÃO (SÚMULA 7 DO STJ). AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. O eg. Tribunal de Justiça decidiu a lide em sua integralidade, indicando, de...
... marca se destina a designar o produto ou serviço com o ... intuito de diferenciá-los dos outros ... social, já que permite ao consumidor distinguir os ... o engano dos consumidores e desvio de clientela ... Assim, mesmo que fossem dispostas as ...