codigo de etica do contador
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Acórdão, Processo nº 0002484-92.2016.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 14-12-2022
... 313-A do Código Penal, por quatro vezes, na forma estabelecida ... e por ter recebido orientação do seu contador; QUE nega que tenha sido orientada por seu ... relacionado a seus parentes, que isso é ética" do servidor público, mas afirmou, também, que n\xC3" ...
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Governança jurídica nas empresas familiares
... A título de exemplo, cite-se o “Código de Melhores Práticas” elaborado pelo IBGC e ... ) Protocolo, Acordo Familiar ou Código de Ética – se refere a um documento escrito firmado ... -boy , secretária, motorista, advogado, contador, etc ... governança_mateus.indb 61 ...
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Testemunha litigante de má-fé: uma leitura do art. 793-d da clt
... Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... Direito e Processo do Trabalho: Temas ... calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou ... o juiz descure de seu dever de primar pela ética nas relações processuais envolvendo todos os ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0069425-17.2020.8.19.0000 (Criminal), 04-10-2021
... DO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA ... I) DAS ... portaria do prédio onde reside o contador e no interior de seu veículo, quando ele ia ...
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DECRETO LEI Nº 877, DE 16 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre Eleições para os Conselhos de Contabilidade e da Outras Providencias.
... b) dois (2) membros, sendo um contador e o outro técnico em contabilidade, ambos ... á a elaboração e aprovação do Código" de ética Profissional dos Contabilistas ... Par\xC3" ...
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Proposta de reforma na OAB
... O primeiro Código de Processo Civil de abrangência nacional, ... essa categoria seja uma tipificação ética, não deixa de ser vista como um segmento que tem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000441-42.2020.5.06.0016), 09-12-2021
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário do Reclamante, para excluir a condenação do beneficiário da gratuidade da justiça ao pagamento da parcela de honorários advocatícios sucumbenciais; e negar provimento às pretensões recursais da primeira Reclamada. Diante da acessoriedade da parcela...
... ítica de Segurança da Informação e o Código de Ética ... Como a reclamada alegou a ... arcar com o pagamento dos honorários de contador. Atribui à contadoria da Vara o encargo de ... -
Modelos diversos
... têm previsão geral por meio de leis (Código Eleitoral, Lei das Eleições etc.), mas, a cada ... , brasileiro, divorciado, contador, portador da Cédula de Identidade nº 407.404 ... programáticos e estatutários, ferir a ética partidária ou descumprir as decisões tomadas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2223-05.2013.5.11.0012)
... do Trabalho, artigo 2 e 3; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 2º; artigo 333, inciso ... -( ... ); que se dirigiu a um contador que trabalha com o Bradesco no centro de Manaus e ... de outros bancos, mas que não o faz por ética profissional; que não assinou qualquer contrato ...
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Acórdão Nº 0021359-37.2014.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2021
EMENTA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. NORMA REGULAMENTAR APLICÁVEL. JORNADA DE TRABALHO. GERENTE GERAL. Aplicável o Plano de Cargos e Salários de 1989 ao contrato de trabalho do reclamante vigente por ocasião da sua admissão em 1989, o qual estabelece jornada normal de trabalho de 6 horas, inclusive para a função de gerente geral. Condição mais benéfica ao empregado que se incorporou ao seu contrato de
... de cálculos apresentados por perito contador nomeado pelo juízo, cujos cálculos acompanham a ... fundamento nos artigos 389, 404 e 927 do Código Civil, eis que esse não se confunde com o ... princípios basilares e gerais da boa-fé, ética e lealdade, além de colaboração3). Nesse ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000371-34.2020.5.06.0013), 04-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HIPÓTESE DE CONTINÊNCIA. MENOR ABRANGÊNCIA DO OBJETO DESTA AÇÃO DECLARATÓRIA EM RELAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTERIORMENTE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A análise dos autos revela a existência de típico caso de continência, nos moldes preconizados pelo artigo 56 do Código de Processo Civil. A Parte Autora nesta Ação Declaratória, assim como na Reclamaç
... nos moldes preconizados pelo artigo 56 do Código de Processo Civil. A Parte Autora nesta Ação ... 5º do Estatuto de Ética e Disciplina da OAB proíbe ao advogado a ação de contador à suas custas, ademais há de se destacar que em ... -
Aceleração da liquidação dos bens na falência
... e dos demais princípios previstos no Código de Processo Civil ... Fazendo uma analogia ... Ética e de um canal direto para denúncias, ... mais célere, com a declaração do contador habilitado, sob pena de responsabilidade civil e ...
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Controle social e institucional das verbas do FUNDEB
... mundial capaz de alterar a dimensão ética das pessoas, de humanizar, de extrair de dentro ... Ademais, o contador designado para esse setor tinha o dever funcional ... Ação Popular (Lei 4.717/65), ao lado do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto da Criança ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Código de Processo Civil não define o conceito de ... das partes se robustece, pois a conduta ética das partes pode infiuenciar decisivamente na ... a verdade, como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil não define o conceito de ... das partes se robustece, pois a conduta ética das partes pode infiuenciar decisivamente na ... a verdade, como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou ...
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Acórdão nº 1003580-09.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 28-04-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1003580-09.2021.8.11.0000AGRAVANTE: VERUSCA DE SOUZA MARTINS, JOAO OTAVIO SOARES DE LIMA AGRAVADO: LENISE APARECIDA DE FIGUEIREDO MORINIGO DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – RESERVA DE VALORES – POSSIBILIDADE – VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR –...
... 50 da Resolução n. 02/2015 - Código de Ética dos Advogados do Brasil). ... Encaminhem-se os autos ao contador" judicial, para apurar o valor destinado aos honor\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001371-49.2015.5.06.0141), 22-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. Da análise do conteúdo fático-probatório contido nos autos, a reclamante, nos termos do art. 818, I, da CLT, não logrou êxito em demonstrar o acúmulo de funções, sendo indevido, portanto, o acréscimo salarial pleiteado. Recurso da parte autora a que se nega provimento.
... ter dito que houve um problema no contador referente aos documentos da rescisão ... A ... 80 do CPC/2015 ou violação ao Código de Ética e Disciplina da OAB. 5. Inovações ... -
Balanço - CELGENE BRASIL PROD. Farmacêuticos LTDA
... no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas ...
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Procurações (Contrato de mandato, art. 653, C. Civil)
... Segundo o art. 654, do Código Civil, todas as pessoas capazes são aptas para ... 11, Cód. de Ética da OAB) ... Manual da Elaboração de ... VICENTE LIMEIRA, brasileiro, casado, contador, RG ... , CPF ... , e sua mulher, ...
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Processo nº 0002496-40.2014.8.19.0023 de Décima Nona Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Inss. Embargos À Execução. Impugnação por Excesso. Elaboração de Laudo Pelo Contador Judicial Nos Moldes Do Decisum Condenatório. Preservação Da Coisa Julgada Sob Pena de Violação Do Princípio Da Segurança Jurídica. Correta Rejeição Dos Embargos. Manutenção Da Sentença. Desprovimento Do Recurso.
... ELABORAÇÃO DE LAUDO PELO CONTADOR ... ções contidas no Novo Código dos Ritos (Lei ... ética, humana, social, ... -
Sentença nº 1000007-40.2021.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... 23 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do ... por determinação da reclamada; que o contador que auxiliou o depoente a abrir a empresa foi o ...
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Direito Concorrencial e Penal Tributário
... de tacógrafos, que é uma espécie de contador de quilometragem, de caminhões. Uma das empresas ... 65 tem quase a mesma idade do conhecido Código Tributário Nacional, haveria, desta forma, ... tributária: não há uma inspiração ética estatal e o Direito Penal não passa de um ...
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Acórdão Nº 0020415-13.2015.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-09-2021
HORAS EXTRAS. LIMITES DIÁRIO E SEMANAL. Não há óbice a que as horas trabalhadas além do limite semanal que, porventura, tenham sido prestadas dentro dos limites da jornada diária, sejam computadas como extras, uma vez que os limites diário e semanal para a duração do labor não se excluem mutuamente, e sim se complementam. Só há falar em bis in idem na hipótese de que a mesma hora de trabalho seja
... O contador, todavia, observa exclusivamente o critério ... Dito isso, advirto a parte que o Código de Processo Civil vigente estabelece, no seu art ... Lei 8.906/94 especifica que "O Código de Ética e Disciplina regula os deveres do advogado para ... -
Acórdão nº 50001594320128210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 08-06-2022
... , argumenta que o cargo do apelante é de contador" concursado junto ao Município de Jóia, o qual n\xC3" ... tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos; XVI ... , informando o código verificador 20001695101v33 e o código CRC ...