codigo de transito comentado
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Acórdãos nº 2072768-26.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2020
... monocrática proferida no RE comentado, aliás, que foi recentemente ... do disposto no artigo 475- E, do Código de Processo Civil de 1973, hoje o artigo ...
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Acórdãos nº 2162104-41.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2020
... monocrática proferida no RE comentado, aliás, que foi recentemente ... do disposto no artigo 475-E, do Código de Processo Civil de 1973, hoje o ...
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Acórdãos nº 2119156-84.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2020
... monocrática proferida no RE comentado, aliás, que foi recentemente ... do disposto no artigo 475-E, do Código de Processo Civil de 1973, hoje o ...
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Acórdãos nº 2060826-94.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 8 de Abril de 2020
... monocrática proferida no RE comentado, aliás, que foi recentemente ... do disposto no artigo 475-E, do Código de Processo Civil de 1973, hoje o ...
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Acórdãos nº 2165696-93.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2020
... monocrática proferida no RE comentado, aliás, que foi recentemente ... do disposto no artigo 475-E, do Código de Processo Civil de 1973, hoje o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003175-89.2018.8.19.0026 (Cível), 10-01-2023
Processo nº 0003175-89.2018.8.19.0026 Apelante: MARLÚCIO DA SILVA TAVARES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Defensivo. Requer a absolvição do Réu pela atipicidade da conduta, em razão da suposta descriminalização do delito previsto no artigo 28 da Lei 11.343/0
... estatal, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal c/c art. 30 da Lei ... 11.343/2006 ... -
Acórdãos nº 2148798-05.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2020
... monocrática proferida no RE comentado, aliás, que foi recentemente ... do disposto no artigo 475- E, do Código de Processo Civil de 1973, hoje o artigo ...
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Acórdãos nº 2059893-24.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 8 de Abril de 2020
... monocrática proferida no RE comentado, aliás, que foi recentemente ... do disposto no artigo 475- E, do Código de Processo Civil de 1973, hoje o artigo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0014509-57.2017.8.19.0026 (Criminal), 26-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0014509-57.2017.8.19.0026 Apelante: JOSÉ CARLOS CAMPOS CURCIO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do procedimento inquisitivo, por ser apócrifo. No...
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Processo nº 0009827-06.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 11 de Abril de 2018
... PENAS DO ART. 157 § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244 – ... comentado ...
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Processo nº 0017271-90.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2018
... CÓDIGO ... comentado", 16ª edição, pág. 795, Ed. Forense). A\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0285616-58.2017.8.19.0001 (Criminal), 13-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTS. 298, 299 E P.U. E 344 DO CP. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DOS APELADOS FABIO, NILTON E SERGIO POR CRIMES DE FALSO. RECURSO DO RÉU SANDRO OBJETIVANDO ALTERAR O EMBASAMENTO LEGAL DE SUA ABSOLVIÇÃO. 1. Recursos de Apelação interpostos pelo Ministério Público e pela Defesa do réu Sandro Fernandes Figueiredo em face da Sentenç
... ainda, tudo o mais comentado no Voto a respeito de suas versões e dos ... 386 do Código de Processo ... Penal. Como destacado no ... -
Direito civil
... 297 do STJ: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às ... O presente verbete foi comentado em conjunto com a Súmula 167/STF ... @@8ª ... Servidão de transito ...
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Acordao N° 1339428 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil, processual civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral. Transferência de veículo motocicleta dafra ano 2008. Tradição. Apenas prova testemunhal. Art. 373, i, do cpc. Apelo provido. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos da inicial em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral. 1. 1. Nesta sede,
... artigo 123, inciso I e § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro. 3.2. Contudo o autor ... LOTUFO, Renan. Código civil comentado: parte geral (arts. 1º a 232), volume 1 - 3ª ... -
Decisao Nº 8000619-39.2021.8.05.0130 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-04-2022
... disposto pelos artigos 1.226 e 1.227 do Código Civil, segundo o qual a transferência da ... Código de Processo Penal Comentado. Ed. Juspodvim, Salvador, 2017, p. 403) ...
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Processo nº 0010173-54.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Abril de 2018
... o recolhimento do agente” (Código" de Processo Penal ... comentado, 16ª\xC2" ...
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Acórdão nº 0002290-84.2020.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 04-05-2021
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: LEANDRO JOSE DOS SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO EM CONCURSO MATERIAL (TRÊS DELITOS DE FURTO) - APELO DEFENSIVO – PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA
... no artigo 159, caput , e §1º, do Código de Processo Penal, para a comprovação do ... Código Penal: comentado / Rogério Greco. – 11. ed. – Niterói, RJ: ... -
Acórdão Nº 0002057-05.2014.8.16.0155 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 05-10-2023
... Art. 373, I, do Código de Processo Civil. Dever de indenizar não ... Código de processo civil ... comentado. 5 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Thomson ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023947-77.2020.8.19.0002 (Criminal), 22-11-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 158, § 1º, COMBINADO COM O § 3º; DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE O CONCURSO DE PESSOAS E COM RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO DO RÉU, WILSON, QUE PLEITEIA: 1) A ABSOLVIÇÃO, AO ARGUMENTO DA AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DO DELITO, BEM COMO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. APELAÇÃO DO RÉU, MIGUEL, NA QUAL REQUER: 1) A DESCLASSIFICAÇÃO DA...
... § 3º; DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE EXTORSÃO ... MEDIANTE O CONCURSO ... (in, Código Penal: comentado / Rogério Greco. 14. edição. – ... Niterói, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0102821-50.2018.8.19.0001 (Criminal), 14-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. RESISTÊNCIA QUALIFICADA. ART. 329, § 1º, DO CP. RECURSO DEFENSIVO QUE PERSEGUE A DECLARAÇÃO DA NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, PELA AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL DO LOCAL E DAS ARMAS, INQUINANDO DE FRÁGIL O CADERNO PROBATÓRIO COLIGIDO, CONSUBSTANCIADO NA PALAVRA DOS AGENTES DA LEI, ADJETIVADA DE INCOERENTE E CONTRADITÓRIA. O recorrente PETERSON foi originalmente denunciado por...
... 6º, incisos I e III, todos do Código de ... Processo Penal, gerando a nulidade do art ... DE ALMEIDA DELMANTO. Código Penal Comentado, ... 6.ª ed., Rio de Janeiro: Renovar, p. 655) ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... , havia certa similitude entre o Código de Processo Penal de 1941, especialmente com a ... Código de Processo Penal comentado / Renato Brasileiro de Lima - 2. ed. rev. e ...
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Acordao N° 1305907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação anulatória de ato jurídico e cancelamento de registro público cumulada com pedido de tutela antecipada de indisponibilidade de bem imóvel. Contrato de cessáo de direitos de bem imóvel. Simulação. Agiotagem. Pedido de efeito suspensivo. Artigo 1. 012, §§1º e 4º do cpc. Probabilidade de provimento do recurso e perigo de dano. Não demonstrados. Do mérito. Da...
... A., Novo Código de Processo Civil Comentado, 2018, pg. 770). 3.4 ... -
Processo nº 0040630-06.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Agosto de 2017
... CÓDIGO DE ... comentado ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0035806-33.2019.8.19.0000 (Criminal), 31-07-2019
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE PELA PRÁTICA DO ART. 33 DA LEI 11.343/06. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA NA DECISÃO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1. O Impetrante alega que o Paciente foi preso em flagrante em 13/06/2019 pela prática do delito previsto no art. 33 da Lei 11.343/06, tendo sido apreendida droga em quantidade ínfima (28,8g de cocaína, em 36 micro tubos, sendo...
... o recolhimento do agente” (Código" de Processo Penal comentado, 16ª ... edição, p\xC3" ... -
Acórdão Nº 0817153-62.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... Cdigo Civil Comentado: Com jurisprudncia selecionada e enunciados das ...