codigo de transito comentado
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Decisão monocrática Nº 233839 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2023
... 155, §§ 1º e 4º, incs. I e IV, do Código Penal (furto praticado durante o repouso noturno ... Código Penal Comentado. 10ª ed. São Paulo, 2010) ... Neste ...
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Decisões Monocráticas nº 185652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... 213, caput, do Código Penal, além de 20 dias de prisão simples, em ... Souza Nucci, Código de Processo Penal Comentado, editora RT, 9ª edição, p.635) ... Dos ...
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Acordao N° 1778790 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2023
Civil. Responsabilidade civil aquiliana - acidentede trânsito - abalroamento na traseira - presunção parcialmente afastada - frenagem brusca do condutor do veículo sinistrado. Culpa concorrente - recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A impugnação ao benefício da gratuidade de justiça, por si só, não basta para o indeferimento ou revogação da medida, se desacompanhada de elementos de prova...
... 6. O art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que “O ... Código civil comentado. 2ª ed. – São Paulo: LTr, 2005, p.592 ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 609 MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código Penal Interpretado, p. 250. 610 DOTTI, René ... Código Penal Comentado". 5. ed. São Paulo: RT, p. 317 ... Minha posi\xC3" ...
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Acórdão Nº 5004568-83.2020.8.24.0048 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-02-2022
... de Andrade.Cdigo de processo civil comentado e legislao extravagante. 8 ed. So Paulo: Editora ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas ... Código Civil comentado ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019115-85.2017.8.19.0008 (Criminal), 15-02-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 129, § 9; 147 E 148, § 1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.826/2003. RECURSO DEFENSIVO, POR MEIO DO QUAL SE POSTULA: 1) ABSOLVIÇÃO DO RÉU APELANTE, DA IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DOS CRIMES DE AMEAÇA E DE CÁRCERE PRIVADO; E 2) REDUÇÃO DAS PENAS REFERENTES AOS DELITOS DE LESÃO CORPORAL, PRATICADO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E DE DISPARO
... DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 15 DA LEI Nº ... 10.826/2003 ... de muito tempo.” (in, Código Penal Comentado. 22 ... ed. Rio de Janeiro: Forense. 2022) ... No ... -
Parte especial
novo código de processo civil comentado antônio pereira ... : os fatos decorrentes de sentença com transito em julgado ou confissão; II – afirmados por ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... se relaciona à ideia de pequeno Código, pequeno escrito e à palavra Codex. 8 ... Comentado ... 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2021, p.1.960) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... 347 do Código Eleitoral ... § 3º O não atendimento ao ... , transmitir programa apresentado ou comentado por candidato ou divulgar nome de programa, ainda ...
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Processo penal. Reconhecimento de pessoa em juízo
... Trânsito; Crimes Ambientais; Tóxicos, e Código ... ; Tóxicos, e Código de Processo Penal Comentado ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... /autenticarDocumento.asp sob o código FC08-DB9C-EF46-C5B4 e senha 079D-8F1A-642D-AAC5 ... de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 9 ... ed. Rio de ...
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Decisão da Presidência nº 185652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... 213, caput, do Código Penal, além de 20 dias de prisão simples, em ... Souza Nucci, Código de Processo Penal Comentado, editora RT, 9ª edição, p.635) ... Dos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006974-82.2016.8.19.0068 (Criminal), 08-03-2023
APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 302, CAPUT, DA LEI N.º 9.503/1997, POR 03 (TRÊS) VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CÓDIGO PENAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO A SOLUÇÃO ABSOLUTÓRIA, SOB A SEGUINTE ALEGAÇÃO: 1) PRECARIEDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, QUESTIONANDO A CONDENAÇÃO COM BASE EM LAUDO PERICIAL FRÁGIL E NÃO...
... NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CÓDIGO" PENAL ... CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. HOMIC\xC3" ... Processo Penal Comentado – 13ª ed. rev. e atual. – São Paulo: ... -
Acórdão Nº 5001335-53.2010.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
... 20, §4º, do Código de Processo Civil, permitida a compensação, ... (Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 9. ed., São Paulo: ...
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Acórdão Nº 5017713-59.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-02-2021
... prejudicado (Cdigo de processo civil comentado. 10. ed. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001444-86.2016.8.19.0007 (Criminal), 05-07-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 180, § 1º E § 2º, DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. RECURSO DEFENSIVO, POSTULANDO A ABSOLVIÇÃO DO RÉU APELANTE: 1) POR ATIPICIDADE DA CONDUTA PRATICADA; 2) EM RAZÃO DA PRECARIEDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, E, 3) POR NEGATIVA DE AUTORIA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER: 4) REDUÇÃO DAS PENAS APLICADAS; 5) SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE...
... ARTIGO 180, § 1º E § 2º, DO CÓDIGO ... PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA ... Penal Comentado. 22 ed. Rio de Janeiro: Ed. Forense, ... 2022), ... -
Acórdão Nº 0023517-64.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 31-07-2023
... Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Código de processo civil comentado. 5 ed ... rev ...
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Acórdão Nº 5001139-65.2020.8.24.0030 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
... (Cdigo de processo civil comentado. 16 ed., So Paulo: Editora Revista dos Tribunais, ...
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Acórdão Nº 5017720-17.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
... (JSTJ 53/223) (Cdigo de Processo Civil Comentado, 10 ed., So Paulo, RT, 2007, p. 818).A ...
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Processo nº 0024396-80.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... 640; Guilherme de Souza Nucci, Código de Processo Penal comentado, 11ª ed., São ...
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Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO CRIMINAL. PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO NÃO VERIFICADOS. ARTIGO 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INADMISSIBILIDADE. DECRETO CONDENATÓRIO FUNDADO EM AMPLO CONTEXTO FÃTICO-PROBATÓRIO QUE NÃO SE MOSTRA CONTRÃRIO AO TEXTO DA LEI PENAL OU À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE NOVAS PROVAS DE INOCÊNCIA OU QUE AUTORIZE A REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE DE REAVALIAÇ
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Acórdão Nº 5002160-37.2021.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
... Novo Cdigo de Processo Civil Comentado. 3 ed. So Paulo: Atlas, 2018, p. 438; ...
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Acórdão Nº 2150 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... /autenticarDocumento.asp sob o código E83A-7269-60FB-F9CB e senha 2108-2A89-AE09-32C6 ... (cf. Código de Processo Civil: Comentado ... artigo por artigo / Luiz Guilherme Marinoni, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0029950-29.2017.8.19.0204 (Criminal), 29-08-2019
PROCESSO Nº 0029950-29.2017.8.19.0204 RECORRENTE: Michael Pinto Porto RECORRIDO: Ministério Público Estadual APELAÇÃO CRIMINAL. ORDEM DE PARADA NÃO CUMPRIDA. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO ALEGANDO ATIPICIDADE E FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS COESOS E HARMÔNICOS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DENEGADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.