codigo de transito comentado
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Acordão da , 07-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ENCARGOS CONDOMINIAIS. TÃTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART. 784, X, DO CPC/15. OPÇÃO PELA AÇÃO DE CONHECIMENTO. TÃTULO JUDICIAL. ART. 785 DO CPC/15. CONDENAÇÃO JUDICIAL. PARCELAS VINCENDAS. INCLUSÃO. DATA LIMITE. EFETIVO PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRINCÃPIOS DA EFETIVIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAIS. EXCEÇÃO....
... código processual autoriza um “pedido ... Código de processo civil ... comentado [livro eletrônico]. 8. ed. São Paulo: Thomson ... -
Decisão Monocrática Nº 0009440-06.2013.8.24.0039 do Quinta Câmara Criminal, 01-10-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Criminal n. 0009440-06.2013.8.24.0039 de Lages Apelante : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Giovanni Andrei Franzoni Gil (Promotor)Apelados : Anemari Dall'Asta Machado e outroAdvogado : Elcione Alvaro Rodrigues Duarte (OAB: 11090/SC)Relator(a) : Desembargador Antônio Zoldan da Veiga DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAO...
... 386, II, do Código de Processo Penal, hipótese em que "[ ... ] ... Código de Processo Penal comentado. 11 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, ... -
Acórdão Nº 0025427-29.2010.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 05-10-2023
Apelação Cível. Ação indenizatória. Fato do produto. Rompimento de capacete em acidente de trânsito. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. Inversão do ônus da prova. Matéria acobertada pela preclusão. Prova pericial que corrobora a desconformidade do material utilizado na queixeira do capacete e confirma o nexo de causalidade com as lesões ocasionadas no rosto do autor.
... 12, § 3º, do ... Código de Defesa do Consumidor. Ausência de qualquer ... Código de ... processo civil comentado. 5 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Thomson ... -
Decisão Monocrática Nº 0000095-26.2019.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 16-01-2019
Revisão Criminal n. 0000095-26.2019.8.24.0000, de Gaspar Requerente : Alison Morais de Oliveira Relator : Des. Sérgio RizeloDECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de revisão criminal ajuizada por Alison Morais de Oliveira, por meio da qual pretende a rescisão da condenação contra si proferida nos autos 0000435-94.2016.8.24.0025 (11 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão pela prática de tráfico de drogas e...
... Código de Processo Penal comentado. 13. ed. Rio de ... -
Decisão Monocrática Nº 4027928-48.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-09-2019
Agravo de instrumento n. 4027928-48.2019.8.24.0000, Tijucas Agravantes : Eucleia Caetano EPP e outroAdvogada : Karine Nascimento (OAB: 25855/SC)Agravado : Banco do BrasilAdvogado : Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB: 8927/SC)Interessado : Jorge Lemir CorreiaRelator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Eucléia Caetano EPP e Eucléia Caetano interpuseram recurso de agravo de instrumento contra a decisão...
... ágrafo único, 1.016 e 1.017, todos do Código de Processo Civil de 2015) ... Código de processo civil comentado ... 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, ... -
Acórdãos nº 2085783-62.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL –?Suspensão do trâmite processual com fulcro no RE nº 632.212/SP – Descabimento – Suspensão naquele recurso tratada que abrange apenas o curso de liquidações, cumprimentos de sentença e execuções relativamente a expurgos inflacionários decorrentes do Plano Econômico Collor II – Decisão monocrática proferida
... monocrática proferida no RE comentado, aliás, que foi recentemente ... do disposto no artigo 475- E, do Código de Processo Civil de 1973, hoje o artigo ... -
Acórdãos nº 2108350-87.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL –?Suspensão do trâmite processual com fulcro no RE nº 632.212/SP – Descabimento – Suspensão naquele recurso tratada que abrange apenas o curso de liquidações, cumprimentos de sentença e execuções relativamente a expurgos inflacionários decorrentes do Plano Econômico Collor II – Decisão monocrática proferida
... monocrática proferida no RE comentado, aliás, que foi recentemente ... do disposto no artigo 475- E, do Código de Processo Civil de 1973, hoje o artigo ... -
Processo nº 0002248-07.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Habeas Corpus. Paciente Denunciado como Incurso Nas Penas Do Artigo 16, Parágrafo Único, Iv, Da Lei 10.826/03. Pedido de Revogação Da Preventiva. 1. O Impetrante Afirma que Os Réus, Ora Pacientes, Foram Presos Pela Suposta Prática Do Crime de Porte Ilegal de Arma, Dentro de Um Veículo de Propriedade Do Corréu Marcio e Não Sabem Dizer de Quem Era a Arma que Estava No Interior Do Veículo....
... o recolhimento do agente” (Código" de Processo Penal ... comentado, 16ª\xC2" ... -
Acórdãos nº 2123918-46.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL –?Suspensão do trâmite processual com fulcro no RE nº 632.212/SP – Descabimento – Suspensão naquele recurso tratada que abrange apenas o curso de liquidações, cumprimentos de sentença e execuções relativamente a expurgos inflacionários decorrentes do Plano Econômico Collor II – Decisão monocrática proferida
... monocrática proferida no RE comentado, aliás, que foi recentemente ... do disposto no artigo 475- E, do Código de Processo Civil de 1973, hoje o artigo ... -
Contestação
... (MEDINA, José Miguel Garcia. Novo Código de Processo Civil Comentado: com remissões e ...
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Contratos bancários
... 54 do Código de Defesa do Consumidor (CDC): ... CDC. Art. 54 ... Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 7 a ed. Rio de ...
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Decisão Monocrática Nº 0302017-43.2015.8.24.0073 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
Apelação Cível n. 0302017-43.2015.8.24.0073 e Embargos de Declaração n. 0302017-43.2015.8.24.0073/50000 de Timbó Apelante : Desire Dayana Ewald PianezerAdvogado : Jonas Gabriel Montibeler (OAB: 26557/SC)Apelado : Kroton Educacional S/AAdvogado : Henrique Kloch (OAB: 9684/SC)Apelado : Sociedade Educacional Leonardo da Vinci S/s LtdaRelator: Desembargador Osmar Nunes JúniorDECISÃO MONOCRÁTICA...
... (in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Civil ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010500-63.2015.8.19.0045 (Criminal), 02-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA, DESACATO E DANO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENAS TOTAIS DE 01 (UM) ANO, 05 (CINCO) MESES E 26 (VINTE E SEIS) DIAS DE DETENÇÃO, EM REGIME SEMIABERTO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA EM SUA FRAÇÃO MÍNIMA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO APELANTE, COM BASE NO ART. 107, IV DO CP, EM RAZÃO DA DECADÊNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, NO QUE...
... CÓDIGO PENAL. REQUER, TAMBÉM, A ABSOLVIÇÃO NO QUE ... , Guilherme de Souza – Código Penal Comentado, 22ª ... Edição, Rio de Janeiro: Forense, ... -
Da extinção da punibilidade
... III do Título VI da Parte Especial deste Código;" ... VIII - (Revogado pela Lei nº 11.106, de ... Guilherme de Sousa. Código de Penal Comentado , Editora RT, 5ª edição, 2005, p. 452) ...
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Decisão Monocrática Nº 0000473-42.2013.8.24.0048 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-10-2019
Apelação Cível n. 0000473-42.2013.8.24.0048, de Balneário Piçarras Apte/RdoAd : Jair Francisco BasiAdvogado : Gilcemar Natal Costa (OAB: 6990/SC)Apdo/RteAd : Marjorie Maria Teodorovitz e outroAdvogado : Márcio Kern Fehlauer (OAB: 31218/SC)Relatora: Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa RittaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de recurso de apelação interposto por Jair Francisco Basi contra...
... Código de processo civil comentado. 16. ed., rev., ... -
Decisao Nº 8007777-84.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
... STJ, observa-se que, em verdade, o atual Código de ritos deu tratamento diverso à matéria ... (Código de processo civil comentado [livro eletrônico]: com remissões e notas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... cuidar-se-ia de uma Consolidação, de um Código ou de simplesmente uma Legislação ... Para ... Temos, sempre que surge oportunidade, comentado sobre a resistência do Tribunal Superior do ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Previsão legal: art. 1º do Código Penal e inciso XXXIX do art. 5º da ... Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 14ª Edição. São Paulo: Forense, 2014) ...
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Decisao Nº 0500917-48.2019.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-12-2022
... 155, § 4º, I e IV, do Código Penal ... A pena definitiva do acusado Maicon ... Souza Nucci, em sua obra Código Penal Comentado, 16.ª ed. rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: ...
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Acordao N° 1251627 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2020
Apelação criminal. Crime de ameaça e contravenção de perturbação a tranquilidade. Contexto de violência doméstica. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria. Afastamento da reincidência. Trânsito em julgado posterior aos fatos. Utilização da certidão da reinicidência na primeira fase da dosimetria. Reformatio in pejus qualitativa. Impossibilidade. Recurso exclusivo da...
... ARTIGO 77, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO PROVIDO ... 1. Comprovadas a ... Código de ... Processo Penal Comentado. ed. Jus Podium, 2016. P. 1459), “por conta do ... -
Acordao N° 1341880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Processual civil. Cumprimento de sentença. Prescrição. Litigância de má-fé. Configurada. Honorários não fixados na origem. Cabível à instância revisional. Recurso provido. 1. Apelação contra sentença que extinguiu processo em decorrência da prescrição, em cumprimento de sentença. 1. 1. Em apelação, o executado requer a reforma parcial da sentença. Pleitea o reconhecimento de litigância de má-fé...
... Código de processo civil comentado. 19ª ed. São Paulo, ... -
Capital - 7ª vara cível e comercial
... NERY JÚNIOR, ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, Código de processo civil comentado, RT, 16ª edição, ...
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Acórdãos nº 2155121-26.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Suspensão do trâmite processual com fulcro no RE nº 632.212/SP – Descabimento – Suspensão naquele recurso tratada que abrange apenas o curso de liquidações, cumprimentos de sentença e execuções relativamente a expurgos inflacionários decorrentes do Plano Econômico Collor II – Decisão monocrática proferida
... monocrática proferida no RE comentado, aliás, que foi recentemente ... do disposto no artigo 475-E, do Código de Processo Civil de 1973, hoje o ... -
Acórdãos nº 2155308-34.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Suspensão do trâmite processual com fulcro no RE nº 632.212/SP – Descabimento – Suspensão naquele recurso tratada que abrange apenas o curso de liquidações, cumprimentos de sentença e execuções relativamente a expurgos inflacionários decorrentes do Plano Econômico Collor II – Decisão monocrática proferida
... monocrática proferida no RE comentado, aliás, que foi recentemente ... do disposto no artigo 475-E, do Código de Processo Civil de 1973, hoje o ... -
Acórdãos nº 2162371-13.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Suspensão do trâmite processual com fulcro no RE nº 632.212/SP – Descabimento – Suspensão naquele recurso tratada que abrange apenas o curso de liquidações, cumprimentos de sentença e execuções relativamente a expurgos inflacionários decorrentes do Plano Econômico Collor II – Decisão monocrática proferida
... monocrática proferida no RE comentado, aliás, que foi recentemente ... do disposto no artigo 475-E, do Código de Processo Civil de 1973, hoje o ...