coisa julgada conceito
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2007
REMESSA OFICIAL. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. Em que pese o v. acórdão apontado como rescindendo ter entendido preclusa a argüição de nulidade do contrato, naquele momento processual (fase de execução), a matéria ora trazida a exame na presente rescisória, qual seja, nulidade do contrato de trabalho por ausência de concurso público, foi objeto de impugnação no processo de...
... o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito ... , resolvendo o direito em litígio, produz a coisa julgada material e somente sobre ela cabe pedido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-278/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2007
REMESSA OFICIAL. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. Em que pese o v. acórdão apontado como rescindendo ter entendido preclusa a argüição de nulidade do contrato, naquele momento processual (fase de execução), a matéria ora trazida a exame na presente rescisória, qual seja, nulidade do contrato de trabalho por ausência de concurso público, foi objeto de impugnação no processo de...
... o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito ... , resolvendo o direito em litígio, produz a coisa julgada material e somente sobre ela cabe pedido ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2007
REMESSA OFICIAL. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. Em que pese o v. acórdão apontado como rescindendo ter entendido preclusa a argüição de nulidade do contrato, naquele momento processual (fase de execução), a matéria ora trazida a exame na presente rescisória, qual seja, nulidade do contrato de trabalho por ausência de concurso público, foi objeto de impugnação no processo de...
... o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito ... , resolvendo o direito em litígio, produz a coisa julgada material e somente sobre ela cabe pedido ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2007
REMESSA OFICIAL. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. Em que pese o v. acórdão apontado como rescindendo ter entendido preclusa a argüição de nulidade do contrato, naquele momento processual (fase de execução), a matéria ora trazida a exame na presente rescisória, qual seja, nulidade do contrato de trabalho por ausência de concurso público, foi objeto de impugnação no processo de...
... o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito ... , resolvendo o direito em litígio, produz a coisa julgada material e somente sobre ela cabe pedido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4521/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... (Ac. 5ª Turma) ... IPC DE MARÇO DE 1990. COISA JULGADA. IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR. O ... o Regional ateve-se a interpretar o conceito de causa de pedir (fato jurídico sobre o qual se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-498/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
IPC DE MARÇO DE 1990. COISA JULGADA. IDENTIDADE DE PARTES E CAUSA DE PEDIR. 1. O entendimento adotado pelo Regional de origem, segundo o qual há identidade de partes nas ações ajuizadas pelo sindicato como substituto processual de toda a categoria profissional e naquelas intentadas individualmente pelos próprios empregados, não configura ofensa ao art. 301, §§ 1º e 2º, do CPC, visto que o...
... (Ac. 5ª TURMA) ... IPC DE MARÇO DE 1990. COISA JULGADA. IDENTIDADE DE PARTES E CAUSA DE ... Discute-se, portanto, o conceito de parte, sendo que as normas processuais ... -
Acórdão Nº 0300545-92.2018.8.24.0043 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
... de fomento mercantil no se amoldam ao conceito legal, tampouco efetuam operao de mtuo ou captao ... 1 Se a coisa objeto de propriedadefiduciriano se identifica ... A coisa julgada garantia constitucional, prevista no art. 5, ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... IV — ofender a coisa julgada; ... V — violar manifestamente norma ... 972) ... Conceito ... Sendo a rescisória uma ação, é ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... Codice Civile de 1942, infere-se que o conceito de prescrição como um instituto que extingue o ... para a solução da controvérsia, e a coisa julgada vincularia as pessoas ausentes. (449) A ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... induz litispendência e faz litigiosa a coisa e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, ... perempção, litispendência ou de coisa julgada; ... Vl - quando não concorrer qualquer das ... de sua organização institucional, ao conceito de típica autarquia fundacional, como tem sido ...
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Caminhos e perspectivas da coisa julgada
... Doutor e Mestre em Direito Processual (USP). Advogado da União ... Sumário: 1. A transitoriedade do conceito de coisa julgada – 2. Teorias contratualistas – 3. A sentença como prova, presunção ou ficção – 4. A coisa julgada na modernidade – 5. A ...
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nº 2005.34.00.017135-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 31 de Marzo de 2008
... de atuação do julgador e a extensão da coisa julgada: examina-se, pois, apenas e tão-somente ... O "novo conceito" de faturamento implementado pelo §1º do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-64/2003-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2005
... compensação, não pode se inserir no conceito de incorreção ou erro material. Conforme já ... no processo de conhecimento pelo manto da coisa julgada ... JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - ...
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Entre o ordenamento jurídico e o costume: o problema da quitação no acordo trabalhista
... conceito de “transação” está positivado ... @3. A falácia da coisa julgada, ou, de quando o poder judiciário ...
- nº 91.01.13858-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Agosto de 1999
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-47239/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. I - CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO. 1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prefacial encontra-se desfundamentada, pois a recorrente não especifica em que ponto e de que forma teria a Corte de origem faltado com a entrega de jurisdição. 2 - INDENIZAÇÃO PREVISTA EM ACORDO COLETIVO. A matéria possui natureza eminentemente interpretativa, o que elide a possibilidade...
... em face da subjetividade que cerca o seu conceito. Destarte, para que se pudesse inferir sobre a ... coisa julgada, essa só se vislumbra no caso de ocorrer ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Diciembre de 2002
COISA JULGADA. IDENTIDADE DE PARTES E CAUSA DE PEDIR. O entendimento adotado pelo Tribunal Regional de origem, segundo o qual há identidade de partes nas ações ajuizadas pelo sindicato como substituto processual de toda a categoria profissional e naquelas intentadas individualmente pelos próprios empregados, não configura ofensa ao art. 301, §§ 1º e 2º, do CPC, visto que o Tribunal Regional...
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SBDI-1) ... COISA JULGADA. IDENTIDADE DE PARTES E CAUSA DE PEDIR. O ... Discute-se, portanto, o conceito de parte, sendo que as normas processuais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5712/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Diciembre de 2002
coisa julgada. IDENTIDADE DE PARTES E CAUSA DE PEDIR. O entendimento adotado pelo Tribunal Regional de origem, segundo o qual há identidade de partes nas ações ajuizadas pelo sindicato como substituto processual de toda a categoria profissional e naquelas intentadas individualmente pelos próprios empregados, não configura ofensa ao art. 301, §§ 1º e 2º, do CPC, visto que o Tribunal Regional...
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SBDI-1) ... coisa julgada. IDENTIDADE DE PARTES E CAUSA DE PEDIR ... Discute-se, portanto, o conceito de parte, sendo que as normas processuais ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Diciembre de 2002
COISA JULGADA. IDENTIDADE DE PARTES E CAUSA DE PEDIR. O entendimento adotado pelo Tribunal Regional de origem, segundo o qual há identidade de partes nas ações ajuizadas pelo sindicato como substituto processual de toda a categoria profissional e naquelas intentadas individualmente pelos próprios empregados, não configura ofensa ao art. 301, §§ 1º e 2º, do CPC, visto que o Tribunal Regional...
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SBDI-1) ... coisa julgada. IDENTIDADE DE PARTES E CAUSA DE PEDIR ... Discute-se, portanto, o conceito de parte, sendo que as normas processuais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5712/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Diciembre de 2002
coisa julgada. IDENTIDADE DE PARTES E CAUSA DE PEDIR. O entendimento adotado pelo Tribunal Regional de origem, segundo o qual há identidade de partes nas ações ajuizadas pelo sindicato como substituto processual de toda a categoria profissional e naquelas intentadas individualmente pelos próprios empregados, não configura ofensa ao art. 301, §§ 1º e 2º, do CPC, visto que o Tribunal Regional...
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SBDI-1) ... coisa julgada. IDENTIDADE DE PARTES E CAUSA DE PEDIR ... Discute-se, portanto, o conceito de parte, sendo que as normas processuais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5712/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Diciembre de 2002
coisa julgada. IDENTIDADE DE PARTES E CAUSA DE PEDIR. O entendimento adotado pelo Tribunal Regional de origem, segundo o qual há identidade de partes nas ações ajuizadas pelo sindicato como substituto processual de toda a categoria profissional e naquelas intentadas individualmente pelos próprios empregados, não configura ofensa ao art. 301, §§ 1º e 2º, do CPC, visto que o Tribunal Regional...
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SBDI-1) ... coisa julgada. IDENTIDADE DE PARTES E CAUSA DE PEDIR ... Discute-se, portanto, o conceito de parte, sendo que as normas processuais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5712/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Diciembre de 2002
COISA JULGADA. IDENTIDADE DE PARTES E CAUSA DE PEDIR. O entendimento adotado pelo Tribunal Regional de origem, segundo o qual há identidade de partes nas ações ajuizadas pelo sindicato como substituto processual de toda a categoria profissional e naquelas intentadas individualmente pelos próprios empregados, não configura ofensa ao art. 301, §§ 1º e 2º, do CPC, visto que o Tribunal Regional...
... A C Ó R D Ã O ... ( Ac. SBDI-1) ... COISA JULGADA. IDENTIDADE DE PARTES E CAUSA DE PEDIR. O ... Discute-se, portanto, o conceito de parte, sendo que as normas processuais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5712/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Diciembre de 2002
COISA JULGADA. IDENTIDADE DE PARTES E CAUSA DE PEDIR. O entendimento adotado pelo Tribunal Regional de origem, segundo o qual há identidade de partes nas ações ajuizadas pelo sindicato como substituto processual de toda a categoria profissional e naquelas intentadas individualmente pelos próprios empregados, não configura ofensa ao art. 301, §§ 1º e 2º, do CPC, visto que o Tribunal Regional...
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SBDI-1) ... COISA JULGADA. IDENTIDADE DE PARTES E CAUSA DE PEDIR. O ... Discute-se, portanto, o conceito de parte, sendo que as normas processuais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1928/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Mayo de 2004
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA CONTRA A R. DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. SENTENÇA RESCINDENDA SUBSTITUÍDA PELO ACÓRDÃO REGIONAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE RESCISÃO. O julgamento proferido pelo Egrégio Tribunal Regional substituiu a r. sentença naquilo que foi objeto de recurso, a teor do disposto no artigo 512 do Código de Processo Civil. Portanto, há impossibilidade...
... o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito ... , resolvendo o direito em litígio, produz a coisa julgada material e somente sobre ela cabe pedido ... -
Título judicial ilíquido
... especificamente quanto à quantidade , à coisa , ou ao fato devidos ... Daí a necessidade de ... a sentença liquidatória fazia coisa julgada material , nos precisos termos dos arts. 467 e ... Aliás, o novo Código desatrelou o conceito de coisa julgada material da sentença, ...