coisa julgada nas ações coletivas
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000635-59.2018.5.07.0024), 2018-08-24
... há mais tempo hábil para a reunião das ações propostas em apartado. Isto porque o art. 58 do ... RT nº 0000074-27.2017.5.07.0038 já foi julgada, encontrando-se atualmente definitivamente ... DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA SUSCITADA PELO PRIMEIRO RECLAMADO ... O ... Nas lides coletivas, entretanto, esse modelo tradicional não ...
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Decisão da Presidência nº 5651 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2018
... de adesão em execuções de sentenças coletivas ou repetitivas e precatórios delas decorrentes, ... autorizado a firmar acordo judicial nas ações propostas pelos servidores relativas à ... julgada coletiva e individual, deverá optar por uma s, requerendo ao Juízo a renúncia à outra coisa julgada formada. § 3º Nas ações coletivas, ...
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Acórdão Nº 0007287-69.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... , sob pena de se violar ou atentar para a coisa julgada ... A parte agravada, por sua vez, ... Inicialmente, impende destacar que, nas ações coletivas de rito ordinário ajuizadas por ...
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Acórdão Nº 0006028-39.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... , sob pena de se violar ou atentar para a coisa julgada ... A parte agravada, por sua vez, ... Inicialmente, impende destacar que, nas ações coletivas de rito ordinário ajuizadas por ...
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Referências bibliográficas
... “A ampliação do objeto das ações civis públicas na implementação dos direitos ... em prol da proteção às situações coletivas”. In: MILARÉ, Édis (coord.). A ação ... coletiva: Legitimação, competência e coisa julgada”. In: MAZZEI, Rodrigo; NOLASCO, Rita ...
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Acórdão Nº 0026848-26.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... ativa ad causam , violação à coisa julgada material ... Inicialmente, impende tacar que, nas ações coletivas de rito ordinário ajuizadas por ...
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Acórdão Nº 0006343-48.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... ativa ad causam , violação à coisa julgada material ... Inicialmente, impende tacar que, nas ações coletivas de rito ordinário ajuizadas por ...
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Acórdão Nº 0026452-49.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... ativa ad causam , violação à coisa julgada material ... Inicialmente, impende tacar que, nas ações coletivas de rito ordinário ajuizadas por ...
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Acórdão Nº 0048296-26.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... ativa ad causam , violação à coisa julgada material ... Inicialmente, impende tacar que, nas ações coletivas de rito ordinário ajuizadas por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1598-63.2015.5.20.0007)
... ações coletivas, previstas ... nos incisos I e II e do ... efeitos da coisa julgada erga omnes ... ou ultra partesa que ...
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Acórdão Nº 0015872-13.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... é beneficiária dos efeitos subjetivos da coisa julgada material, eis que não teve seu nome ... Inicialmente, impende destacar que, nas ações coletivas de rito ordinário ajuizadas por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 133900-14.2009.5.05.0030) 16-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ERRO DE ALVO. ESCLARECIMENTO. I. Acórdão do TST em que se mantém o vício de irregularidade de representação em relação ao recurso de revista do Reclamante, e não do Reclamado, ora Embargante. Incorreu o Reclamado, assim, em nítido erro de alvo nas razões dos embargos de declaração. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se...
... NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. COISA JULGADA. AÇÃO INDIVIDUAL X AÇÃO COLETIVA. Se as ações coletivas devem ser manejadas para a defesa de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 753-19.2014.5.03.0143)
... Trabalho, dispõe expressamente que as ações coletivas previstas nos incisos I e II e ... , não acarreta litispendência nem faz coisa julgada em relação à ... reclamação ...
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Das partes
... MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Ações coletivas e meios de resolução coletiva de ... RT, 1999. p 1866; GIDI, Antonio. Coisa julgada e litispendência e, ações coletivas ...
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Cláusulas escalonadas e produção antecipada de prova: análise de sua licitude em matéria probatória
O presente artigo visa a fazer uma análise da produção antecipada de provas na sistemática apresentada pelo Código de Processo Civil, aliado a instrumentos jurídicos como a convenção processual, através das cláusulas escalonadas. Assim, são apresentadas medidas processuais vigentes que podem se mostrar adequadas para atender ao princípio da eficiência processual, em especial cláusulas que...
... , direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela provisória. 17.ed., Salvador: ... notadamente em ações comerciais. 31 ... Em se tratando das ... , visto que a coisa julgada nas ações coletivas é secundum eventum litis ... Tal medida evitaria ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001863-84.2013.5.07.0011), 2017-03-28
... e documentos, na qual consta preliminar de coisa julgada, prejudicial de prescrição e, no ... efeitos territoriais da coisa julgada nas ações coletivas, os pleitos aduzidos na actio ...
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Acordão da Primeira Seção, 18-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO.PRETENSÃO DE CASSAR AUTO DE INFRAÇÃO E DECISÕES DO CONSELHOADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF, SOB ALEGAÇÃO DEDESRESPEITO À AUTORIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO STJ, NOS EDCL NORESP 989.593/DF. NÃO EXTENSÃO DO ACÓRDÃO, TIDO COMO DESCUMPRIDO, AOBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DE PERÍODO ANTERIOR À INCORPORAÇÃO DA PESSOAJURÍDICA...
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Acórdão, Processo nº 5011779-11.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... de todas as demandas conexas.Assim, a coisa julgada no mandado de segurana coletivo, no que ... 232/SC e RE 612.043/PR aplicam-se s aes coletivas de rito ordinrio, propostas por associao na ...
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Prestação Jurisdicional e Racionalidade - as Ações Coletivas na Justiça do Trabalho
... ções essencialmente individualistas), da litispendência e da coisa julgada (que deveria lograr contornos mais objetivos, alcançando a todos, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002059-73.2016.5.07.0003), 2018-06-08
... ÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / COISA JULGADA ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO ... ações de conhecimento individuais. Ora diante disso, o ... subjetiva da coisa julgada nas ações coletivas propostas por sindicato limita-se, portanto, aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002059-73.2016.5.07.0003), 2018-02-26
... representá-los, seja porque os efeitos da coisa julgada não contemplam bancários que laboravam ... eficácia subjetiva da coisa julgada nas ações coletivas propostas por sindicato limita-se, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000125-46.2017.5.07.0003), 2018-02-26
... representá-los, seja porque os efeitos da coisa julgada não contemplam bancários que laboravam ... eficácia subjetiva da coisa julgada nas ações coletivas propostas por sindicato limita-se aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002059-73.2016.5.07.0003), 2018-04-23
... tese recursal a inequívoca violação da coisa julgada, traduzindo infenso ao inciso XXXVI do ... eficácia subjetiva da coisa julgada nas ações coletivas propostas por sindicato limita-se, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000125-46.2017.5.07.0003), 2018-05-14
... sob a égide da imutabilidade, violaria a coisa julgada a declaração de ilegitimidade ativa dos ... eficácia subjetiva da coisa julgada nas ações coletivas propostas por sindicato limita-se aos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1277-39.2010.5.01.0037)
... - COISA JULGADA. AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO COMO ... os efeitos da coisa julgada nas ações coletivas que visam a defesa de interesses ou ...