coisa julgada nas ações coletivas
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000768-04.2018.5.07.0024), 2018-09-24
... há mais tempo hábil para a reunião das ações propostas em apartado. Isto porque o art. 58 do ... RT nº 0000074-27.2017.5.07.0038 já foi julgada, encontrando-se atualmente definitivamente ... DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA SUSCITADA PELO PRIMEIRO RECLAMADO ... O ... Nas lides coletivas, entretanto, esse modelo tradicional não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000564-57.2018.5.07.0024), 2018-09-24
... há mais tempo hábil para a reunião das ações propostas em apartado. Isto porque o art. 58 do ... RT nº 0000074-27.2017.5.07.0038 já foi julgada, encontrando-se atualmente definitivamente ... DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA SUSCITADA PELO PRIMEIRO RECLAMADO ... O ... Nas lides coletivas, entretanto, esse modelo tradicional não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000767-19.2018.5.07.0024), 2018-09-24
... há mais tempo hábil para a reunião das ações propostas em apartado. Isto porque o art. 58 do ... RT nº 0000074-27.2017.5.07.0038 já foi julgada, encontrando-se atualmente definitivamente ... DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA SUSCITADA PELO PRIMEIRO RECLAMADO ... O ... Nas lides coletivas, entretanto, esse modelo tradicional não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 118600-90.2011.5.17.0132)
... ção, Suspensão e Extinção do Processo/Coisa Julgada ... Alegação(ões): ... de que os efeitos da coisa julgada nas ações coletivas estão descritos no art. 103 do Código ...
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Tutela dos interesses e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
... , como pode ocorrer nas dispensas coletivas e no mau uso dos PDVs96 ... Individuais ... ção poderá ser dispensado pelo juiz nas ações civis coletivas de responsabilidade, quando haja ... para pedir efeito suspensivo ao recurso; julgada procedente, ainda que em parte, o requerido deve ... @4. Efeitos da coisa julgada e litispendência ... O CDC inovou em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000942-20.2015.5.06.0291), 15-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. 1) SOBRESTAMENTO DO FEITO. O artigo 1.036 do NCPC determina o sobrestamento apenas dos recursos extraordinários que versem sobre matéria a respeito da qual o STF tenha reconhecido a repercussão geral, não havendo, portanto, determinação para sobrestamento de processos em outra esfera judicial. 2) INÉPCIA DA INICIAL. Nos termos do artigo 840, §1º, da CLT, à petição inicial no...
... /97, estabelece que a sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência ... o ajuizamento concomitante de diversas ações coletivas com o mesmo objeto e em territórios ... -
Referências
... ______. Questões prejudiciais e coisa julgada ... Rio de Janeiro, 1967. Tese de concurso ... Coisa julgada e litispendência nas ações coletivas ... São Paulo: Saraiva, 1995 ...
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Acórdão Nº 0020361-68.2019.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-11-2020
INTERVALO INTERJORNADA. O art. 66 da CLT determina que entre duas jornadas de trabalho deverá haver um intervalo mínimo de 11h consecutivas destinadas ao descanso do trabalhador. A inobservância de tal determinação constitui descumprimento da norma legal, motivo pelo qual devem essas horas ser remuneradas como extraordinárias. Nesse sentido, o entendimento vertido na OJ n° 355 da SDI-I do TST.
... á-la nos pontos a seguir: litispendência/ações coletivas, julgamento extra petita no que tange ... § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000752-85.2015.5.07.0014), 2020-07-22
... , do Código de Defesa do Consumidor ("Nas ações coletivas de que trata este código não haverá ... LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA ... A parte ré alega que é "o ...
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Processo coletivo passivo
O ensaio tem por objetivo propor um conceito de processo coletivo passivo (defendant class actions), a partir da análise do conteúdo do seu objeto litigioso, composto pela afirmação da existência de uma situação jurídica coletiva passiva, categoria cujo desenvolvimento dogmático se faz necessário.PALAVRAS-CHAVE: Tutela jurisdicional coletiva. Situações jurídicas ativas e passivas. Ações coletivas
... Ações coletivas passivas ... 1 Nota iNtrodutória ... abordagem à análise da legitimidade e da coisa julgada, alvos eternos dos estudiosos do direito ... -
Decisão Monocrática nº 5052090-86.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 30 de Noviembre de 2016
... protelatório e que fere o instituto da coisa julgada, uma vez que a sentença enfrentou a ... ça de que a coisa julgada formada nas ações coletivas vem em benefício de todos os ...
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Decisão Monocrática nº 5052090-86.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 30 de Noviembre de 2016
... protelatório e que fere o instituto da coisa julgada, uma vez que a sentença enfrentou a ... ça de que a coisa julgada formada nas ações coletivas vem em benefício de todos os ...
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Decisão Monocrática nº 5052090-86.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 30 de Noviembre de 2016
... protelatório e que fere o instituto da coisa julgada, uma vez que a sentença enfrentou a ... ça de que a coisa julgada formada nas ações coletivas vem em benefício de todos os ...
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O acesso coletivo à justiça e a justiça do trabalho
... ção do direito violado para que as ações individuais não se desviem de modo significativo ... Normas processuais coletivas do Código de Defesa do Consumidor — um ... A relação entre o indivíduo e a coisa pública ( res publica ) fundamentava a ... em matéria de legitimação da coisa julgada nas ações coletivas. In : GRINOVER, Ada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001320-48.2016.5.06.0191), 06-05-2021
DIREITO DO TRABALHO. PARCELA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO NOS MESES OBJETO DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. A recorrente não se desvencilhou do encargo de prova que lhe competia, não produzindo prova segura de que a parcela "cesta básica", prevista em norma coletiva aplicável, foi, efetivamente, paga nos meses em que objeto da condenação. Sentença mantida. Recurso...
... Ipojuca - PE" , por meio de acordo, que fez coisa julgada ... O Juízo de primeiro grau ... Trabalho, expressamente determinam que as ações coletivas para a defesa de interesses difusos, ... -
Decisao Nº 8042054-60.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-11-2022
... foi expressamente restringido os efeitos da coisa julgada aos associados da Associação dos ... , “a coisa julgada formada nas ações coletivas fundadas em direitos individuais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1528-30.2011.5.01.0067)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. COISA JULGADA E LITISPENDÊNCIA (alegação de violação aos artigos 5º, XXXVI, da Constituição Federal, 267, V e 301, V e VI, § 1º e 467 do Código de Processo Civil de 1973 e 103, I e 104 do Código de Defesa do Consumidor). A existência de ação...
... Nº 13.015/2014. COISA JULGADA E LITISPENDÊNCIA ... idêntico o objeto (pedido) das referidas ações, visto que tal situação jurídica, nos ... CONCEDIDAS EM NORMAS COLETIVAS ... (alegação de violação ao artigo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 115000-97.2014.5.13.0025) 29-11-2017
... O CDC prevê o cabimento de ações coletivas para salvaguardar direitos ou ... 16. A sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Como se sabe, no que se refere às ações intentadas contra a Fazenda Pública, prevalece o ... , para que nela possa recair o manto da coisa julgada material, evitando nova discussão ... ), pois trata exclusivamente das ações coletivas ajuizadas sob o rito ordinário por associação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84900-29.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, nos termos dos arts. 6.º da LICC e ... Constitucional n.º 28/2000, ou seja, nas ações ajuizadas posteriormente a 29/5/2005. Precedentes ... -As cláusulas coletivas que estabeleçam contribuição em favor de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001506-84.2016.5.07.0016), 2017-07-05
... 708a719), julgada improcedente por esse juízo ... Reclamante ... parte primeira ré, arguindo preliminar de: coisa julgada em face do processo coletivo ... do microssistema processual de demandas coletivas, portanto, de aplicação subsidiária ao o laboral, os efeitos da coisa julgada nas ações coletivas não beneficiam os autores das ações ...
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Breves Reflexões sobre o Processo Coletivo
... de 1988, com a coletivização das ações, eleva a base da tutela coletiva a patamar ... do ônus da prova pelo juiz, tratava da coisa julgada e aperfeiçoava a liquidação e a ... microssistema processual das ações coletivas institui o sistema de coisa julgada ultra partes ...
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Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990
... ção pode ser dispensado pelo juiz, nas ações previstas nos arts. 91 e seguintes, quando haja ... 86. (Vetado) ... Art. 87. Nas ações coletivas de que trata este código não haverá ... § 2o (Vetado) ... @@Capítulo IV. Da coisa julgada ... Art. 103. Nas ações coletivas de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1514-17.2018.5.09.0669)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO-AUTOR REGIDO PELA LEI 13.467/2017. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA. HORAS EXTRAS ALÉM DA SEXTA DIÁRIA. Demonstrada possível violação do art. 8º, III, da CF, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar...
... considerando os efeitos da coisa julgada em sede de ações coletivas que tutelam ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1083-64.2016.5.09.0018)
... pelo Sindicato da categoria, e nas ações individuais ajuizadas por cada um dos ... na ocorrência de litispendência e coisa julgada em relação às ações individuais ... o microssistema processual das ações coletivas inscrito na Lei 8.078/90, e que foi idealizado ...