coisa julgada nas ações coletivas
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 846-72.2017.5.21.0014)
I - RECURSO DE REVISTA DA AUTORA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO COLETIVA X AÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA . TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA . 1 . A controvérsia enseja a transcendência social do recurso, nos termos...
... COLETIVA X AÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA ... partes" não é o mesmo para ambas as ações ... 4 ... Destarte, ... ações coletivas previstas nos incisos I e II e parágrafo único ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2627-83.2013.5.01.0481) 18-04-2018
... Rejeito ... Da coisa julgada ... A Ré suscita preliminar ... "Art. 103. Nas ações coletivas de que trata este código, a sentença ...
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Acordão nº 20160760857 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Octubre de 2016
... Sabidamente, os limites subjetivos da coisa" julgada nas ações coletivas, diante do que disp\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1105334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ... COISA JULGADA ... ADMISSIBILIDADE DE AFILIADOS EM ... OBSERVÂNCIA ... Nas ações coletivas intentadas por substituto processual ...
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Decisões Monocráticas nº 1105334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ... COISA JULGADA ... ADMISSIBILIDADE DE AFILIADOS EM ... OBSERVÂNCIA ... Nas ações coletivas intentadas por substituto processual ...
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Da Ação Civil Pública
... disposição do credor de quantia certa, de coisa fungível ou de coisa móvel determinada, com ... ações individuais, numa Justiça do Trabalho já tão ... , norma hospedeira expressa "Das Ações Coletivas para a Defesa de Interesses Individuais ... que desaguariam em duplicidade de coisa julgada. Discordamos daqueles que não vêem na hipótese ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 499 do STF que impôs o limite subjetivo da coisa julgada nas ações coletivas aos associados ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 395-45.2010.5.03.0062)
... COISA JULGADA ... acerca dos efeitos da coisa julgada, nas Ações Coletivas, requerendo o acolhimento da preliminar ...
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Acórdão Nº 0020095-42.2020.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-09-2021
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE EMPREGO. O descumprimento das obrigações a cargo do empregador, como o pagamento de salários, autoriza a rescisão indireta do contrato de emprego, na forma do artigo 483, alínea "d" , da CLT.
... que idêntico o objeto das referidas ações. Essa situação, nos termos do art. 104 do CDC, ... Em se tratando de ações coletivas e da natureza especial dos direitos nelas ... que trata aquele código, a sentença fará coisa julgada erga omnes apenas no caso de procedência ... -
Acordao N° 1418734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Processo civil. Ação civil pública proposta por associação. Litispendência. Demandas idênticas. Identidade das partes. Apreciação sob a ótica dos beneficiários dos efeitos da sentença. Litigância de má-fé. Afastada. Sentença parcialmente reformada. 1. Segundo a jurisprudência do stj, nas ações coletivas, para análise da configuração de litispendência, a identidade das partes deve ser aferida sob...
... 1. Segundo a jurisprudência do STJ, nas ações coletivas, para análise da configuração de ... coisa julgada erga omnes nos limites da competência ... -
Acórdão Nº 0001101-50.2012.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-12-2017
... busca a reforma da decisão no tocante à coisa julgada (Id. 75dd12a) ... Com contrarrazões do ... os anuênios decorrentes de normas coletivas, não asseguradas por Lei. Saliento que a Lei ... O microssistema de ações coletivas formado pelo Código de Defesa do ...
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Acórdão Nº 0021608-77.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-08-2020
... tocante ao seguintes itens: litispendência/coisa julgada; prescrição da parcela cheque rancho; ... presente demanda, face a existência de ações anteriores ajuizadas pelo sindicato ... ça fará coisa julgada nas ações coletivas" de que trata o CDC, e o art. 104 dispõe que as a\xC3" ...
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Legitimidade
... Vale lembrar que todos os legitimados às ações coletivas estão submetidos ao controle ... Ação julgada improcedente. (ADI 3943, Relator(a) CÁRMEN ... abarca a questão federal sobre limites da coisa julgada formada em sentença condenatória ...
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Acórdão Nº 0021180-56.2017.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2019
CEEE. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. A concessão, inicialmente, do bônus alimentação por norma coletiva que nada dispôs acerca da natureza jurídica da parcela - detendo evidente natureza salarial - constitui vantagem que se incorporou ao contrato de trabalho dos reclamantes e, portanto, não poderia ser alterada. Aplicação do entendimento consagrado na Súmula 51, I, e na OJ-SDI1 413, ambas...
... coletiva, mas não poderá se beneficiar da coisa julgada em tal lide coletiva ... Portanto, ... ão induz litispendência relativamente a ações individuais ... O CDC (Lei nº 8.078/90), o ... ça fará coisa julgada nas ações coletivas" de que trata o CDC; e o art. 104 dispõe que as a\xC3" ... -
Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... ão subjetiva da lide, a fim de que eventual coisa julgada não se projetasse para quem não era, ao ... ítima para figurar no polo passivo das ações em que se busca a implementação do piso ... subjetivo da coisa julgada nas ações coletivas aos associados. Todavia, a discussão acerca da ...
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Leis
... pela autoridade judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade ... às relações individuais e coletivas de trabalho rural, estatuídas pela Lei n. 5.889, ... Art. 16. A sentença civil fará coisa julgada erga omnes , nos limites da competência ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 69-44.2013.5.03.0171) 14-11-2018
... qual disciplina o depósito recursal nas ações na Justiça do Trabalho, prevê no seu item II, ... autorizando o ajuizamento de ações coletivas por autores coletivos ideológicos (artigo 91 do ... a esfera do indivíduo e os efeitos da coisa" julgada nas ações coletivas ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 80409-35.2014.5.22.0001)
... ÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / COISA JULGADA ... Alegação(ões): ... 103, III, do CDC, estabelece ainda: "Nas ações de que trata este Código, a sentença fará ... os efeitos da coisa julgada nas ações coletivas.." (Relator Des. Wellington Jim Boavista) ...
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Substituição processual no processo coletivo
... entendem a legitimação ativa para as ações coletivas como sendo extraordinária, ocorrendo, ... ção processual, "é o tratamento da coisa julgada que tem regimes diferentes quanto às ...
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Acórdão Nº 0020326-12.2019.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-10-2020
EMENTA JUSTA CAUSA PATRONAL. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. Reconhecida a despedida por justa causa do empregador, é devida a multa de que trata o § 8º do artigo 477 da CLT. Incidência da Súmula 138 deste Tribunal.
... , ao mesmo título, nos autos das ações coletivas ." ... Conforme entendimento firmado ... que trata aquele código, a sentença fará coisa julgada erga omnes apenas no caso de procedência ... -
Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...
... , e ainda, através de estudos em obras coletivas ... O mestre Barbosa Moreira de maneira ... a apresentar trabalho quanto às ações coletivas sob o título A ação popular do ... E quanto aos efeitos subjetivos da coisa julgada em sede de ação popular, já em 1971, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101318-69.2019.5.01.0046)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA OBSERVADOS. No caso vertente,
... LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA OBSERVADOS ... No caso ... ‘autores de demandas individuais, coletivas ou como substituídos por ... outras idades de classe, de ações idênticas’." ... O TRT consignou que ... -
Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 499 do STF que impôs o limite subjetivo da coisa julgada nas ações coletivas aos associados ...
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Acórdão Nº 08102604220218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Seção Cível, 11-10-2023
... DA EXECUÇÃO DOS TÍTULOS FORMADOS NAS AÇÕES COLETIVAS IDENTIFICADAS ... PRETENSÃO DE ... em julgado, pode ocorrer ofensa à coisa julgada, destacando que em recente julgamento do ...