coisa julgada nas ações coletivas
-
Capítulo 5 - Objeto material da tutela coletiva
... reconhecimento de sua existência são coletivas (não dizem respeito a uma só pessoa), difusas ... , temos que o que está em jogo nas ações civis públicas ou coletivas é a tutela de ... Coisa julgada e litispendência em ações coletivas ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0010070-27.2012.5.07.0005), 2016-02-04
... PRELIMINAR DE COISA JULGADA ... Os reclamantes pretendem na ... Comparando os pedidos das duas ações, conclui-se não haver identidade apta a ... contornos da coisa julgada nas ações coletivas estão delineados pelos arts. 103 e 104 do ...
-
Lição 18 - Ações coletivas
... Efeitos da sentença nas ações coletivas; 7.1 Efeitos da coisa julgada quando envolver interesses ou direitos difusos; 7.2 Efeitos da ...
-
A Defesa do Consumidor Em Juízo - Arts. 81- 104 do CDC
... 90 do CDC: “ Aplicam-se às ações previstas neste título as normas do Código de ... especial preocupação com as ações coletivas, já que, na maioria das vezes, o mercado atua de ... Cit. p. 33). 309 GIDI, Antônio. Coisa julgada e litispendência em ações coletivas ...
-
Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000742-85.2013.5.07.0022), 2015-05-11
... , em sede de recurso ordinário, afastou a coisa julgada e determinou o retorno dos autos à Vara ... Ação Civil Pública, dispondo que às ações previstas no mesmo Título III, aplica-se a "Lei ... limites da coisa julgada nas ações coletivas. A coisa julgada, cujas raízes encontram-se na ...
-
Mandado de injunção coletivo
... e prerrogativas individuais e coletivas ... Somente com a Lei n. 13.300/2016, o ... ípios e valores do microssistema das ações coletivas, cujo núcleo é formado pela LACP e ... Jurisdição Coletiva, como a disciplina da coisa julgada, da litispendência com as ações ...
-
Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA. LIMITAÇÃO DO TÃTULO JUDICIAL AOS SUBSTITUÃDOS DO SINDICATO-AUTOR CONSTANTES DE LISTA E DO PEDIDO. EXPRESSA FORMAÇÃO DA COISA JULGADA EM RELAÇÃO AOS NOMINADOS.1. Cuida-se de execução individual de sentença coletiva prolatada pelo JuÃzo da 1ª Vara da Seção Judiciária do...
-
Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000602-51.2013.5.07.0022), 2014-06-24
... Regional reconhecer a inexistência da coisa julgada, deixou o mesmo de determinar o retorno ... Ação Civil Pública, dispondo que às ações previstas no mesmo Título III, aplica-se a "Lei ... limites da coisa julgada nas ações coletivas. A coisa julgada, cujas raízes encontram-se na ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0299957-21.2019.8.19.0001 (Cível), 27-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. CONTROLADORES DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AÇÕES COLETIVAS AJUIZADAS, COM INDICAÇÕES DE DIFERENTES PARTES SUBSTITUÍDAS. Sentença de procedência. Recurso do réu. Preliminar de ausência de fundamentação que se rejeita. Preliminar de litispendência acolhida. Impossibilidade de...
... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... AÇÕES COLETIVAS AJUIZADAS, COM ... INDICAÇÕES DE ... identificação da litispendência e da coisa julgada ... Conhecimento e provimento do recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000602-51.2013.5.07.0022), 2014-05-07
... Ceará, a qual foi julgada improcedente ... O Juízo de primeira instância ... esta violaria a garantia constitucional da coisa julgada, assim como o princípio da ... Ação Civil Pública, dispondo que às ações previstas ... no mesmo Título III, aplica-se a ... limites da coisa julgada nas ações coletivas ... A coisa julgada, cujas raízes encontram-se ...
-
Coisa julgada no mandado de segurança coletivo em matéria tributária
... de solucionar as conflituosas relações jurídicas materiais coletivas ... Com o surgimento dos direitos fundamentais chamados de terceira ... do conteúdo da sentença (extraprocessual), foi adaptada às ações coletivas, por meio da lei da ação popular (artigo 18 5 da Lei ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1778-38.2011.5.12.0041) 18-10-2017
... litispendência e, assim, tampouco forma coisa julgada para a ação individual, na medida em ... , essencial à identificação entre ações, não se opera em se tratando de ações ... diante do não cumprimento das normas coletivas e pela invalidade dos controles de ponto ...
-
Sentença nº 1000415-65.2021.5.02.0610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... Rechaço a preliminar. AÇÕES COLETIVAS - LITISPENDÊNCIANos termos do artigo ... poderá não se beneficiar dos efeitos da coisa julgada das sentenças nas ações coletivas, ...
-
Acórdão nº 1.0134.11.014888-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
EXECUÇÃO INDIVIDUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROCEDÊNCIA. EFICÁCIA DA SENTENÇA. LIMITAÇÃO TERRITORIAL. ORGÃO PROLATOR
... e integrada a formação e os efeitos da coisa julgada nas ações coletivas, assim expondo em ... -
Acórdãos nº 1000314-92.2016.8.26.0025 de 18ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... título executivo judicial, julgada procedente pela r. sentença de ... 1 Ao regular os efeitos da coisa julgada nas ações coletivas para a ...
-
Acórdão Nº 0021197-08.2019.5.04.0002 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... ações coletivas não induzem litispendência em ... direito do reclamante de se beneficiar da coisa julgada produzida nas ações coletivas ... -
Acórdão Nº 0021154-87.2018.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 29-09-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. BANCO BRADESCO. As atribuições do cargo de Gerente Assistente não revelam a especial fidúcia exigida pelo § 2º do art. 224 da CLT. Logo, aplica-se aos substituídos a regra geral prevista no caput do mesmo dispositivo. Recurso do réu a que se nega provimento.
... 11 da CLT abrange todas as espécies de ações trabalhistas, incluindo, o protesto interruptivo ... direito do substituído de se beneficiar da coisa julgada produzida nas ações coletivas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 8600-88.2012.5.16.0011) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. COISA JULGADA. A despeito das razões expostas pela Agravante, não há como prosperar o Apelo, tendo em vista que para se concluir de forma diversa da estabelecida pelo Regional seria necessário o revolvimento da prova dos autos, o que é vedado a esta instância recursal, conforme os termos da Súmula n.º 126 do TST. Agravo de...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. COISA JULGADA ... A despeito das razões expostas ... é a sistemática da coisa julgada em ações individuais. Dispõe o art. 506 do CPC/2015 que a ... , Nas ações coletivas que envolvam interesses ou direitos difusos, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001329-62.2017.5.07.0024), 2018-06-06
... ACORDO HOMOLOGADO. COISA JULGADA ... "A ação coletiva ajuizada por ... 103, III, do CDC, nas ações coletivas, a sentença fará coisa julgada "erga ...
-
Acórdãos nº 0008244-56.2013.8.26.0132 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2018
... âmetros , protegidos sob o manto da coisa julgada Ausência de impugnação ... os efeitos da coisa julgada nas ações coletivas para a defesa dos aludidos ...
-
As ações-teste na alemanha, inglaterra e legislação brasileira projetada
... extraordinária e a extensão subjetiva da coisa julgada ... Nos modelos que serão vistos a ... brasileiro em vigor para as ações coletivas que têm por objeto a tutela de direitos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045589520194058000), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0804558-95.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TRAIPU PREFEITURA ADVOGADO: Ana Karina Pedrosa De Carvalho APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO...
... ão geral para que os municípios ajuízem ações relativas "à recuperação do FUNDEF"; c) a tese ... de conhecimento, acaba por ofender a coisa julgada; b) não deve prosperar o fundamento da ... ência entre ações individuais e coletivas. Na ação originária, não houve apreciação ... -
Acórdãos nº 1027654-96.2018.8.26.0071 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2019
... título executivo judicial, julgada extinta pela r. sentença de fls ... ária que se estende às ações dela decorrentes. Diferimento que ... - também por força da coisa julgada -, independentemente de ... prazo próprio das ações coletivas, que é quinquenal, conforme já ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001262-97.2017.5.07.0024), 2018-08-13
... PIRES EMENTA RECURSO ORDINÁRIO - 1 - COISA JULGADA. O acordo homologado em ação coletiva ... 103, III, do CDC, nas ações coletivas, a sentença fará coisa julgada "erga ...
-
Acórdãos nº 1003749-67.2015.8.26.0071 de 18ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... título executivo judicial, julgada ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... justiça gratuita não são a mesma coisa. O benefício da justiça gratuita é ... os efeitos da coisa julgada nas ações coletivas para a defesa dos aludidos ...