coisas vagas
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Processo nº 0047646-45.2016.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL DO CONCURSO PARA ... coisas ...
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Acórdão nº 2001/0188098-3 de T4 - QUARTA TURMA
... DE CONDOMÍNIO QUE DELIBERA, PELOS VOTOS PRESENTES, EXTINGUIR OITO VAGAS DE GARAGEM DE PROPRIEDADE DO BANCO CONDÔMINO. MATRÍCULAS PRÓPRIAS ... assentado que não se pode tratar de questões de Direito das Coisas apenas em função de papéis e documentos, quando há dúvida sobre a ...
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Acórdão nº 2001/0188098-3 de T4 - QUARTA TURMA
... DE CONDOMÍNIO QUE DELIBERA, PELOS VOTOS PRESENTES, EXTINGUIR OITO VAGAS DE GARAGEM DE PROPRIEDADE DO BANCO CONDÔMINO. MATRÍCULAS PRÓPRIAS ... assentado que não se pode tratar de questões de Direito das Coisas apenas em função de papéis e documentos, quando há dúvida sobre a ...
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Acórdão nº 1.0000.18.007156-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO- PROVA PERICIAL - ADMISSIBILIDADE - LEVANTAMENTO - DÚVIDA - IMPOSSIBILIDADE1. Sendo o juiz o destinatário direto da prova, cabe a ele a prerrogativa de deferir as provas pertinentes para a formação de seu convencimento motivado e indeferindo aquelas que julgar impertinentes ou desnecessárias.2. Na ausência de decisão judicial...
... pretendente algum, converter-se- o depsito em arrecadao de coisas vagas;II - comparecendo apenas um, o juiz decidir de plano;III - ... -
Acórdão nº 1.0000.19.135447-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
DIREITO TRIBUTÁRIO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DÚVIDA RELEVANTE QUANTO AO CREDOR - POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA VIA CONSIGNATÓRIA - RECURSO PROVIDO.- Constatado que a consignatária demonstrou que há dúvida relevante sobre qual autoridade fiscal poderá se julgar no direito de exigir o ICMS, se o Estado de Minas Gerais ou o Estado do Rio
... pretendente algum, converter-se- o depsito em arrecadao de coisas vagas;II - comparecendo apenas um, o juiz decidir de plano;III - ... -
Acórdão nº 1.0000.18.007156-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO- PROVA PERICIAL - ADMISSIBILIDADE - LEVANTAMENTO - DÚVIDA - IMPOSSIBILIDADE1. Sendo o juiz o destinatário direto da prova, cabe a ele a prerrogativa de deferir as provas pertinentes para a formação de seu convencimento motivado e indeferindo aquelas que julgar impertinentes ou desnecessárias.2. Na ausência de decisão judicial...
... pretendente algum, converter-se- o depsito em arrecadao de coisas vagas;II - comparecendo apenas um, o juiz decidir de plano;III - ... -
Acórdão Nº 0001088-53.2013.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-08-2017
Origem: 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
... disciplina a questão quanto à ali enação judicial de coisas vagas, conforme se extrai d seu texto abaixo tr anscrito: Das Coisas ... -
Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 14421/BA) - Processo 0504444-30.2016.8.05.0103 - Arrecadação das Coisas Vagas - Perda da Propriedade - AUTORA: RITA DE CASSIA MACIEIRA DE ALMEIDA ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... coisas representadas, se aquele contra quem foi produzida Ihe admitir a ... @@@CAPÍTULO VII. Das coisas vagas ... Art. 1.170. Aquele que achar coisa alheia perdida, não Ihe ...
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Entrevista com o ministro Rafael Mayer
... chegava, avisava logo: “Olha, eu cheguei aqui, calma aí nas coisas” ... ȑrMȒ ȅ Qual era a relação do seu pai com Augusto Santa ... militar queria se livrar de certas coisas, tinha criado dezesseis vagas no Supremo Tribunal. Mas, aí, já ele desgostoso com a atuação dos que ...
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Processo de conhecimento
... ção de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, ... Não há inovações dignas de nota ... § 9º – Coisas Vagas ...
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Acórdão Nº 5000186-27.2019.8.24.0066 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-03-2022
... Ressai da origem que a autora participou e foi aprovada dentro das vagas previstas no Edital n. 001/2013, ofertadas para o cargo de Tcnico em Sade ... no RE 598.099/MS, no sendo suficiente a alegao de estado das coisas - pandemia, crise econmica, limite prudencial atingido para despesas com ...
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Decisão monocrática Nº 222812 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... Não auxilia a racionalização e alocamento das escassas vagas em regime semiaberto, cumprindo nesse aspecto rememorar o já reconhecido estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro; desestimula o preso com ...
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Acórdão Nº 5031165-68.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... ; ed) causas referentes aos bens de ausentes,heranajacentee coisas vagas.II - proceder arrecadao deheranajacentes, dos bens dos ausentes e ...
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Decisões Monocráticas nº 39185 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... o direito de nomeação à candidato aprovado dentro do número das vagas previstas em edital de concurso público, pois supostamente estariam ... Cuja duração ocorre no intervalo de um estado de coisas a outro; medidas transitórias ... Observa-se que nesse ínterim, em ...
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Decisão da Presidência nº 39185 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... o direito de nomeação à candidato aprovado dentro do número das vagas previstas em edital de concurso público, pois supostamente estariam ... Cuja duração ocorre no intervalo de um estado de coisas a outro; medidas transitórias ... Observa-se que nesse ínterim, em ...
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Decisão Monocrática Nº 5042761-49.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-11-2022
... ; ed) causas referentes aos bens de ausentes,heranajacentee coisas vagas.II - proceder arrecadao deheranajacentes, dos bens dos ausentes e ...
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Acórdão Nº 5042761-49.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO INTENTADA PELO SUPOSTO COMPANHEIRO DA DE CUJUS. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE REMESSA DOS AUTOS ÀS VARAS CÍVEIS. RECURSO DOS REQUERIDOS. 1. TESE RELACIONADA AOS VÍCIOS FORMAIS DO TÍTULO QUE NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTONO PONTO. 2. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO INVENTÁRIO PARA O JULGAMENTO DE AÇÕES...
... ; ed) causas referentes aos bens de ausentes, herança jacente e coisas vagas.II - proceder à arrecadação de herança jacentes, dos bens dos ... -
Acórdão Nº 5013006-14.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
... ; d) causas referentes aos bens de ausentes, herança jacente e coisas vagas;II - dar tutor ou curador a órfãos ou interditos, tomar-lhes as ...
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Acórdão Nº 5041109-94.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... ; ed) causas referentes aos bens de ausentes, herana jacente e coisas vagas.II - proceder arrecadao de herana jacentes, dos bens dos ausentes e ...
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Acórdão Nº 5000385-49.2022.8.24.0032 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-02-2024
... Inerte a requerida, converter-se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas (art. 548, I, CPC). Ante a sucumbência mínima, condeno, ainda, ...
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Convenção condominial
... e distribuída nos 02 (dois) subsolos, com capacidade para 100 (cem) vagas destinadas à guarda de automóveis de passeio de pequeno ou médio porte, ... ) Reparar, por conta própria, todos os danos causados nas partes e coisas comuns, pessoalmente, ou por familiares, parentes, visitas, convidados ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08125179020214050000), 26-04-2022
PJE 0812517-90.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. ALUNO VETERANO (INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SISU 2019). ATO DE CONVOCAÇÃO PARA SUBMISSÃO AO PROCEDIMENTO DE HEROIDENTIFICAÇÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO EDITAL DE INGRESSO. RECURSO DA IMPETRANTE PROVIDO. 1. Agravo por instrumento interposto por FRANCIELI DOS SANTOS SILVA, nos autos de...
... dos estudantes mediante o sistema de cotas e, dentre outras coisas, estabeleceu, em sua cláusula terceira, a utilização do critério ... processos seletivos de ingresso de alunos nos quais haja reserva de vagas para a população pretos, pardos e indígenas - PPI, de comissão de ... -
Um breve estudo sobre o RE 766.304
... do direito à nomeação de candidato aprovado fora das vagas previstas no edital (cadastro de reserva) deve (a) ser ajuizada dentro do ... No entanto, é necessário separar as coisas, distinguir os casos ... Para o candidato aprovado dentro do número de ...