coisas vagas
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Sentença nº 1000201-55.2020.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022
... de alvará judicial, converter-se-á o montante em arrecadação de coisas vagas, nos termos do art. 548 do CPC, passando, então, ao domínio do ...
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Direito das Sucessões e tutela de evidência no novo CPC
Direito das Sucessões e tutela de evidência no novo CPC
... e codicilos (artigos 735 a 732), dos bens de ausentes e das coisas vagas (artigos 744 a 746). Ou seja, são quase cem artigos, muito ... -
Jurisdição voluntária
... 744 do CPC de 2015) e de coisas vagas (art. 746 do CPC de 2015). (NEVES, 2016, p. 1139). Sem embargo, isso ...
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Índice Remissivo do Código de Processo Civil
... 505, I – sentença; força de lei: Art. 503 ... COISAS VAGAS: Arts. 746 ... COMPETÊNCIA ... – v ... CONFLITO DE ...
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Índice remissivo do Código de Processo Civil
... 505, I ... – sentença; força de lei: Art. 503 ... COISAS VAGAS: Arts. 746 ... COMPETÊNCIA ... – v ... CONFLITO DE ...
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'Ainda há revelações a serem feitas sobre o Brasil'
Edward Snowden: "Ainda há revelações a serem feitas sobre o Brasil"
... ê-lo, até que me tornei aquela criança que vive desmontando coisas, como a torradeira. E depois não conseguia remontar, mas eu tive a sorte ... Ele só falava coisas vagas, como: “Quero conversar com você sobre umas coisas.” E enquanto não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012923220214058000), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0801292-32.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JADIEL JULIO FRIAS ADVOGADO: Caio Cezar Silva Passos e outro APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Bruno De Assis Bastos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior...
... ação civil pública no que diz respeito ao REDIMENSIONAMENTO DAS VAGAS noticiada no site e em jornais em 03/02/2021 (id. 4058000.7881475 - ... os mesmos argumentos deduzidos na presente ação, dentre outras coisas, pleiteou: " ... garantir o direito da parte Demandante de ser CONTRATADO, ... -
O estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo enquanto instrumentos do constitucionalismo dialógico no Brasil: virtudes e limites
A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar, a declarar o estado de coisas inconstitucional, inaugurando- se, assim, um debate de relevo perante a referida Corte, que impõe a discussão, a reflexão e, possivelmente, a revisão de conceitos e teorias já arraigados, como a questão da...
... árias – Infopen, Junho/2016 21 , a população prisional no Brasil atingiu a marca de 726.712 pessoas, ocasionando um déicit de 358.663 vagas no sistema. Ao atingir essa marca, o Brasil passou a ter a terceira maior população carcerária do mundo 22 , observando-se, no período de 1990 a ... -
Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... nenhum pretendente, converter-se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas; comparecendo apenas um, o juiz decidirá de plano; comparecendo ...
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Projeto contra superlotação em presídios avança com parceiros no Maranhão
Projeto contra superlotação em presídios avança no Maranhão
... Maranhão para a implantação da primeira Central de Regulação de Vagas do país ... Wilson Dias/Agência BrasilO projeto do CNJ deve ter o seu ... , desde que o Supremo Tribunal Federal reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro, com críticas ... -
Decisão monocrática Nº 1362972 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2022
... As coisas devem se harmonizar. Se um sistema não pode suportar apenas princípios normas vagas por natureza), tampouco pode prescindir de influxos axiológicos e impedir ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... de normas, regras e princípios jurídicos referentes aos bens, às coisas no Direito Internacional Privado ... Ressaltamos que a palavra ... se situam ( lex rei sitae ), sendo que nas sucessões sobre coisas vagas abertas no Brasil deveria ser a lei nacional do falecido ou a lei ...
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Análise comparada de políticas públicas para bicicleta: nova york, cidade do méxico e são paulo
O artigo tem como objetivo entender os impactos das políticas de mobilidade, por bicicleta, em três grandes cidades: Nova York, Cidade do México e São Paulo...
... lei que obriga os estabelecimentos públicos e privados a ofertarem vagas para travar bicicleta dentro de seus estacionamentos ... Vision Zero ... dentro da cidade, manutenção de bicicletas, dentre outras coisas ... Bicicletário público no centro de transferência modal (CETRAM) ... -
Acórdão Nº 2017.900099-8 do Conselho da Magistratura, 10-04-2018
CONSULTA A RESPEITO DA SUBSTITUIÇÃO LEGAL ENTRE OS JUÍZES DA VARA DA FAMÍLIA E VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E ANEXOS DA COMARCA DE CRICIÚMA. UNIDADES JURISDICIONAIS QUE DETÊM COMPETÊNCIAS DIVERSAS. APLICAÇÃO DA ORDEM DE SUBSTITUIÇÃO GERAL PREVISTA NO ART. 31, INCISO II, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 339/06. PLEITO CONHECIDO E RESPONDIDO.
... coisas vagas; ... II - dar tutor ou curador a órfão ou interdito, ... -
Acórdão Nº 5026392-77.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-06-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DISSENSO ENTRE OS JUÍZOS DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E DA 1ª VARA CÍVEL, TODOS DA COMARCA DA CAPITAL. TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. AUTORIZAÇÃO PARA EXUMAÇÃO DE CADÁVER.1. Não sendo caso de procedimento especial de jurisdição voluntária e figurando ente público municipal no polo passivo, é competente o Juízo Fazendário
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Acórdão Nº 0000112-28.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DECOMPETÊNCIA - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO DE TAXAS DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS CONTRA O CONDOMÍNIO - DISTRIBUIÇÃO DO FEITO AO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DA CAPITAL - IMÓVEIS EM CONDOMÍNIO - COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA...
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Acórdão Nº 0304311-53.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO.INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PROFERIDA PELO JUÍZO DA VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DA CAPITAL. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. QUESTÃO PREJUDICIAL. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. TESE LEVANTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SEGUNDO GRAU. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO PROLATOR. PRESENÇA DO MUNICÍPIO NO
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Direitos políticos
... O sistema proporcional é aquele que divide as vagas para os cargos eletivos entre os partidos, podendo ser fechado (ou de ... patriarcais, inundando-se de um machismo cruel, que, dentre outras coisas, alijou as mulheres da ambiência política. Só para se ter uma ideia, ...
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Consumidor tem prazo para buscar produto em conserto
Priscilla Yamamoto: Consumidor tem prazo para buscar produto em conserto
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Processo nº 0047646-45.2016.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES POR CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL DO CONCURSO PARA ASSESSOR TÉCNICO DAQUELE MUNICÍPIO. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE CONTRATAÇÃO IRREGULAR E PRECÁRIA DE TERCEIRIZADOS. DECISÃO
... APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL DO CONCURSO PARA ... coisas ... -
Acórdão nº 2001/0188098-3 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. DECISÃO ASSEMBLEAR DE CONDOMÍNIO QUE DELIBERA, PELOS VOTOS PRESENTES, EXTINGUIR OITO VAGAS DE GARAGEM DE PROPRIEDADE DO BANCO CONDÔMINO. MATRÍCULAS PRÓPRIAS. IMPOSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DA ASSEMBLÉIA. EFEITOS. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. I. Não padece de nulidade o acórdão estadual que enfrenta as questões essenciais ao deslinde da...
... DE CONDOMÍNIO QUE DELIBERA, PELOS VOTOS PRESENTES, EXTINGUIR OITO VAGAS DE GARAGEM DE PROPRIEDADE DO BANCO CONDÔMINO. MATRÍCULAS PRÓPRIAS ... assentado que não se pode tratar de questões de Direito das Coisas apenas em função de papéis e documentos, quando há dúvida sobre a ... -
Acórdão nº 2001/0188098-3 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. DECISÃO ASSEMBLEAR DE CONDOMÍNIO QUE DELIBERA, PELOS VOTOS PRESENTES, EXTINGUIR OITO VAGAS DE GARAGEM DE PROPRIEDADE DO BANCO CONDÔMINO. MATRÍCULAS PRÓPRIAS. IMPOSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DA ASSEMBLÉIA. EFEITOS. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. I. Não padece de nulidade o acórdão estadual que enfrenta as questões essenciais ao deslinde da...
... DE CONDOMÍNIO QUE DELIBERA, PELOS VOTOS PRESENTES, EXTINGUIR OITO VAGAS DE GARAGEM DE PROPRIEDADE DO BANCO CONDÔMINO. MATRÍCULAS PRÓPRIAS ... assentado que não se pode tratar de questões de Direito das Coisas apenas em função de papéis e documentos, quando há dúvida sobre a ... -
Acórdão Nº 0001088-53.2013.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-08-2017
Origem: 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
... disciplina a questão quanto à ali enação judicial de coisas vagas, conforme se extrai d seu texto abaixo tr anscrito: Das Coisas ... -
Acórdão nº 1.0000.18.007156-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO- PROVA PERICIAL - ADMISSIBILIDADE - LEVANTAMENTO - DÚVIDA - IMPOSSIBILIDADE1. Sendo o juiz o destinatário direto da prova, cabe a ele a prerrogativa de deferir as provas pertinentes para a formação de seu convencimento motivado e indeferindo aquelas que julgar impertinentes ou desnecessárias.2. Na ausência de decisão judicial...
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Acórdão nº 1.0000.18.007156-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO- PROVA PERICIAL - ADMISSIBILIDADE - LEVANTAMENTO - DÚVIDA - IMPOSSIBILIDADE1. Sendo o juiz o destinatário direto da prova, cabe a ele a prerrogativa de deferir as provas pertinentes para a formação de seu convencimento motivado e indeferindo aquelas que julgar impertinentes ou desnecessárias.2. Na ausência de decisão judicial...