coisas vagas
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 8599/BA) - Processo 0504444-30.2016.8.05.0103 - Arrecadação das Coisas Vagas - Perda da Propriedade - AUTORA: RITA DE CASSIA MACIEIRA DE ALMEIDA ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... GUEDES - Processo 0504444-30.2016.8.05.0103 - Arrecadação das Coisas Vagas - Perda da Propriedade - AUTORA: RITA DE CASSIA MACIEIRA DE ALMEIDA ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 8599/BA) - Processo 0504444-30.2016.8.05.0103 - Arrecadação das Coisas Vagas - Perda da Propriedade - AUTORA: RITA DE CASSIA MACIEIRA DE ALMEIDA ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... coisas que são até boas e desejáveis no curto prazo, mas que depõem ... têm que produzir vagas para leitos e que têm que produzir vagas nas ... UTIs. Ainda ontem, vi ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0012635-70.2021.8.19.0002 (Criminal), 24-03-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública RECURSO INOMINADO: 0012635-70.2021.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM RECORRIDO: TATIANA PINTO DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE TÉCNICO DE FISIOTERAPEUTA. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TERCEIRIZADOS EM RAZÃO
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... ária (JAKOBS; CANCIO MELIÁ, 2007; GRECO, 2005), o estado de coisas inconstitucional quanto ao sistema penitenciário brasileiro e de recurso ... liberdade (incluídas as em regime domiciliar), com um déficit de vagas de 305.660 (FBSP, 2020). O déficit seria muito maior não fosse o número ... -
Acórdão nº 0014937-78.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 19 de Julio de 2017
... ALEGAÇÃO DE ... DESCUMPRIMENTO DOS PERCENTUAIS DE VAGAS" ... PREVISTOS NA LEI Nº 11.613/2009. AUSÊNCIA DE ... PROVA PRÉ-CONSTITU\xC3" ... Seção Cível de Direito Público ... Dentre outras coisas, a Lei Estadual nº 13.184 de 17 de junho ... de 2014 prevê a promoção ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... empregos dos respectivos cônjuges ou companheiros, dentre outras coisas. A frustração destas pessoas seria ainda maior e mais injusta na ... contemplados nesta remoção, mediante a criação das chamadas "vagas espelhos", remanescerá inegável prejuízo aos que não foram removidos ... -
Aluguel
... de vagas autônomas de garagem ou de espaços para estacionamento de veículos; 3 ... ência dos artigos 565 a 578 do Capítulo V – DA LOCAÇÃO DE COISAS, do Código Civil (CC) ... Imóveis pertencentes ao Poder Público: ...
- Processo nº 0052042-25.2017.8.19.0002 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2018
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... 8. O Supremo Tribunal Federal reconheceu o “estado de coisas ... inconstitucional” do sistema penitenciário nacional, dado que ... Por outro lado, havia um déficit de, ... aproximadamente, 312 mil vagas ... Essa realidade do sistema prisional brasileiro não passou ... ao ... -
Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... ma erenata em aris mostra a beea das coisas simpes da ida tradindo sitações údicas e resgatando a ... surge em relação ao número de detentos acima da quantidade de vagas, uma vez que algumas pesquisas incluem na “população carcerária” os ... -
As transformações do campo judiciário na república
... orçamentos e escolher seus próprios servidores e preencher suas vagas segundo critérios não atrelados à lógica de outros poderes ou forças ... O concurso, dirá muita gente experiente das coisas públicas, não é garantia absoluta de capacidade. Não é. É, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Sexta-feira foi ensinando algumas coisas a Robinson e o contrário mas um dia Sexta-feira atirou um cachimbo aceso ... , tiveram uma desavença que tinha como mote a disputa de vagas na garagem. Aliás, para relembrar a você que o novo Diploma Processual ...
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Três pessoas já morreram com suspeita de hipotermia durante onda de frio no Brasil
... -teto, mas ainda h crticas sobre demora no atendimento e na oferta de vagas em abrigos. Entre outras coisas que tem gerado polmica, est o fato de que ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... 1 Foi assim que as coisas começaram aqui na nossa querida Pindorama. Desde a descoberta, nosso ... , paus de arara e quaisquer outros meios e se deparava com ofertas de vagas em pensões de ambiente familiar bem no centro da cidade. Os cortiços ...
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Obras de Tunga e Abdias Nascimento se encontram em nova exposição no Inhotim
... dedicando-se s artes, enquanto Abdias teve que fazer um monte de coisas para pintar nas horas vagas. Alm de ser muito talentoso, Tunga teve portas ...
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Obras de Tunga e Abdias Nascimento se encontram em nova mostra no Inhotim
... dedicando-se às artes, enquanto Abdias teve que fazer um monte de coisas para pintar nas horas vagas. Além de ser muito talentoso, Tunga teve ...
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O estado de coisas inconstitucional é a solução para as notórias violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro?
Diante do atual estado do sistema prisional brasileiro e suas constantes violações aos Direitos Humanos, o Supremo Tribunal Federal entendeu por declarar o Estado de Coisas Inconstitucional, no intuito de resolver tal problemática. Em decorrência dessa política, a Suprema Corte tomou e determinou certas medidas buscando melhorar o sistema prisional, contudo, a priori, os resultados almejados não...
... 14 Atualmente, segundo notícia divulgada na data de 19.10.2020, há um déficit de 305 mil vagas no sistema penitenciário brasileiro. 15 ... 9. Ibidem. 10. Idem. 11. BRASIL, Ministério de Justiça e Segurança Pública. Levantamento ... -
Políticas públicas, interpretação judicial e as intenções do legislador: o ProUni e o 'cripto-ativismo' do Supremo Tribunal Federal
Este texto identifica e discute um caso de “cripto-ativismo” – um tipo de intervenção judicial forte na produção legislativa que, por outro lado, fica oculta sob sinais exteriores de deferência, como a declaração de constitucionalidade de uma norma questionada. Exemplos claros de cripto-ativismo aparecem com frequência em decisões de “interpretação conforme a constituição”, em que uma lei é...
... coisas que não estavam lá antes da sua “interpretação conforme a ... ística do ensino superior privado brasileiro (em 2002, 35% das vagas estavam ociosas; em 2003, 42% e, em 2004, 49,5%).9 A engenharia ... -
Acórdão Nº 0001957-65.2019.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 24-09-2023
... LINDB NÃO VERIFICADA. SITUAÇÃO DE ESTADO DE COISAS ... INCONSTITUCIONAL RECONHECIDA NA ADPF N.º 347. LEGÍTIMA A ... 4. Assim, a decisão judicial que determina a disponibilização de vagas" no ... sistema penitenciário estadual e de melhoria das condições sanit\xC3" ...
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Acordao N° 1663029 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Processual civil. Ação autônoma de exibição de documento. Cabimento. Requisito não atendido (art. 397, inc. Ii, cpc). Não indicação de finalidade da exibição. Extinção do feito. Perda do objeto. Sentença mantida. 1. Ação autônoma de exibição de documento ou coisa, ante a falta de regramento específico, há de observar os ditames do código de processo civil atinentes ao procedimento
... 396 e seguintes, que tratam da exibição de documentos ... ou coisas incidentalmente ... 2. O art. 397 do Código de Processo Civil exige que, ... ção física realizada em concurso público para preenchimento de vagas de agente de ... Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte em ... -
Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. PRESOS. RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA DO RELATOR. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Compete ao Ministro Relator, nos termos do art. 21,...
... Por outro lado, havia um déficit de, ... aproximadamente, 312 mil vagas ... Essa realidade do sistema prisional brasileiro não passou ... ao ... – MC, reconheceu o “estado de coisas inconstitucional” do ... sistema penitenciário nacional, dado que ... -
O perfil do condenado por tráfico de drogas: subsídios para reflexão sobre a lei de drogas e o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro
O trabalho problematiza a decisão do STF sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema carcerário e a matéria pendente de julgamento sobre a criminalização do porte e uso de drogas para consumo pessoal. Para tanto, traz-se o resultado de pesquisa empírica correlacionada com outros estudos sobre o perfil do condenado por tráfico de drogas. A partir de amostra aleatória houve o levantamento
... Ainda neste mesmo informativo, registra-se o déficit de vagas superior a cifra de 300 mil, com índice de superlotação de 171,62% ... Basta um simples cálculo aritmético para concluir que a progressão do ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... E no art. 427 acaba por confundir de vez as coisas, quando afirma que: “O empregador, cuja empresa ou estabelecimento ... 652, itens 6, 10 e art. 443, item 26 ... 20. Da reserva de vagas aos portadores de deficiência ... Toda empresa com cem ou mais ...