coisas vagas
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08064280820204058400), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0806428-08.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROBERTA DE SOUSA FREIRE ADVOGADO: Agnaldo Felipe Do Nascimento Bastos APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Bruna Letícia Teixeira Ibiapina e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA:...
... Argumenta que os 5% (cinco por cento) das vagas que deveriam ser garantidos aos candidatos portadores de deficiência não ... etapa prévia à contratação, na qual é analisada, entre outras coisas, a regularidade da documentação do profissional para assunção do ... - Mensagens cartas@oglobo.com.br
-
Índice geral
... 729 ... 274. Das coisas vagas ...
-
Sentença nº 1001242-19.2021.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
... 548, I, do CPC, deverá ser convertido em arrecadação de coisas vagas, conforme art. 744 do CPC, e, não comparecendo nenhum interessado, ...
-
Sentença nº 1001314-07.2021.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-09-2023
... o procedimento e o depósito em “procedimento de arrecadação de coisas vagas”, nos termos do art. 548, I, Código de Processo Civil. Com ...
-
Dos Procedimetos de Jurisdição Voluntária
... Código de Processo Civil ... Seção VIII ... Das Coisas Vagas ... A Justiça do Trabalho não é dotada de competência para ...
-
STF afasta fontes de financiamento de Fundo do Judiciário de Roraima
STF afasta fontes de financiamento de Fundo do Judiciário de Roraima
... ça jacente (quando não há herdeiro determinado) e o saldo das coisas vagas (coisas perdidas pelo dono e entregues ao Poder Público). Fachin ... -
Legislação
... Convenção, deveriam ser levadas em consideração, entre outras coisas: a) os trabalhos em que a criança ficar exposta a abusos de ordem ... de os serviços nacionais de aprendizagem não oferecerem cursos ou vagas suficientes para atender à demanda dos estabelecimentos, esta poderá ser ...
- Acordão nº 20030117270 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Septiembre de 2003
-
Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... , do documento ou da coisa, ou das categorias de documentos ou de coisas buscados; (Redação dada pela Lei n. 14.195, de 26.08.21, DOU 27.08.21) ... algum, converter-se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas; ... II — comparecendo apenas um, o juiz decidirá de plano; ... III ...
-
Novo CPC
... , do documento ou da coisa, ou das categorias de documentos ou de coisas buscados; (Redação dada pela Lei n. 14.195, de 26.08.21, DOU 27.08.21) ... algum, converter-se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas; ... II — comparecendo apenas um, o juiz decidirá de plano; ... III ...
-
Novo Código de Processo Civil
... de outra espécie, tem aptidão para fazer prova dos fatos ou das coisas representadas, se a sua conformidade com o documento original não for ... algum, converter-se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas; ... II — comparecendo apenas um, o juiz decidirá de plano; III — ...
-
Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... de outra espécie, tem aptidão para fazer prova dos fatos ou das coisas representadas, se a sua conformidade com o documento original não for ... algum, converter-se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas; ... II - comparecendo apenas um, o juiz decidirá de plano; ... III - ...
-
Código de Processo Civil - CPC/2015
... de outra espécie, tem aptidão para fazer prova dos fatos ou das coisas representadas, se a sua conformidade com o documento original não for ... algum, converter-se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas; ... II - comparecendo apenas um, o juiz decidirá de plano; ... III - ...
-
Sentença nº 1001400-75.2021.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-10-2023
... , será convertido o procedimento em depósito em arrecadação de coisas vagas, nos termos do art. 548, I, Código de Processo Civil. Assim, será ...
-
Decisão Monocrática nº 5024226-39.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 19 de Mayo de 2017
... pretendente algum, converter-se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas; ... II - comparecendo apenas um, o juiz decidirá de plano; ... III ...
-
Acórdão Nº 08087032520188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 24-04-2019
... pela INFRAERO, por meio do qual pretende a arrecadação de coisas vagas atualmente encontradas no Aeroporto Internacional Augusto Severo, no ...
-
Decisão da Presidência nº 4981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2013
... e criminais; ( ... ) XVII bens de herança jacente e o saldo das coisas vagas pertencentes ao Estado; ( ... ) Art. 5º O Fundo Especial do Tribunal ...
-
Decisões Monocráticas nº 4981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2013
... e criminais; ( ... ) XVII bens de herança jacente e o saldo das coisas vagas pertencentes ao Estado; ( ... ) Art. 5º O Fundo Especial do Tribunal ...
-
Sentença nº 0186400-74.2005.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... , libere-se o montante em favor da União, como arrecadação de coisas vagas (artigo 548, I, do Código de Processo Civil).Após, ao arquivo ...
-
Índice Sistemático do Novo Código de Processo Civil
... 744 e art. 745 ... Seção VIII - Das Coisas Vagas - art. 746 ... Seção IX - Da Interdição - art. 747 ao art. 758 ...
-
Direito Público
... 172 (cuida da entrega ao respectivo dono ou legítimo possuidor de coisas vagas); 1.108 (determina a obrigatoriedade de a Fazenda Pública ser ...
-
Capítulo III. Da Ação de Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação
... pretendente algum, converter-se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas; ... II – comparecendo apenas um, o juiz decidirá de plano; ...
-
Parte especial
... ção simples ou com prestação única; pois que perecendo uma das coisas, há sempre a possibilidade de receber a outra, salvo se ambas se ... algum, converter-se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas; ... II – comparecendo apenas um, o juiz decidirá de plano; ... III ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08058335220214050000), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0805833-52.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO AGRAVADO: LIVIA CABRAL MAIA ADVOGADO: Ideraldo Luiz Beline Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800277-16.2021.4.05.8101 - 15ª VARA FEDERAL -...
... efeitos danosos à esta Universidade: tumultuar o preenchimento das vagas do Curso Interdisciplinar de Ciência e Tecnologia da UFERSA , em ... , a maturidade literária e o juízo que se forma a respeito das coisas, do mundo e da vida, no percurso dos três últimos anos do ensino médio, ...