colisão de direitos fundamentais

• Direito Civil - Parte Geral 5ª Edição

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. NOTÍCIA VEICULADA PELA IMPRENSA. DANO MORAL. ACUSAÇÃO DE SUBFATURAMENTO DE DECLARAÇÃO DE BENS. COLISÃO ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITO À HONRA E À VIDA PRIVADA. LEI DE COLISÃO E DE PONDERAÇÃO. HOMEM PÚBLICO. RELATIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. NOTÍCIA VEICULADA PELA IMPRENSA. DANO MORAL. ACUSAÇÃO DE SUBFATURAMENTO DE DECLARAÇÃO DE BENS. COLISÃO ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITO À HONRA E À VIDA PRIVADA. LEI DE COLISÃO E DE PONDERAÇÃO. HOMEM PÚBLICO. RELATIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. NOTÍCIA VEICULADA PELA IMPRENSA. DANO MORAL. ACUSAÇÃO DE SUBFATURAMENTO DE DECLARAÇÃO DE BENS. COLISÃO ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITO À HONRA E À VIDA PRIVADA. LEI DE COLISÃO E DE PONDERAÇÃO. HOMEM PÚBLICO. RELATIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. NOTÍCIA VEICULADA PELA IMPRENSA. DANO MORAL. ACUSAÇÃO DE SUBFATURAMENTO DE DECLARAÇÃO DE BENS. COLISÃO ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITO À HONRA E À VIDA PRIVADA. LEI DE COLISÃO E DE PONDERAÇÃO. HOMEM PÚBLICO. RELATIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

Apelação. Ação indenizatória. Reconvenção. Valor da causa. Atribuição equivocada. Inépcia da inicial. Inviabilidade. Correção. Possibilidade. Juros de mora. Correção monetária. Ordem pública. Pedidos implícitos. Julgamento ultra petita/extra petita. Inocorrência. Mora. Ex re. Depósito judicial. Interrupção da incidência da mora. Liberdade de expressão. Princípio da concordância prática. Críticas...

Apelação. Processo nº 0000790-82.2020.8.19.0032 Apelante: CAMILA CRISTINA PORTO DO NASCIMENTO Apelante: JOSÉ CLAUDIO DO NASCIMENTO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: JUÍZA CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. RECURSO DEFENSIVO. LEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL REALIZADA PELOS POLICIAIS. FUNDADA SUSPEITA. AFASTA INCONSTITUCIONALIDADE DO...

Apelação. Processo nº 0000069-33.2020.8.19.0032 Apelante: SUZANA LIMA FONSECA ALVES DE OLIVEIRA Apelante: DIOGO DE JESUS AMBRÓZIO Apelante: LUIS FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: JUÍZA CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. RECURSO DEFENSIVO. AFASTA INCONSTITUCIONA-LIDADE DO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 2

Apelação. Processo nº 0001887-50.2021.8.19.0043 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: MARCIO RENAM FERNANDES DE CARVALHO Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. RECURSO MINISTERIAL. ARQUIVAMENTO SOB O FUNDAMENTO DE ATIPICIDADE POR INCONSTITUCIONALIDADE DO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO A

Apelação. Processo nº 0000289-13.2022.8.19.0080 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelados: GUSTAVO ALEXANDRE MOURA DOS SANTOS. Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. RECURSO MINISTERIAL. ARQUIVAMENTO SOB O FUNDAMENTO DE ATIPICIDADE POR INCONSTITUCIONALIDADE DO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO...

Apelação. Processo nº 0001144-59.2019.8.19.0027 Apelante: ANDERSON LIGEIRO CORREA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Cláudia Garcia Couto Mari APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. RECURSO DEFENSIVO. CONDUTA TÍPICA. AFASTA INCONSTITUCIONALIDADE DO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO...

Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade, dúvida ou erro material inexistentes. Rediscussão de matéria. Embargos rejeitados. 1. Constitui pressuposto intrínseco dos embargos de declaração a existência de obscuridade, contradição, omissão, erro material ou dúvida (arts. 48, da lei nº 9. 099/95 e 1. 022 do cpc). 2. A omissão, obscuridade e contradição apontadas nos embargos de...

• Direito e Mídia

Apelação cível. Direito civil. Processual civil. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Autor da notícia. Inocorrência. Indenização por danos morais. Matéria jornalística. Abuso do exercício da liberdade de expressão. Lesão a direitos da personalidade. Danos morais. Configuração. Quantum indenizatório. Redução. Sentença parcialmente reformada. 1. Nos termos da súmula nº 221 do c. Superior tribunal de

• Curso de direito constitucional do trabalho

Apelação cível. Ação de indenização por dano moral. Direito processual civil. Preliminar. Ausência de fundamentação. Rejeitada. Direito constitucional. Danos morais. Ofensas em redes sociais. Imagem do prossional prejudicada. Direito do consumidor. Relação de consumo. Erro médico-veterinário. Nexo causal. Falta de demonstração. Obrigação de meio. Sentença parcialmente reformada. 1- preliminar de...

Apelações cíveis. Assistência social. Direito urbanístico. Direitos constitucionais. Colisão. Princípio da concordância prática. Casa de passagem. Resolução 109/2009 cnas. Lei de uso e ocupação do solo do df. Luos. Tabela de usos. Critérios revisados. Área residencial. Ro 1. Atividade de albergue/assistência social. Inviabilidade. Direito difuso urbanístico. Prevalência. Interrupção repentina....

QUARTA?TURMA DO CONSELHO RECURSAL? DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS? ? MANDADO DE SEGURANÇA?Nº.?0001293-34.2021.8.19.9000 IMPETRANTE:?ALINE DO NASCIMENTO BRUM IMPETRADO: JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Processo originário: 0803953-95.2021.8.19.0066 ? ? VOTO? Trata-se de Mandado de Segurança interposto contra decisão do Juiz...

Apelação. Ação de obrigação de não fazer c/c danos morais. Preliminares. Incompetência territorial. Nulidade da sentença. Audiência de conciliação. Cerceamento de defesa. Rejeição. Vídeo compartilhado na rede mundial de computadores. Liberdade de expressão. Informações inverídicas. Fake news. Abuso de direito. Ofensa à honra objetiva. Pessoa jurídica. Partido político. Pt - partido dos...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Publicação postada na internet. Alegação de ofensa à imagem da pessoa jurídida. Antecipação dos efeitos da tutela. Exclusão do texto disponibilizado na página do google e em redes sociais (facebook e google). Necessidade de contraditório e ampla defesa. 1. O relator poderá antecipar a pretensão recursal, total ou parcial, quando estiverem presentes os...

Apelação cível. Direito civil. Contrarrazões. Alegação genérica de não conhecimento do recurso. Insubsistência. Ação cominatória c/c reparação por danos morais. Matéria jornalística. Liberdade de imprensa. Conteúdo narrativo. Compromisso ético com a informação verossímil. Interesse público. Não configuração de ofensa. Sentença mantida. 1. Nada a prover em relação a requerimento generico em...

Apelação. Ação indenizatória. Redes sociais. Liberdade de expressão. Imputação de fato inverídico e ofensivo. Violação à honra. Aparente colisão de direitos constitucionais. Proporcionalidade. Abuso de direito. Ofensa à honra e à imagem. Conduta ilícita. Danos morais. Ocorrência. Valor da indenização. Extensão do dano. Particularidades do caso. Enriquecimento ilícito. Vedação. Redução. 1. A...