colisão de direitos fundamentais
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIME – INEXISTÊNCIA ... No caso, não há colisão real entre direitos fundamentais, apenas ...
- Acórdãos nº 2238842-02.2021.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 12 de Enero de 2022
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O fenômeno da vinculação dos particulares a direitos fundamentais
... a autonomia privada e outros direitos fundamentais requerem uma análise tópico-sistemática, tratada de modo semelhante às hipóteses de colisão entre direitos fundamentais de titulares diversos, atentando-se, sempre, a uma perspectiva de ponderação de valores, na busca do equilíbrio e da ...
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O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado: parâmetros para uma reconstrução
... ção entre o interesse público e os direitos fundamentais ... Neste artigo, tratamos ... @@2.2.2 Pluralidade e colisão de interesses públicos e interesses privados ...
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Acórdão nº 1.0194.06.060609-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA SEM COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA JORNALÍSTICA SOBRE VIDA SEXUAL NA TERCEIRA IDADE. UTILIZAÇÃO DE FOTO DO AUTOR SEM AUTORIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DA PRIVACIDADE. EQUÍVOCO POR PARTE DO JORNALISTA. JORNALISTA QUE APENAS FEZ EDITORAÇÃO GRÁFICA DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. ARBITRAMENTO DOS DANOS
... 3. Para a solução da colisão de direitos fundamentais supracitada, adota-se, ... -
Acórdão nº 1.0194.06.060609-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA SEM COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA JORNALÍSTICA SOBRE VIDA SEXUAL NA TERCEIRA IDADE. UTILIZAÇÃO DE FOTO DO AUTOR SEM AUTORIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DA PRIVACIDADE. EQUÍVOCO POR PARTE DO JORNALISTA. JORNALISTA QUE APENAS FEZ EDITORAÇÃO GRÁFICA DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. ARBITRAMENTO DOS DANOS
... 3. Para a solução da colisão de direitos fundamentais supracitada, adota-se, ... -
Acórdão nº 1.0194.06.060609-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA SEM COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA JORNALÍSTICA SOBRE VIDA SEXUAL NA TERCEIRA IDADE. UTILIZAÇÃO DE FOTO DO AUTOR SEM AUTORIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DA PRIVACIDADE. EQUÍVOCO POR PARTE DO JORNALISTA. JORNALISTA QUE APENAS FEZ EDITORAÇÃO GRÁFICA DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. ARBITRAMENTO DOS DANOS
... 3. Para a solução da colisão de direitos fundamentais supracitada, adota-se, ... -
Acórdão nº 1.0194.06.060609-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA SEM COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA JORNALÍSTICA SOBRE VIDA SEXUAL NA TERCEIRA IDADE. UTILIZAÇÃO DE FOTO DO AUTOR SEM AUTORIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DA PRIVACIDADE. EQUÍVOCO POR PARTE DO JORNALISTA. JORNALISTA QUE APENAS FEZ EDITORAÇÃO GRÁFICA DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. ARBITRAMENTO DOS DANOS
... 3. Para a solução da colisão de direitos fundamentais supracitada, adota-se, ... -
Herança digital: a reverberação de uma neófita realidade no ordenamento jurídico pátrio
... , Membro da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais (CDDA) da OAB/SE. Especialista ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 1, p. 161-183, ... 56) ... Logo, em que pese a colisão entre direitos ser tão notório, é possível ...
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Da legitimidade da recusa à transfusão de sangue no tratamento de saúde por paciente testemunha de Jeová
... Os direitos" da personalidade e a suposta irrenunciabilidade \xE2\x80"colisão de direitos fundamentais e do equivocado locus ...
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A prova
... majoritária, como na hipótese dos direitos fundamentais como “trunfo contra a maioria” ... sujeito a aspectos externos, como colisão entre direitos fundamentais. Para tal teoria, os ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... (neoconstitucionalismo), na medida em que a ideia de relatividade induz à percepção de que um determinado caso concreto pode provocar a colisão de direitos fundamentais. A título de ilustração, considere a seguinte situação juridicamente complexa: às vésperas de uma eleição para ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito ... Direitos fundamentais ... 10. As regras propostas afetam ... colisão de direitos.) ... 10.1.8. A proposta não ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... sob a ótica da conquista histórica dos direitos humanos fundamentais, também se reveste de ... Logo, diante da aparente colisão de direitos fundamentais (liberdade econômica, ...
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Análise crítica dos parâmetros jurídicos aplicáveis às medidas executivas atípicas no processo do trabalho: um contributo à efetividade processual
A finalidade primordial de qualquer execução processual é a satisfação da dívida do credor, e a regra aberta que acompanha a técnica executiva atípica pode ser aproveitada na promoção dessa tutela. O propósito deste trabalho é examinar, criticamente, os parâmetros jurídicos de aplicação das medidas executivas inominadas no processo trabalhista para eliminar as subjetividades que pairam sobre o...
... , bem como o suposto conflito de direitos fundamentais do credor e do devedor que podem ... 3 As medidas executivas inominadas e a colisão de direitos fundamentais: perspectiva ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... AFRONTA A PRECEITOS FUNDAMENTAIS ... GARANTIDORES DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE ... ambiente, à saúde, ao direitos dos consumidores, entre outros (todos preceitos ... (CF, ART. 225) - COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS CRITÉRIOS DE ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... do Estado e do reconhecimento de plenos direitos ... A família passa a ser garantida, pela ... ocorrência do revival dos direitos fundamentais, que se concretiza no princípio da dignidade da ... Direito de família e colisão de direitos fundamentais. Revista dos Tribunais, ...
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Decisão Monocrática N° 07034626320218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos com fundamento, respectivamente, nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE...
... DANO. NO CONFIGURAO. 1.Os direitos fundamentais no so absolutos e irrestritos, de ... -
Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... 2.1. Afinal, o que são Direitos Humanos? ... Os Direitos Humanos podem ser ... -se dos tradicionais direitos fundamentais de primeira geração. Enquanto esses últimos ... colisão entre valores constitucionalizados, pois para ...
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Discurso de ódio (hate speech) e a liberdade de expressão: uma análise sobre um antigo dilema nas redes sociais
Esse trabalho é o resultado da investigação de como o crescimento das redes sociais na internet catalisou o discurso de ódio e trouxe um novo dilema ao nosso ordenamento jurídico. O presente projeto tem como objeto a discussão entre os limites da liberdade de expressão e o discurso de ódio na internet, demonstrando-se como nestas hipóteses, a noção da liberdade de expressão não poderá deixar de...
... ípio a ser considerado nas hipóteses de colisão entre a liberdade de expressão e outros valores ... seus valores civilizatórios fundamentais ... Sendo assim, o presente trabalho propõe ... ão, na hipótese de colisão com outros direitos fundamentais ... 1. Delimitando o Discurso ... -
Internet das coisas: a inauguração do novo mundo e suas intercorrências jurídicas
... 4.5 Leis de Proteção aos Direitos Intelectuais. 4.6 Plano Nacional da Internet das ... para dar efetividade aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, basicamente, ... Afinal, tratando o caso de suposta colisão entre direitos fundamentais ( livre iniciativa x ...
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Acordao N° 1364211 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Embargos de declaração na apelação cível. Decretação de sigilo processual. Procedimento. Correção. Ação de reparação. Liberdade de expressão e de imprensa e direitos da personalidade. Ponderação de garantias fundamentais em colisão. Ofensas contra a imagem. Animus narrandi extrapolado. Dano moral configurado. Dever de indenizar. Responsabilidade civil de quem impulsiona a matéria na internet....
... DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA E DIREITOS DA PERSONALIDADE. PONDERAÇÃO ... DE GARANTIAS UNDAMENTAIS EM COLISÃO. OFENSAS CONTRA A IMAGEM ... ANIMUS NARRANDI ... -
#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... áter principiológico e enunciativo de direitos civis é uma de suas principais características ... em sacrifício de outros direitos fundamentais não menos importantes ... De todo o exposto, ... Colisão entre direitos fundamentais e critérios de ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... a compatibilização entre os direitos fundamentais à moradia e ao meio ambiente ... ocorrer em APP’s, gerando-se assim a colisão entre os direitos fundamentais à moradia e ao ... -
A eutanásia como direito fundamental
Prática apresenta-se como solução para portadores de doenças graves no brasil. O tema, entretanto, esbarra em debates que desprezam a dignidade humana
... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais do país, que ... ideais relacionados a princípios fundamentais, dignidade da pessoa humana e auto- ... 106 ... 3. EUTANÁSIA E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Fato é que a ...