comentários artigo 668 cpc
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 434-64.2015.5.09.0041)
... De acordo com o parágrafo 2º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, o ... ), o Ministro Teori Albino Zavaski (Comentários ao Código de Processo Civil. Vol. 8 - Do ... , no caso, os artigos 620 e 668 do CPC/1973 (artigos 805 e 847 do CPC/2015), de ...
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Acórdão Nº 0310649-77.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... 455/2009, n. 539/2011e n. 668/2015 so inconstitucionais; que "equivocada a ... as atividades extraclasse, na forma do artigo 2, 4 da Lei n 11.738/2008" (ibidem, fl. 32); e ...
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Sentença nº 1000611-73.2023.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2024
... /1063 e 1115/1118 do PDF), tudo conforme artigo 487, “b”, da CLT e artigo 831, parágrafo ... 668/677 do PDF, argui preliminarmente ilegitimidade ... meses de omissão, tampouco tecer comentários sobre as alegações defensivas em torno do tema ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 250 ... § 1º O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto ... à transmissão de notícias e comentários ... 8 TST: Prec. Normativo n. 55 ... CF, art. 112) ... Art. 668 Nas localidades não compreendidas na ...
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Anotações sobre o princípio da função social da empresa na doutrina e na jurisprudência brasileira
... , de 9 de fevereiro de 2005: Comentário Artigo por Artigo. 5a ed. São Paulo, Ed. RT, 2008 ... COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à Nova Lei de Falências e de Recuperação de ... a busca de soluções", Revista dos Tribunais 668. São Paulo, 1991 ... __. "Da recuperação ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 214 ... § 1º O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto ... à transmissão de notícias e comentários ... 8 TST: Prec. Normativo n. 55 ... CF, art. 112) ... Art. 668 Nas localidades não compreendidas na ...
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Falso Testemunho ou Falsa Perícia (art. 342)
... Comentários ao Código Penal ... v. IX, 1959, p. 476, e ... 6247 No mesmo sentido: Rodrigo Castelo em artigo publicado no ... 6290 Nesse sentido, TJSP: ACrim 87.438, RT 668:262. Fonte da pesquisa: Damásio Evangelista de ...
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Acórdão Nº 0331242-64.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-04-2023
... assim o suporte fático preconizado pelo artigo 71 do Estatuto do Idoso, combinado com o artigo ... Leis Complementares nºs 455/2009, 439/2011 e 668/2015, pois, como ficou demonstrado, não ... Arruda Alvim et all (Org.). Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil, 3. ed. São ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001385-92.2013.5.06.0144), 03-11-2014
PROCESSO DO TRABALHO. MULTA DO ARTIGO 475-J, DO CPC. INAPLICABILIDADE. A execução trabalhista deve seguir os ditames estabelecidos pela CLT, que, em seus artigos 786 e seguintes, regula a matéria, havendo eventuais lacunas, as regras atinentes à Lei de Execuções Fiscais, nos moldes previstos pelo artigo 769, Consolidado. Inaplicável, pois, ao Processo do Trabalho a multa capitulada no art. 475-J,
... ARTIGO 475-J, DO CPC. INAPLICABILIDADE. A execução ... e viajantes do comércio' ('Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho', 23ª ... /2007-020-21-40, publicado em 20.02.2009, RR 668/2006-005-13-40, publicado em 28.03.2008, e RR ... -
Acórdão nº 1.0000.23.027299-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE. PROPRIEDADE RURAL. ARTIGO 833, INCISO VIII CPC. FAMÍLIA QUE TRABALHA NO IMÓVEL. DESCONSITUIÇÃO DA PENHORA.- Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para que seja reconhecida a impenhorabilidade do imóvel rural, é necessário o preenchimento de dois requisitos: o imóvel deve ser enquadrado como pequena propriedade rural e deve ser...
... (Srie IDP), p. 668/669). No caso, o agravante/ executado, no ... imvel, na forma prevista no inciso VIII do artigo 833 do Cdigo de Processo Civil. Confira-se: ... -
Acórdão nº 1.0000.23.027299-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE. PROPRIEDADE RURAL. ARTIGO 833, INCISO VIII CPC. FAMÍLIA QUE TRABALHA NO IMÓVEL. DESCONSITUIÇÃO DA PENHORA.- Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para que seja reconhecida a impenhorabilidade do imóvel rural, é necessário o preenchimento de dois requisitos: o imóvel deve ser enquadrado como pequena propriedade rural e deve ser...
... (Srie IDP), p. 668/669). No caso, o agravante/ executado, no ... imvel, na forma prevista no inciso VIII do artigo 833 do Cdigo de Processo Civil. Confira-se: ... -
Acórdão nº 1.0529.14.005342-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2017
REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO SOB O REGIME CELETISTA - FÉRIAS-PRÊMIO - POSSIBILIDADE - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - GOZO NA ATIVIDADE A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO OU CONVERSÃO EM PECÚNIA - RECEBIMENTO NA OCASIÃO DA APOSENTADORIA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.- Somente as matérias suscitadas na instânci
... 140/148, que o artigo 259, do Estatuto do Servidor, encontra-se ... , conforme previsto no artigo 2, da Lei n 668/2008. A Lei Municipal n 47/91, que dispe ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011056-71.2013.5.06.0102), 18-02-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO. Agravo de Petição é modalidade recursal interposta, apenas, contra sentenças lavradas no transcurso do procedimento executivo. Assim, em princípio, o exame das decisões interlocutórias proferidas, nos domínios do aludido procedimento, unicamente, será viável no recurso contra a definitiva, a teor...
... 620, do CPC, e Art. 668. Segundo a agravante, o Juízo " a quo " agiu em ... dispositivo combinado com o inciso I do artigo 649 do CPC, prevendo que "são absolutamente" ... Conforme leciona Valentin Carrion, (Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 28ª ... -
Causas Especiais de Exclusão (Art. 142)
... a palavra “ desacato ”, prevista no artigo supracitado ... OBSERVAÇÕES PRÁTICAS ... , exagerando nas qualificações e comentários desairosos. Exige-se, no entanto, que haja uma ... 129, JTJSP, 93:334; STJ, REsp 2.049, RT, 668:351. 2179 RTJ, 110:662 ... 4. Quando é que os ...
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Duplo grau de jurisdição
... 647), ou os juízes de direito (CLT, art. 668), conforme seja a hipótese; no segundo, ... artigo qualquer declaração assecuratória da presença ... ) para os acusados, a ampla defesa (Comentários à Constituição de 1988”, Rio: Forense ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000398-48.2014.5.06.0006), 09-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º, DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. A intermediação da prestação dos serviços no interesse da instituição financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo diretamente...
... Nas razões documentadas às fls. 658/668, o ITAÚ UNIBANCO não se conforma com o ... e jurisprudência, sob o pálio do citado artigo 9º, têm-se posicionado no sentido de reconhecer ... 165, V)" (cfe. VALENTIN CARRION, Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 10ª ed., ... -
Acórdãos nº 2224245-04.2016.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... ;}.y4f{bottom:663.626667pt;}.y60{bottom:668 ... Primeiros comentários ao novo Código de Processo Civil: artigo ...
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Embriaguez Habitual ou em Serviço (Art. 482, f, da CLT)
... Nicoletti Camillo, comentando o referido artigo, afirma que "ébrio vem do latim ebrius e ... p. 122 ... Comentários à consolidação das leis do trabalho. 17. ed. io de Janeiro: Forense, 1977. v. 1, p. 668 ... ANTUNES LIMA, Mana Elizabeth; ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 957-88.2012.5.09.0071) 11-04-2018
... , em razão da provável violação do artigo 3º, incisos I e II, e parágrafo único, da Lei ... ção do direito à dignidade" (In Comentários ao novo Código Civil, pp. 100/101). IX - ... (Processo: RR - 668-09.2013.5.03.0033 Data de Julgamento: 15/03/2017, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000204-03.2017.5.06.0181), 24-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. Não demonstrada a fiscalização efetiva da Administração Pública quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes da relação de emprego mantida pela prestadora de serviços contratada, evidenciada a...
... Ressalte-se, ainda, que o artigo 55, XIII da lei 8.666/93, obriga o contratado a ... 667-668) ... Em princípio, tratando-se da ... a rescisão do contrato sem ônus' (Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, p. 379, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000277-48.2015.5.06.0341), 24-08-2015
PROCESSO DO TRABALHO. MULTA DO ARTIGO 475-J, DO CPC. INAPLICABILIDADE. A execução trabalhista deve seguir os ditames estabelecidos pela CLT, que, em seus artigos 786 e seguintes, regula a matéria, havendo eventuais lacunas, as regras atinentes à Lei de Execuções Fiscais, nos moldes previstos pelo artigo 769, Consolidado. Inaplicável, pois, ao Processo do Trabalho a multa capitulada no art. 475-J,
... MULTA DO ARTIGO 475-J, DO CPC. INAPLICABILIDADE. A execução ... se desfrutarem as férias" (Carrion, Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, Saraiva, ... /2007-020-21-40, publicado em 20.02.2009, RR 668/2006-005-13-40, publicado em 28.03.2008, e RR ...