comentários artigo 668 cpc
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000340-73.2018.5.06.0016), 15-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Apelo improvido, no aspecto.
... 35a87db - fls. 668/672 ... É o relatório ... VOTO : Direito ... somente porque a reclamada externou comentários, no ponto, anoto que, se ela não pretende vir a ... momento processual oportuno, na forma do artigo 4º, § 3º, da Lei 6.830/80, indicando bens ... -
Da execução provisória na Justiça do Trabalho
... , a determinação contida no referido artigo, não tem o signi?cado de paralisação dos atos ... E para completar, a nova redação do art. 668, do CPC, conferiu ainda mais força à ordem de ... MIRANDA, Pontes de. Comentários ao CPC , 1979. t. IX, p. 31 ... SILVA, ...
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Poder Judiciário
... ;}.y1b2{bottom:667.892542px;}.y8e{bottom:668 ... 204. 10 PAULA. Comentários ao Código de Proc esso Civil , v. III, p ... 48 ... se atendidos os requisitos p revistos no artigo anterior. § 1º É vedado o desempenho de cargo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001778-10.2017.5.06.0004), 11-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. Estabelece a cláusula 8a, parágrafo primeiro, das normas coletivas dos bancários anexadas que "quando prestadas (horas extras) durante toda a semana anterior, os bancos pagarão, também, o valor correspondente ao repouso semanal remunerado, inclusive sábados e feriados" (destacou-se), de maneira que resta devida a inclusão dos sábados no repouso semanal remunerado para fins de...
... determinado na sentença, ex vi do artigo 7º, XXVI, da CF, que afasta a aplicabilidade à ... fl. 668), de maneira que a discussão sobre o ... toque para sinalizar a chefia" (In Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, Saraiva, ... -
Demandas em face de bancos
... Min.Ruy Rosado de Aguiar Jr, apud Comentários ao C.D.C., de Claudia Lima Marques ET alii, ... Sistema Financeiro Nacional, porém, tal artigo foi declarado inconstitucional, incidenter ... 668 RUBEN TEDESCHI RODRIGUES ... A taxa de juros foi ...
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Inconstitucionalidade da vedação à concessão de tutelas provisórias contra a fazenda pública nas ações de repetição de indébito tributário
Avalia-se a (in)constitucionalidade das vedações, impostas pela legislação e pela jurisprudência, à concessão de tutelas provisórias contra o Poder Público nas ações de repetição de indébito tributário. Para tanto, identifica-se os principais óbices doutrinários e prossegue-se à apresentação da racionalidade por trás das vedações em questão. Por último, passa-se à demonstração do fundamento...
... E-mail: cleuciosnunes@gmail.com ... 1 Artigo recebido em 08/03/2020 e aprovado em 04/11/2020 ... In: CANOTILHO, J. J. G., et al. Comentários à Constituição do Brasil ... 2ª ed. São Paulo: ... São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 668; LOPES, João Batista. Tutela antecipada no ... -
Lei complementar e os conflitos de competência entre o ISS, ICMS e IPI
... Em dezembro de 1969, com a publicação do artigo de Geraldo Ataliba na Revista de Direito ... Comentários à Constituição do Brasil (Promulgada em 5 de ... mudanças e, no meio do colapso do caos, 668 está o intérprete do direito, fazendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001392-87.2013.5.06.0143), 01-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ARTIGO 62, I, DA CLT. NÃO ENQUADRAMENTO. O artigo 62, I, da CLT não exclui o empregado do regime de duração do trabalho previsto naquele capítulo, pelo simples fato de laborar externamente, mas, ao revés, impõe como condição a incompatibilidade com a fixação de horário de trabalho, no sentido de não se poder, em virtude da forma de prestação dos serviços, mensurar
... HORAS EXTRAS. ARTIGO 62, I, DA CLT. NÃO ENQUADRAMENTO. O artigo 62, ... " Não merece comentários " (Id 2009271, pág. 4); " Produtividade de ... /2007-020-21-40, publicado em 20.02.2009, RR 668/2006-005-13-40, publicado em 28.03.2008, e RR ... -
Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... 8 Além disso, o artigo 3° da Lei n. 9.307/96 faz referência, ... 4 ... Cfr. CARVALHOSA, Modesto. Comentários à Lei de Sociedades Anônimas , São Paulo: ... 646-668) ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb ...
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Relatório e Voto com número 5647432-52.2022.8.09.0172 da 5ª Câmara Cível, 06-07-2023
... RURAL E DO EXCESSO DE PENHORA ... O artigo 833, inciso VII, do Código de Processo Civil ... pendência da execução.” (in Comentários ao Código de Processo Civil. São ... Paulo: ... favor do devedor, sendo que o art. 668, do CPC, faculta-lhe o requerimento de ...
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Acórdão Nº 5000210-54.2019.8.24.0034 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
... Assim, conheo do recurso.Nos termos do artigo 48 da Lei n. 9.099/95: "Cabero embargos de ... 668/2015. Ou seja, no o caso dos autos.Nesse ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001038-47.2017.5.06.0232), 17-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Embora o laudo pericial, produzido por determinação do Juiz a quo, aponte para o nexo causal e a concausa entre as moléstias desenvolvidas pela reclamante e o labor desenvolvido na empresa ré, os motivos assinalados não se revelam suficientes para se aferir a culpa da ré em relação relação as mesmas. Quanto ao...
... Menciona o artigo 186 do CC para sustentar que a reclamante não se ... Em sua renomada obra Comentários à Consolidação das Leis da Previdência Social ... "TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... ARR-668-63.2011.5.09.0016 ... Ministra Relatora MARIA ... -
Consolidação das Leis do Trabalho
... dois mil reparos, observações ou comentários feitos à Consolidação. 3. Peço vênia a ... de maio de 1942, introduzindo-se apenas um artigo destinado a facultar a ação executiva, com os ... CAPÍTULO III — Dos Juízos de Direito (668 e 669) ...
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Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... 8 Além disso, o artigo 3° da Lei n. 9.307/96 faz referência, ... 4 ... Cfr. CARVALHOSA, Modesto. Comentários à Lei de Sociedades Anônimas , São Paulo: ... 646-668) ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... -se que o parágrafo único deste primeiro artigo dispõe: ... Lei n. 13.103/2015 ... Aqui, valem os mesmos comentários feitos anteriormente ao § 4º do art. 67-E do ... p. 668 ... CARVALHO, Augusto César Leite de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1001341-77.2014.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO DA SOCIEDADE IMPETRANTE E DOS RESPECTIVOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO DESFUNDAMENTAÇÃO DO APELO. ÓBICE DA SÚMULA 422, I, DO TST. NÃO CONHECIMENTO. 1. No acórdão recorrido, o TRT confirmou a decisão unipessoal de não cabimento do mandado de...
... às fls. 655/666, admitido à fl. 668 ... O Litisconsorte passivo ofereceu ... comentários à Lei n. 12.016 de 7 de agosto de 2009. São ... ARTIGO 485, V, ... DO CPC DE 1973 ... -
Sentença nº 1001524-98.2022.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-11-2023
... (CASSAR, Vólia Bomfim. Comentários à Reforma Trabalhista. 1. ed. São Paulo: ... Nos termos do artigo 840 da CLT, a petição inicial, no âmbito ... Os extratos às fls. 32/35 e 666/668 demonstram que a reclamada não realizou o ...
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Jurisdição voluntária
... 668 Leonardo Tibo Barbosa Lima ... 23.2.1.2.1 ... 651 da CLT, a qual já foi objeto de comentários no capítulo 5 desta obra, ao qual remetermos o ... ência territorial, consoante as regras do artigo 651, caput e parágrafo 3º, para admitir-se o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 90-34.2013.5.06.0010) 16-05-2018
... da Lei 13.015/2014 o novel § lº-A do artigo 896 da CLT exige em seu inciso I, como ônus da ... Comentários à Lei n. 13.015/2014 ... São Paulo, LTr, 2015, p ... Alberto, 3ª Turma, DJ de 13/2/09; TST-RR-668/2006-114-15-40.4, Rel. Min. Maria de Assis ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 369178 / PE de T4 - QUARTA TURMA
... (Comentários ao Código de Processo Civil. v. 5. Rio de ... artigo 535 do Código de Processo Civil. Isso porque, ... (fls. 667-668) ... Assim, a conclusão a que chegou o Tribunal ...
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Decisão Monocrática Nº 4025561-85.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-05-2019
... , conforme as providências descritas às 668-9 e reiteradas à fl. 672 dos autos, as quais ... Primeiros comentários ao novo código de processo civil: artigo por ...