comercio justo
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Decisão Monocrática Nº 4029913-86.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-10-2019
... Agravante : Distrital Comércio de Materiais Ltda ... Advogada : Ana Paula Schotten Nunes (OAB: ... ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado." ... Através dos documentos às fls ...
- Acórdão Nº 5002243-10.2019.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00106910420154058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0010691-04.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PLENO IMOBILIARIA LTDA - ME ADVOGADO: Taney Queiroz E Farias e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS INTEGRANTES GRUPO ECONÔM
... é a comercialização de produtos alimentícios em geral - comércio atacadista e artigos de armarinhos, fora criada no ano de 1992 por José ... apreciação equitativa remete à sua utilização como corretivo do justo legal, de modo a adequá-lo ao caso concreto, exsurge como mais ajustado ... -
Decreto nº 9.495 de 06/09/2018. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... e obrigações derivados dos Acordos da Organização Mundial de Comércio ... Definições ... 1. Para efeitos do presente Acordo: ... b) ser equivalente ao valor justo de mercado que tenha o investimento expropriado imediatamente antes de ...
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1a Vara do Trabalho de Rio Branco ? AC
... como condição sobretudo da possibilidade de ocorrência de um comércio mundial justo e leal entre os países, elidindo-se, por conseguinte, ...
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Acórdão nº 2015/0293752-9 de T4 - QUARTA TURMA
... COMERCIO LTDA ... : CARLOS EDUARDO JUSTO DE FREITAS E OUTRO(S) ...
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Direitos de personalidade e controle jurisdicional de conteúdos na Internet na Europa
Direitos de personalidade e controle de conteúdos na Europa
... a sua interpretação da Diretiva da União Europeia sobre o comércio" eletrônico 1. De acordo com o Informativo do TJUE, segundo tal Diretiva, \xE2" ... a Diretiva sobre o comércio eletrônico[2], que visa estabelecer um justo equilíbrio entre os diferentes interesses em jogo, não se opõe a que um ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002029-76.2015.5.07.0034), 2017-03-22
... RECLAMADO: M M ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, EMILIA FEITOSA JUSTO, MARCONDI SISNANDO JUSTO ... Fundamentação ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO
... ao Projeto Incubação da 'Rede Rizoma' - circuito local de comércio justo na região sul do RS, da Universidade Federal de Pelotas - UFPel.A ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... o projeto:" INCUBAÇÃO DA 'REDE RIZOMA' - CIRCUITO LOCAL DE COMÉRCIO JUSTO NA REGIÃO SUL DO RS" por 328 dias a partir de 03/01/2021. Data da ...
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AVISO DE SUSPENSÃO
... consumo consciente de produtos locais, orgânicos, éticos e de comércio justo, destinados à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E ...
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Acordão nº 20150888222 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Octubre de 2015
... comércio justo) e a responsabilidade social empresarial componentes da ordem ...
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Apresentação
... ções e atitudes relacionadas à adoção de princípios do comércio justo em comunidades de produtores de laranjas, situadas na região ...
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Algoritmos, perfilização e contratos eletrônicos de consumo
... do implemento de algoritmos nas atividades relacionadas ao comércio eletrônico e, mais especificamente, na formação dos contratos ... as metas de redução de externalidades e preservação do jogo justo no comércio do que no status quo ambíguo de ignorar contratos ...
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Processo nº 0005988-56.2012.8.19.0202 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
... Apelantes: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS ... LTDA. E BANCO DO BRASIL S. A. ... o exercício do direito de crédito, sem justo motivo, e agride ...
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A cláusula social no comércio internacional: a interação entre a OMC e a OIT no combate ao dumping social
A prática do dumping social envolve antagônicos interesses na era neoliberal, pugnando por inovadoras e corajosas atuações com vistas a um efetivo combate. A Organização Mundial do Comércio dispõe de mecanismos antidumping, rechaçando a prática em seu viés comercial. Entretanto, o dumping social, entendido como um desdobramento da espécie dumping, revela-se um artificio empresarial executado à...
... que não haja um inconsequente retrocesso no tocante a direitos que ensejaram revoluções movidas pela esperança de um mundo melhor e mais justo ... 2 O NEOLIBERALISMO, O DUMPING E A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO COMÉRCIO ... As práticas neoliberais, sobretudo a partir da década ... -
Os desafios do direito empresarial moderno. Um olhar sobre os próximos 20 anos
... O conceito de justo agora é informacional e faz cada vez mais sentido nos organizarmos ou ... íficos dos mercados de serviços, indústria, agropecuária e comércio. Seria mais justo o magistrado designado ao julgamento conhecer a ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022463-25.2019.8.19.0208 (Cível), 09-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER QUE A EMBARGANTE, CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A., NÃO DEVE RESPONDER PELA CONDENAÇÃO DA MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS LTDA., EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, RÉ NO PROCESSO EM APENSO, MOVIDO PELA EMBARGADA, ORA APELANTE. APELO DA EMBARGADA, SUSTENTANDO ¿QUE AINDA QUE NÃO TENHA...
... “OS EFEITOS E CIRCUNSTÂNCIAS CONCERNENTES A ... TAL EVENTO, JUSTO EM CONFORMIDADE COM O ... PLANO DE RECUPERAÇÃO APROVADO POR MAIS DE ... RESPONDE PELA DÍVIDA DA RECUPERANDA MOBILITÁ ... COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA ... AINDA QUE HOUVESSE SOLIDARIEDADE ... -
Decisão Monocrática Nº 0308573-12.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 18-02-2019
... 0308573-12.2018.8.24.0023 da Capital ... Impetrante: Comércio de Sucatas Rota Sul Ltda Me ... Advogado: Rodrigo Gonçalves (OAB: ... , qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010796-09.2018.8.19.0004 (Criminal), 10-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER QUE A EMBARGANTE, CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A., NÃO DEVE RESPONDER PELA CONDENAÇÃO DA MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS LTDA., EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, RÉ NO PROCESSO EM APENSO, MOVIDO PELA EMBARGADA, ORA APELANTE. APELO DA EMBARGADA, ENTENDENDO QUE A EMBARGANTE, CASA & VÍDEO...
... OBRIGAÇÕES DA MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E ... REPRESENTAÇÕES LTDA. INICIALMENTE, RESSALTE-SE ... QUE, ... “OS EFEITOS E CIRCUNSTÂNCIAS CONCERNENTES A ... TAL EVENTO, JUSTO EM CONFORMIDADE COM O ... PLANO DE RECUPERAÇÃO APROVADO POR MAIS DE ... - Reino Unido e UE definem calendário para debater Brexit
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026662-37.2016.8.19.0001 (Cível), 27-11-2019
Apelação cível. Ação indenizatória ajuizada por pessoa jurídica em face da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Cidade do Rio de Janeiro, tendo como causa de pedir uma possível interrupção abrupta da atividade empresarial desenvolvida por aquela, efetivada por prepostos da sociedade de economia mista municipal, com a remoção de bens que integrariam o estabelecimento, além do reboque dos...
... fundo de comércio, além de danos emergentes em razão ... da rescisão dos contratos de ... justo título ... que ampare sua posse de forma mansa e pacífica. Apelo ... -
Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis - Parte II
O tema comércio internacional e desenvolvimento sob a perspectiva do tratamento especial e diferenciado tem sido objeto de debates acalorados, principalmente no que diz respeito à efetividade das regras existentes no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). A revisão dos mecanismos de tratamento especial e diferenciado e diferenciação tem sido objeto de obstáculos negociais que têm...
... no sistema internacional sempre teve grande relevância no comércio internacional. A construção do conceito de tratamento especial e ... o sistema multilateral de comércio busca o alcance de um comércio justo que traga ... -
Acordao N° 1339950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil. Processual civil. Agravo de instrumento. Ação revisional. Tutela de urgência deferida. Contrato de aluguel. Imóvel residencial. Mensalidade. Desconto. Força maior. Covid-19. Prorrogação. Reabertura do comércio com restrições. Cabimento. 1. Para a concessão de tutela de urgência, necessário se faz o preenchimento dos requisitos do art. 300 do código de processo civil, relativamente à...
... FORÇA MAIOR. COVID-19 ... PRORROGAÇÃO. REABERTURA DO COMÉRCIO COM RESTRIÇÕES. CABIMENTO ... 1. Para a concessão de tutela de ... Assim, se ... revela justo que o percentual inicialmente fixado, à título de desconto no aluguel, ... -
Acórdão Nº 0302222-17.2017.8.24.0004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 10-04-2018
... AUTOR QUE TEVE COMPRA RECUSADA NO COMÉRCIO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CRÉDITO. DANO COMPROVADO. SENTENÇA CORRETA AO ... DANOS MORAIS COM VALOR ARBITRADO EM R$ 5.000,00, DENTRO DO JUSTO, RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO ...