comercio justo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002005920164058205), 04-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800200-59.2016.4.05.8205 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PARAIBA TOURMALINE MINERACAO LTDA - ME ADVOGADO: TANEY QUEIROZ E FARIAS ADVOGADO: ALESSANDRO CHRISTIAN DA COSTA SILVA ADVOGADO: CAIO CAVALCANTI MELLO DE PAULA ADVOGADO: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA...
... procedentes os pedidos formulados pela PARAZUL MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO - ME para, confirmando a tutela de urgência concedida: ... para a adequada verificação dos fatos e para um julgamento justo ... O cerceamento do direito de defesa se caracteriza nos casos em que ... -
Acórdão, Processo nº 0001211-93.2017.4.03.6131, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-09-2022
... 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR ... APELANTE: SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ... Advogados do(a) APELANTE: GUSTAVO JUSTO DOS SANTOS - SP294360-A, ...
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Acórdão, Processo nº 0001210-11.2017.4.03.6131, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR ... APELANTE: SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ... Advogados do(a) APELANTE: GUSTAVO JUSTO DOS SANTOS - SP294360-A, ...
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Acórdão, Processo nº 0001209-26.2017.4.03.6131, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-09-2022
... 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR ... APELANTE: SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ... Advogados do(a) APELANTE: GUSTAVO JUSTO DOS SANTOS - SP294360-A, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000600-81.2017.5.06.0018), 11-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 897-A da CLT E 1.022 DO CPC.Sempre que inexistentes no "decisum" embargado, omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, hão de ser rejeitados os embargos opostos, por nada haver a declarar.
... GUALBERTO CORREA FERNANDES, ALBA CHAVES DOS SANTOS EIRELI, PREÇO JUSTO COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. - EPP, DM DISTRIBUIDORA ... -
Acórdão Nº 0005330-54.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 14-08-2023
... expropriado, sem excluir a necessidade de se apurar o valor justo (real ... e efetivo) do bem no curso da instrução processual ... e) ... DO FUNDO DE COMÉRCIO ... a) O Município de Curitiba (Agravante) insurge-se contra o valor ...
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DECRETO Nº 10.357, DE 20 DE MAIO DE 2020
... do Serviço Social da Indústria - Sesi, do Serviço Social do Comércio - Sesc e do Serviço Social do Transporte - Sest; XIV - política nacional ... de comercialização e da divulgação dos conceitos de comércio justo e solidário e do consumo ético e responsável. Art. 44. À Secretaria ...
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... do Serviço Social da Indústria - Sesi, do Serviço Social do Comércio - Sesc e do Serviço Social do Transporte - Sest; XIV - política nacional ... de comercialização e da divulgação dos conceitos de comércio justo e solidário e do consumo ético e responsável. Art. 44. À Secretaria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002023-28.2016.5.07.0004), 2019-08-28
... ário o exercício da empresa), pondo em xeque o "fair trade" (comércio justo) e a responsabilidade social empresarial componentes da ordem ...
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G20 tem um importante papel na política fiscal internacional
G20 tem um importante papel na política fiscal internacional
... Este grupo representa em média 90% do PIB mundial, 80% do comércio mundial, 2/3 da população mundial e 65% dos votos das instituições ... [13] Comércio justo, respeito aos standards ambientais e sociais ... [14] Nesse sentido, para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055786920204058200), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0805578-69.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: INTERFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: Eduardo Nóbrega Rebello ADVOGADO: Taney Queiroz E Farias ADVOGADO: Caio Cavalcanti Mello De Paula APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... ÁRIAAPELANTE: FAZENDA NACIONALAPELANTE: INTERFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: Eduardo Nóbrega Rebello ADVOGADO: Taney Queiroz E Farias ... ária em patamar que se aproxima daquele que se tem entendido por justo, também no ponto não há que se falar em reforma ... Ante o exposto, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08100087820174058100), 03-05-2022
PJE 0810008-78.2017.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DNIT. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ATRASO NOS PAGAMENTOS POR MAIS DE 90 DIAS. SUPORTE FÁTICO NÃO COMPROVADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. Apelação interposta pela J & F CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, por inadequação da
... (RELATOR): Apelação interposta pela J & F CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, contra sentença que extinguiu o ... , qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000557-39.2015.5.07.0002), 2017-08-31
... ário o exercício da empresa), pondo em xeque o "fair trade" (comércio justo) e a responsabilidade social empresarial componentes da ordem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001261-82.2016.5.06.0313), 24-05-2018
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS NA ESFERA TRABALHISTA. Executando o trabalhador serviços atinentes à atividade-fim do banco tomador, deve ser enquadrado na categoria profissional correspondente (bancário). Logo, a terceirização dos serviços realizados pelo obreiro em prol da aludida empresa resultou ilícita - circunstância que,...
... ário o exercício da empresa), pondo em xeque o "fair trade" (comércio justo) e a responsabilidade social empresarial componentes da ordem ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000474-15.2015.5.07.0037), 2017-12-19
... ário o exercício da empresa), pondo em xeque o "fair trade" (comércio justo) e a responsabilidade social empresarial componentes da ordem ...
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Cadeia produtiva da cajucultura do RN: Um estudo de caso de serra do mel no universo das redes sociais, do nacional ao local
Este trabalho teve como objetivo compreender as relações entre os produtores de castanha-de-caju in natura, os comerciantes e as indústrias de beneficiamento no processo de comercialização. Como base teórica, adotou-se autores que enfatizaram os conceitos de cadeia produtiva e teorias das redes. Foi escolhida a abordagem da pesquisa qualitativa descritiva, com entrevistas abertas e realização de...
... Possui certificação orgânica do IBD e realiza o comércio" justo e solidário. 450 famílias envolvidas ... 4 Instituto de Assist\xC3" ... -
A Construção de um Regime de Qualidade no Mercado Brasileiro de Produtos Orgânicos
O consumo de produtos orgânicos no Brasil vem adquirindo visibilidade e, mais recentemente, passa também a contar com uma legislação abrangente no que se refere à inclusão e reconhecimento de outras formas de produzir como, por exemplo, além da produção orgânica, a agroecológica e a extrativista. Neste espectro, a perspectiva da qualidade alimentar, que norteia a produção, distribuição e consumo,
... ções que buscam certi"cação orgânica (e.g., agroambiental, comércio justo, solidário); (v) não existe clareza dos mecanismos usados pelas ... -
Um conceito forte de terceiro setor à luz da tradição associativa
O terceiro setor - entendido como conjunto das organizações da sociedade civil, e não como conjunto de entidades sem fins lucrativos - expressa duas características humanas fundamentais: a cooperação e o altruísmo. Voltadas à solução de problemas públicos ou coletivos, as organizações sociais cumprem uma função sociopolítica de grande relevância. A compreensão dessa importância tem sido...
... países do Sul, serviços de proximidade nos países do Norte, comércio justo, micro-finanças, moedas sociais e outros. Essas ... Revista de ... -
Piso de Protección Social: Pros y Contras
El presente artículo tiene el objetivo de discutir el tema del piso de protección social preconizado por la OIT y por el sistema de las Naciones Unidas, y su adecuación a Brasil. Por piso de protección social se entiende asegurar "garantías básicas" de seguridad social a los grupos más vulnerables, en particular ingreso monetario para determinadas categorías, como niños, discapacitados o personas
... desarrollo integrado visando a lograr un sistema multilateral de comercio justo y equilibrado, aumento en flujo de inversiones, formulación de ... -
Acórdão nº 1.0704.15.011743-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE UNAÍ - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS - LIMITAÇÃO DETERMINADA EM LEI MUNICIPAL - ESTABELECIMENTO DE REGIME DE PLANTÃO FORA DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NORMAL - INEXISTÊNCIA DE OFENSA À LIVRE CONCORRÊNCIA. 1. A ação mandamental é cabível para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas...
... , ilegalmente ou com abuso de poder, algum sofrer violao ou houver justo receio de sofr-la. Entende-se por lquido e certo o direito comprovado ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054974-84.2020.8.19.0000 (Criminal), 27-01-2021
Agravos de instrumento. Julgamento conjunto. Ação de rescisão contratual c/c entrega das chaves e revisão de contrato de locação comercial em razão dos efeitos da pandemia da Covid-19. Restaurante que ocupa duas lojas em bairro da zona sul do Rio de Janeiro. Decisão que deferiu a tutela provisória de urgência pleiteada para reduzir o valor do aluguel bruto mensal em 50% a contar da data de 19/03/2
... contar da data de 19/03/2020, data de fechamento do comércio, até ... a data de distribuição da ação, 03/07/2020, e autorizar a ... só a instrução probatória possibilitará aferir o valor justo para o ... aluguel no período de restrição das atividades da ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045684-45.2020.8.19.0000 (Criminal), 27-01-2021
Agravos de instrumento. Julgamento conjunto. Ação de rescisão contratual c/c entrega das chaves e revisão de contrato de locação comercial em razão dos efeitos da pandemia da Covid-19. Restaurante que ocupa duas lojas em bairro da zona sul do Rio de Janeiro. Decisão que deferiu a tutela provisória de urgência pleiteada para reduzir o valor do aluguel bruto mensal em 50% a contar da data de 19/03/2
... contar da data de 19/03/2020, data de fechamento do comércio, até ... a data de distribuição da ação, 03/07/2020, e autorizar a ... só a instrução probatória possibilitará aferir o valor justo para o ... aluguel no período de restrição das atividades da ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0061443-78.2022.8.19.0000 (Cível), 07-08-2023
Representação por inconstitucionalidade. Lei nº. 7.149, de 26 de novembro de 2021, do Município do Rio de Janeiro, que "dispõe sobre o Circuito Carioca de Feiras Orgânicas e consolida conceitos sobre o Sistema Orgânico de Produção Agropecuária". Controle concentrado de constitucionalidade da legislação municipal. Vício formal de iniciativa configurado. Lei de iniciativa parlamentar...
... comércio justo, ético e solidário e das boas práticas desses temas, observará ... -
A responsabilidade internacional norte-americana na jurisdição comercial da Organização Mundial do Comércio a partir do caso WTO-OSC/DS267 - upland cotton
O presente trabalho tem como pano de fundo das discussões apresentadas, a análise assentada nas reflexões sobre a responsabilidade internacional do Estado e as jurisdições internacionais, recaindo sobre a responsabilidade internacional norte-americana na jurisdição comercial da Organização Mundial do Comércio (OMC), a partir do caso WTO-OSC/DS267 - Upland Cotton. É inevitável afirmar que sempre...
... solução, ao menos momentaneamente, o SSC da OMC passou a desempenhar papel decisivo e preponderante, buscando um comércio internacional mais justo e equilibrado, tornandose um foro legítimo e democrático em que as questões pertinentes às condutas adotadas pelos Estados que violam as regras ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... julgamento justo efetuado perante órgão do Poder Judiciário que observe, ... em sua ... sido apontado ato de ofício configurador da transação ou comércio” das ... funções públicas (AP 307, Rel. Min. Ilmar Galvão, Tribunal ...