Comissão Parlamentar Conjunta
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
...IX – elaboração conjunta da prestação de contas anual a ser encaminhada ao Tribunal de Contas da ...ário Especial Adjunto em assuntos de natureza econômica e parlamentar;. II – elaborar documentos, estudos e análises econômicas para ...
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 2, DE 20 DE AGOSTO DE 1992. Dispõe Sobre a Representação do Congresso Nacional Na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
- Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 20/08/1992. DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL NA COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL.
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Representação Brasileira Na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
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DECRETO Nº 1901, DE 09 DE MAIO DE 1996. Promulga o Protocolo Adicional Ao Tratado de Assunção Sobre a Estrutura Institucional do Mercosul (protocolo de Ouro Preto), de 17 de Dezembro de 1994.
...III ? A Comissão de Comércio do Mercosul (CCM); . IV ? A o Parlamentar Conjunta (CPC);. V ? O Foro Consultivo ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...-consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, no âmbito ... orçamentária, independentemente do parlamentar... mínimo, até dez dias antes da reunião conjunta...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...-consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, no âmbito ... relativos ao exercício da atividade parlamentar. § 8º Observado o limite estabelecido no § 8º ... mínimo, até dez dias antes da reunião conjunta...
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DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... do Mercado Comum, estabelecer-se-á uma Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL. Os Poderes ...
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As funções do parlamento entre o Estado-nação e a integração regional: esgotamento orgânico ou adaptação institucional?
O absolutismo europeu atingiu em pouco tempo as finalidades de centralização do poder e organização do Estado no pós-Idade Média. Contudo, depois de aproximadamente dois séculos, o regime começou a oferecer sinais de esgotamento - os privilégios das minorias mostravam-se incompatíveis com as demandas do povo. A partir de...
...Já o papel da Comissão Parlamentar Conjunta, união de delegações das ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
..., respectivamente, a ser encaminhado à Comissão Mista a que se refere o art. 166, § 1o, da ... que tenham sido incluídas por emenda parlamentar. . § 4o Os Poderes poderão realizar ..., até 10 (dez) dias antes da reunião conjunta prevista no art. 9o, § 5o, da Lei Complementar ...
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Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... Croce, Roma, Itália; Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/SP. . 2 ... 4 efetivando a sucessão da Comissão Parlamentar Conjunta 5 , pelo atual parlamento representativo ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...3. de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos ..., abrangerá necessariamente o nome do parlamentar solicitante, ainda quando o seu pleito se ... mínimo, até dez dias antes da reunião conjunta...
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Organizações, Normas e Direito Privado
... trabalhadores, a constituição de uma Comissão de representação dos trabalhadores. A criação ... política do Cone Sul; d) Comissão Parlamentar Conjunta — CPC, que representa os Parlamentos ...
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Organizações, Normas e Direito Privado
... trabalhadores, a constituição de uma Comissão de representação dos trabalhadores. A criação ... política do Cone Sul; d) Comissão Parlamentar Conjunta — CPC, que representa os Parlamentos ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
..., respectivamente, a ser encaminhado à Comissão Mista a que se refere o art. 166, § 1º , da ... que tenham sido incluídas por emenda parlamentar. § 4.O não encaminhamento das informações de ..., até 10 (dez) dias antes da reunião conjunta prevista no art. 9., § 5., da Lei Complementar ...
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Política Internacional
... a construção de uma futura represa conjunta. Por meio desse documento, estabeleceu-se que o ... pelos respectivos governos; e a Comissão de Comércio do Mercosul, integrada por quatro ..., o Parlamento substitui a Comissão Parlamentar Conjunta como órgão independente e autônomo de ...
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Eleições diretas ao Parlasul na Argentina e no Paraguai: da representação parlamentar na integração à conformação eleitoral regional na esfera doméstica
O presente artigo busca uma reflexão acerca do processo de adequação das legislações eleitorais da Argentina e do Paraguai para a realização de eleições diretas ao Parlasul, atendendo as demandas do seu Protocolo Constitutivo. Considera-se importante observar a participação das delegações nacionais desde a formação de instâncias parlamentares no Mercosul, nas quais foram negociados os progressos...
...Comissão parlamentar Conjunta (CPC), compostas por bancadas dos 4 membros ... -
A América Latina. Mercosul
... todos os países, sendo que, ao lado da Comissão e do Conselho de Ministros, a Corte Europeia de ...ércio do Mercosul (CCM), a Comissão Parlamentar Conjunta (CPC), o Foro Consultivo ...
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A américa latina. Mercosul
... todos os países, sendo que, ao lado da Comissão e do Conselho de Ministros, a Corte Europeia de ...ércio do Mercosul (CCM), a Comissão Parlamentar Conjunta (CPC), o Foro Consultivo ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
...O relatório de conclusão da Comissão Spaak foi no intuito de que se formasse um ... comuns, prevendo-se uma política conjunta para a agricultura e políticas comuns para a ...ém em 1991, foi criada a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, por iniciativa de deputados ...
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DECRETO Nº 6105, DE 30 DE ABRIL DE 2007. Promulga o Protocolo Constituitivo do Parlamento do Mercosul, Aprovado pela Decisão 23/05, do Conselho do Mercado Comum, Assinado Pelos Governos da Republica Federativa do Brasil, da Republica Argentina, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, em Montevideu.
... de dezembro de 1994 que estabeleceram a Comissão Parlamentar Conjunta e a Decisão CMC No 49/04, ...
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Guedes diz que governo está aberto a críticas: “Não vamos subir em cadáveres para fazer política”
... da Economia, Paulo Guedes, em reunião conjunta de quatro comissões na Câmara dos Deputados, ao ... em que, no Senado, ocorre sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. ...
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A América Latina. Mercosul
... todos os países, sendo que, ao lado da Comissão e do Conselho de Ministros, a Corte Europeia de ...ércio do Mercosul (CCM), a Comissão Parlamentar Conjunta (CPC), o Foro Consultivo ...
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DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Comissionadas de Telecomunicações. ... que for expedido o decreto de nomeação conjunta dos primeiros membros do Conselho Diretor será ..., a Assessoria Técnica e a Assessoria Parlamentar e de Comunicação Social. Art. 49 ? Haverá um ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
...órios setoriais e final e o parecer da Comissão" Mista prevista no art. 166, § 1o, da Constituiç\xC3"... que tenham sido incluídas por emenda parlamentar. . § 4o O Poder Legislativo poderá realizar ..., até 10 (dez) dias antes da reunião conjunta prevista no art. 9o, § 5o, da Lei Complementar ...