Comissão Parlamentar Conjunta
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ACÓRDÃO Nº 1405/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 23-07-2008
RELATÓRIO DA AUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONAL NO SISTEMA DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO MERCOSUL E DESTE COM A BOLÍVIA E O CHILE. VERIFICAÇÃO DA ATUAÇÃO DO MRE EM RELAÇÃO AOS CONTENCIOSOS ESTABELECIDOS. IDENTIFICAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE MELHORIA QUANTO À PARTICIPAÇÃO DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS BRASILEIROS NO PROCESSO DE SOLUÇÃO DOS CONTENCIOSOS E À ATUAÇÃO DO MRE NO...
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O Projeto de Norma da Corte de Justiça do Mercosul e o (DES )Amparo aos Direitos Humanos
Em face da existência de normas internacionais de proteção aos direitos humanos, de cunho global e regional, e de ordenamentos constitucionais que objetivam a valorização da dignidade da pessoa humana, mostra-se — como imperativo para a coexistência entre os povos e a manutenção da paz na atualidade — a implementação de controles jurisdicionais do Estado mediante a criação de tribunais...
... do Grupo Mercado Comum, de Diretivas da Comissão de Comércio do MERCOSUL e demais normas do bloco ... MERCOSUL. Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. D isponível em: Acesso ... - M. Officer é condenada por submeter trabalhadores bolivianos a condições degradantes
- M. Officer é condenada por submeter trabalhadores bolivianos a condições degradantes
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Perspectivas de desempenho do parlamento do mercosul
A assinatura do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL, em 2005, abriu novas perspectivas parlamentares ao processo de integração que se desenvolve no Cone Sul. A designação “parlamento”, a previsão de sufrágio universal e novas funções legislativas e de controle evidenciam possibilidades de uma atuação inovadora. Mas é possível considerar que esse novo órgão foi criado em meio às condiç
... A Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL (CPC) ... -
Exercícios prácticos
... regras do respectivo Estatuto, designou comissão especial para a apuração dos fatos, com estrita ... ao partido político e não ao parlamentar. No caso em tela, o abandono de legenda pelo ... , o veto será apreciado em sessão conjunta, dentro do prazo de trinta dias a contar do seu ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... os olhos na longa decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. São 120 ... conjunta sobre os direitos da população LGBT ... democrática da instituição parlamentar, pois , ninguém o ignora , o regime ...
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DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Comissionadas de Telecomunicações ... que for expedido o decreto de nomeação conjunta dos primeiros membros do Conselho Diretor será ... , a Assessoria Técnica e a Assessoria Parlamentar e de Comunicação Social ... Art. 49 ? Haverá ...
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DECRETO Nº 98177, DE 22 DE SETEMBRO DE 1989. Promulga o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Argentina.
... específicos estará a cargo da Comissão de Execução do Tratado de Integração, ... A Comissão enviará à Comissão Parlamentar Conjunta de Integração os projetos de Acordos ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... conjunta encaminhada e publicada na imprensa por ... República, que tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do ... , por aquele órgão de investigação parlamentar, como o início da formação das milícias no ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... -95.2016.4.04.7000, julgadas de forma conjunta ... pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal ... Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, ... partidário de compra da apoio parlamentar, como no Mensalão, ... mas mediante indicações ...
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Organização dos poderes
... em outro, de maneira que a atuação conjunta" daí resultante possa assegurar não só a observ\xC3" ... ção de denominada deliberação parlamentar), é encaminhado ao Presidente da República para ... Exemplo de Comissão Parlamentar de grande importância, e com ...
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Processo legislativo
... , de natureza política, pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Presidente da ... Parlamentar Aquela em que a faculdade para iniciar o ... Conjunta Aquela em que a iniciativa é atribuída a mais ...
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Processo legislativo
... , por provocação de algum parlamentar, via mandado de segurança, para que lhe seja ... é aquele conferido a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do ... sem tratarmos da denominada iniciativa conjunta ... Referida modalidade de iniciativa é aquela que ...
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A igualdade jurídica do trabalhador fronteiriço
... sobre Integração Fronteiriça, da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul 9 ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Na ocasião, a Vice-Presidente da Comissão Europeia externou, ... ainda, sua preocupação ... Na Declaração conjunta do vigésimo aniversário: desafios para a ... da justificativa apresentada pelo parlamentar: ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... -
Poder Legislativo
... nº 9 ampliou o rol de casos de sessão conjunta, tornando-a necessária para vários outros fins, ... Comissão Mista de Orçamento (art. 66, §1º). Com base ... períodos é conhecido como recesso parlamentar ... A legislatura é composta por 4 sessões ...
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Poder Legislativo
... nº 9 ampliou o rol de casos de sessão conjunta, tornando-a necessária para vários outros fins, ... Comissão Mista de Orçamento (art. 66, §1º). Com base ... períodos é conhecido como recesso parlamentar ... A legislatura é composta por 4 sessões ...
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Anexo A. Pacto de estado por um judiciário mais rápido e republicano
... ça e a deflagração dos trabalhos da Comissão Especial Mista do Congresso Nacional, destinada a ... , serão submetidos à apreciação parlamentar os projetos e sugestões anexados, sistematizados por comissão conjunta liderada pelo presidente do Supremo Tribunal ...
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Integração econômica e comercial entre Peru e Brasil a partir do ano 2000
Este artigo tem por objetivo identificar as diferenças e semelhanças do intercâmbio comercial de produtos e serviços entre Peru e Brasil analisando a evolução das relações bilaterais no período de 2000 a 2008. Para isso, o trabalho foi dividido em duas partes: a primeira mostra os perfis econômicos nacionais nas relações bilaterais e a segunda reflete sobre as questões do comércio exterior entre...
... MARIANO, Karina L. A atuação da comissão parlamentar conjunta e do subgrupo de trabalho ... -
DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do ... democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a ... orçamentária própria ou de emenda parlamentar, realizada por meio de contratos ou outros ...
- M. Officer é condenada por submeter trabalhadores bolivianos a condições degradantes