Comissão Parlamentar Conjunta
-
Expediente Despachado pelo Presidente
... Expediente Despachado pelo Presidente COMISSÃO DE REDAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 1307/2015 ... útil para o desempenho da atividade parlamentar. Por estas razões, conclamo os nobres ..., subs- tituindo a Comissão Parlamentar Conjunta (CPC). Em 2018, a parlamentar foi a Nova Iorque, ...
-
Expediente Despachado pelo Presidente
... Expediente Despachado pelo Presidente COMISSÃO DE REDAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 1307/2015 ... útil para o desempenho da atividade parlamentar. Por estas razões, conclamo os nobres ..., subs- tituindo a Comissão Parlamentar Conjunta (CPC). Em 2018, a parlamentar foi a Nova Iorque, ...
-
Expediente Despachado pelo Presidente
... Expediente Despachado pelo Presidente COMISSÃO DE REDAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 1307/2015 ... útil para o desempenho da atividade parlamentar. Por estas razões, conclamo os nobres ..., subs- tituindo a Comissão Parlamentar Conjunta (CPC). Em 2018, a parlamentar foi a Nova Iorque, ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
...No Ceará, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ...ítica tributária é modelada de forma conjunta entre Estados e União por meio de um Conselho ... e Logística da F rente Parlamentar da Agropecuária – FP A – que prevê a ...
-
Direito Constitucional
...íticos implicam limites à maioria parlamentar. . A: incorreta. De acordo com José Joaquim ... desde que seja aprovado, em sessão conjunta das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, ...) Maria, servidora ocupante de cargo em comissão no Município Delta, adotou João Pedro, de 11 ...
-
Direitos da Personalidade
...ão, caso exista, ou, na falta deste, à Comissão de Ética Médica do hospital ou ao Conselho ... o deveriam prestar têm legitimidade, conjunta ou separadamente, para requerer as providências ...A parlamentar solicita uma investigação, alegando que a ...
-
Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
-
Decisão da Presidência nº 88553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2006
... como autoridade coatora o Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos ('CPI dos .../impetrante, observo que, da leitura conjunta dos documentos acostados à inicial, a ...
-
DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da ... jurídico; e IX - elaboração conjunta da prestação de contas anual a ser encaminhada ... em assuntos de natureza econômica e parlamentar; II - elaborar documentos, estudos e análises ...
-
Responsabilidade política e destituição de governos em Portugal e no Brasil
... manutenção do poder entre a maioria parlamentar e o governo mediado pelos partidos políticos ... da sessão seguinte e despachada à Comissão Especial eleita, da qual participem, observada a ... quanto o Vice-Presidente da República, conjunta ou isoladamente. . Importa frisar que a ...
-
Decisão da Presidência nº 88553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2006
... como autoridade coatora o Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos ('CPI dos .../impetrante, observo que, da leitura conjunta dos documentos acostados à inicial, a ...
-
Direito internacional público
...Porém, o trabalho desenvolvido pela Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas, ...(a) Errada porque, após o referendo parlamentar, ainda há a fase de ratificação pelo Poder ...No início de 2010, uma investigação conjunta entre as polícias brasileira e francesa ...
-
Decisão da Presidência nº 34530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
...Mandado de Segurança. Interesse de Parlamentar à observância do devido processo legislativo ...ária da Câmara ser transformada em Comissão Geral, sob a direção de seu Presidente, para a ... de iniciativa popular para tramitação conjunta (artigos 139, I; 142 e 143 do Regimento Interno ...
-
A execução do direito da integração do Mercosul: uma limitação da autonomia dos estados partes
Este artigo pretende analisar o grau de autonomia dos Estados partes na execução ou implementação do direito da integração do MERCOSUL. Parte-se do pressuposto de que os Estados partes dispõem de autonomia institucional e procedimental na execução do direito da integração, pois determinam os órgãos competentes e os procedimentos a serem utilizados na incorporação do direito proveniente das...
... do poder executivo ou por aprovação parlamentar 26 . Como ocorre na Europa comunitária, é ..., projetado desde o advento da Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL (CPC) 43 , ... -
Acórdão Nº 6928 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR EM DEFINITIVO DO MÉRITO. RECONHECIDA A LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ART. 6º DA LEI NACIONAL N. 14.131/2021, DECORRENTE DA CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.006/2020. AUTORIZAÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PARA CONCEDER BENEFÍCIO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PELA APRESENTAÇÃO...
...INCONSTITUCIONALIDADE. DE. EMENDA. PARLAMENTAR. AUMENTO. DE. DESPESA. INEXISTÊNCIA. ...Comissão Mista do Congresso Nacional, tendo o Senado ...Conjunta SEPRT/ME/INSS n. 32, de 31.3.2021, do. ... -
Direito Constitucional
... . VÁRIOS AUTORES 186 . comissão parlamentar de inquérito efetuado por um terço ...conjunta das polícias civil e militar, Xisto foi preso em ...
-
Sistemas econômicos e a era moderna - Economic systems and the modern age
Neste trabalho, buscamos fazer um estudo dos sistemas econômicos existentes e sua influência na atualidade, e também demonstrar como a ciência do Direito vem se imiscuindo cada vez mais nos fatos que dizem respeito à Economia, até porque muitos dos fenômenos ocorrentes nesse campo do conhecimento humano vêm refletindo, tanto direta como reflexamente, no próprio Direito Positivo. E foi o Direito...
... c) Comissão de Comércio Comum – órgão cuja finalidade é ... d) Comissão Parlamentar Conjunta – órgão de representação dos ... -
Direito Humanos
... participar de um debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos da OAB. Um dos debatedores ...ência da Câmara dos Deputados um parlamentar que afirma que o Brasil é um país soberano e ..., podendo até haver uma aplicação conjunta" dos sistemas, desde que apropriada. A Constituiç\xC3"...
-
Decisão monocrática Nº 37665 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... presidências e vice-presidências de comissão permanente ou temporária, tendo em vista a não ... vaga no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em razão de expressa disposição regimental ..., simultaneamente, pedir vista, ela será conjunta e na própria Comissão, não podendo haver ...
-
Manobra para ocupar Parlasul deve fracassar
... são os mesmos que integram a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. A previsão é ...
-
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... ao lado da vítima, reagindo de forma conjunta contra o agressor pela ofensa a um de seus ...Em seus primeiros relatos, a comissão . . Trabalho no Ambiente Prisional . trouxe ... dos Deputados instituiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito para analisar as condições do ...
-
Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... impetrante tenha 1 (um) único parlamentar, seja na Câmara dos Deputados, seja no Senado .... Da interpretação conjunta dos dispositivos normativos acima mencionados ..., de ofício ou por solicitação da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, adotará as ...
-
Os tribunais da jurisdição constitucional
... lista de candidatos apresentada por uma comissão de designação, composta por representantes de ... um acordo entre oposição e maioria parlamentar. “Os postos de juiz, compreendidos os de ... pelo Parlamento, reunido em sessão conjunta, cinco pelo Presidente da República e cinco ...
-
Decisão da Presidência nº 34644 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2017
... DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL POR COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. ART. 58, § 3º, DA ..., há fortes indícios de uma estratégia conjunta de atuação de uma rede de Organizações ...
-
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... Francesco Forgione, presidente da Comissão Parlamentar Antimáfia da Itália (2006-2008), em ... favorável ao caso, é a participação conjunta de ambos os órgãos persecutórios, pois deve ...