como e feita a inquirição testemunhas
39275 resultados para como e feita a inquirição testemunhas
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO. RECEPTAÇÃO E FURTO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO HÁ QUASE 2 ANOS. CAUSA COM UM ÚNICO RÉU E SEM COMPLEXIDADE. CARTAS PRECATÓRIAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não
... testemunhas ocorreu em 19/10/2016. Foram expedidas ... cartas precatórias para a inquirição" da vítima, juntada aos autos em 6/3/2017,\xC2" ... feita ao ... como ... -
Acordão do Sexta Turma, 30-06-2020
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. NULIDADES. CITAÇÃO POR EDITAL. ORDEMDE INQUIRIÇÃO DAS VÍTIMAS INTIMADAS POR CARTA PRECATÓRIA EINTERROGATÓRIO. INVERSÃO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 400C/C ART. 222, DO CPP. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE CARTASPRECATÓRIAS. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. PRISÃOPREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE DO DELITO.PACIENTE...
-
Acórdão nº 2008/0267286-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS . SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. RITO PREVISTO NA LEI N. 10.409/2002. ARGUIÇÃO OPORTUNA. DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. NECESSIDADE. COMBINAÇÃO DE LEIS. PENA-BASE PREVISTA NA LEI N. 6.368/76 E MINORANTE DO ART. 33, §
... pena de preclusão, bem como ... na oitiva de testemunhas em que além de ser ... inquirição e consignam-se as respostas ... -
Acordão do Sexta Turma, 13-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO INDEFERIDOLIMINARMENTE. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRETENSÃO DE NULIDADE DACONDENAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 400 DO CPP. RECURSO ESPECIAL INADMITIDONA ORIGEM. DESCABIMENTO DO WRIT. ACÓRDÃO IMPUGNADO EM CONSONÂNCIACOM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PONTO NÃO IMPUGNADO NO RECURSO.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ.1. Inexistindo impugnação, como seria de rigor, a...
-
Acórdão nº 2011/0236946-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE DEFESA PRÉVIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. PRECEDENTES. 1. Trata-se, originariamente, de Ação Civil Pública por improbidade administrativa, proposta com amparo no art. 10 da LIA. Narra a inicial que a Sanep e a...
... embargante como ... feita com os mesmos caminhões ... -
Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... , expô-los à venda ou vendê-los, como puros; misturar gêneros e mercadorias de ... do valor corrente ou justo da prestação feita ou prometida ... Pena - detenção, de 6 ... I) o número de testemunhas, tanto para a acusação como para a defesa, ... nos autos, será dispensada a inquirição das testemunhas arroladas pelas partes e cujos ...
-
Acordão do Quinta Turma, 23-10-2018
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DA ORDEM DE INQUIRIÇÃO PREVISTA NO ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INVERSÃO DA ORDEM DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS. POSSIBILIDADE. ATO REALIZADO POR CARTA PRECATÓRIA, QUE NÃO SUSPENDEU O CURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DO DIREITO DE PRESENÇA DO RÉU EM AUDIÊNCIA. NÃO
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10549-12.2013.5.03.0000) 20-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Trata-se de ação rescisória calcada no art. 485, III e VIII, do CPC de 1973, mediante a qual pretende a parte autora a anulação do acordo homologado nos autos da ação matriz. 2. Intimado para especificar provas, o...
... provas, o Autor requereu a oitiva de testemunhas, deixando de apresentar imediatamente, porém, os ... que seja designada audiência para inquirição de testemunhas, dessa feita com observância do ... -
Acórdão nº HC 208001 / RS de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INVERSÃO NO RITO DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS. ART. 212 DO CPP. NULIDADE RELATIVA. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. ORDEM DENEGADA. 1. A Lei nº 11.690/2008 alterou o art. 212 do Código de Processo Penal, para dispor que a perquirição de testemunhas fosse feita direta e primeiramente pela acusação e, na sequência, pela...
-
Lei nº 13.505 de 08/11/2017. Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino.
... § 1o A inquirição de mulher em situação de violência doméstica ... éstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou ... criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada ... § ... I - a inquirição será feita em recinto especialmente projetado para esse fim, ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... Art. 19. O ... ção de que trata o § 1º não for feita, os vencidos responderão solidariamente pelas ... se fundar a alegação e com rol de testemunhas ... § 1º Se reconhecer o impedimento ou a ... Art. 443. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos: ... I - já provados ...
-
Acórdão nº 0003782-59.2008.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 05-04-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – TRIBUNAL DO JÚRI – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO – ALEGAÇÃO DE MERA RATIFICAÇÃO PELAS TESTEMUNHAS DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS NA FASE ADMINISTRATIVA – AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO OPORTUNO E DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO POR PARTE DO APELANTE –...
... ÇÃO DE MERA RATIFICAÇÃO PELAS TESTEMUNHAS DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS NA FASE ... de nulidade do processo, quando na inquirição das testemunhas na sessão plenária do júri, é feita a ratificação dos depoimentos prestados na fase ... que o édito condenatório seja mantido tal como foi prolatado ... Por derradeiro, aportou ... -
Acórdão nº 81847 de Primeira Turma, 23 de Abril de 2004
I. Defesa prévia: intempestividade, que se verifica pela data do recebimento da peça no protocolo do juízo competente, sendo irrelevante a postagem no Correio se haja feita no prazo. II. Defesa: intempestividade: inquirição das testemunhas não requerida na fase do art. 499: preclusão. Em tese, pode o Juiz - não obstante a falta da defesa prévia ou sua intempestividade - decidir pela inquirição de
-
Acórdão nº 2006/0131408-3 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. ALEGAÇÕES QUE NÃO FORAM OBJETO DE APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECONHECIMENTO DO ACUSADO FEITO NA FASE INQUISITORIAL POR MEIO DE FOTOGRAFIA. CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DAS FORMALIDADES DO ART. 226 DO CPP. PRECEDENTE DO STF. ANÁLISE SOBRE...
... MATERIALIDADE DOS DELITOS QUE NÃO PODE SER FEITA NA VIA ELEITA. PRECEDENTES. PRISÃO PREVENTIVA ... pessoal do acusado na audiência de inquirição de testemunhas, fê-lo em conformidade ao ... os autos que o ora Recorrente foi denunciado como incurso no art. 157, § 2ª, incisos I, II e V, ... -
Acórdão nº 0001221-41.2013.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Julio de 2014
APELAÇÃO CIVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PEDIDO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. SIMULAÇÃO DE VENDA A TERCEIRO OCULTANDO COBRANÇA DE JUROS EXTORSIVOS (AGIOTAGEM). OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Preliminarmente, não pode prosperar a alegação de cerceamento de defesa por ter o
... Adoto como próprio o relatório da sentença de fls ... empréstimo. Desta feita, em 24/09/2012 houve uma simulação de venda do ... ência de instrução, com oitiva das testemunhas ... dispensadas pelo Juiz a quo, declarando a ... feita, ao Juiz cabe indeferir a inquirição de ... testemunhas sobre fato comprovado, ... -
Acórdão nº 52841 de Primeira Turma, 7 de Marzo de 1975
HABEAS CORPUS. - PROCESSO INICIADO POR PORTARIA INEPTA, POR NÃO DESCREVER FATO QUE, PELAS SUAS CIRCUNSTANCIAS, CONFIGURE UM ILICITO CULPOSO. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS FEITA SEM QUE PARA O ATO FOSSE PROVIDENCIADA A INTIMAÇÃO DO ACUSADO. - ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA PARA ANULAR-SE O PROCESSO A PARTIR DA PORTARIA, INCLUSIVE.
... POR PORTARIA INEPTA, FATO NÃO DESCRITO COMO ... ILICITO CULPOSO, INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ... -
Acórdão nº 52841 de Primeira Turma, 7 de Marzo de 1975
HABEAS CORPUS. - PROCESSO INICIADO POR PORTARIA INEPTA, POR NÃO DESCREVER FATO QUE, PELAS SUAS CIRCUNSTANCIAS, CONFIGURE UM ILICITO CULPOSO. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS FEITA SEM QUE PARA O ATO FOSSE PROVIDENCIADA A INTIMAÇÃO DO ACUSADO. - ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA PARA ANULAR-SE O PROCESSO A PARTIR DA PORTARIA, INCLUSIVE.
... POR PORTARIA INEPTA, FATO NÃO DESCRITO COMO ... ILICITO CULPOSO, INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... algumas adaptações procedimentais, como dilação de prazos processuais e alteração de ... Feita a opção não poderá modificar a pretensão ... da apresentação de rol de testemunhas ... O rol do dispositivo é meramente ... possam influenciar o depoimento ou inquirição em andamento ... A sequência da produção ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão, observando o disposto neste Código, bem como as disposições da lei de organização ... ção do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado ... § 4º A ... para que as partes apresentem rol de testemunhas ... § 5º Na hipótese do § 3º, as partes ... Art. 443. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos: ... I - já provados ...
-
Prova
... a veracidade dos fatos alegados, bem como o direito de ver analisadas, pelo magistrado, as ... necessário que sua interpretação seja feita com temperamentos, afinal, inexiste, no ... o das partes e, se necessário, o de testemunhas, e em seguida proferirá decisão (artigo 402) ... 339 340 ... O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos (artigo 443): I - já ...
-
nº 2001.01.00.031164-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Turma Especial de Férias, 26 de Julio de 2001
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PROVISÓRIA. INSTRUÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O fato de a inquirição de testemunhas ter que ser feita por precatória não justifica o excesso de prazo na instrução, nem mesmo a complexidade ou gravidade dos fatos a apurar ou o número de acusados. 2. Cabe à Justiça, incluindo os tribunais, priorizar os processos com réus presos. Se não o faz, não é o...
... Albernaz esclareceu que pende inquirição de testemunha arrolada pelo Ministério Público, ... Acrescentou que todas as testemunhas indicadas pela defesa tiveram também que ser ... Turma Especial de Férias desta corte, tendo como relator o eminente juiz Eustáquio Silveira, que ... a inquirição de testemunhas ter que ser feita por precatória não justifica o excesso de ... -
nº 2001.01.00.031164-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Septiembre de 2001
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PROVISÓRIA. INSTRUÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O fato de a inquirição de testemunhas ter que ser feita por precatória não justifica o excesso de prazo na instrução, nem mesmo a complexidade ou gravidade dos fatos a apurar ou o número de acusados. 2. Cabe à Justiça, incluindo os tribunais, priorizar os processos com réus presos. Se não o faz, não é o...
... Albernaz esclareceu que pende inquirição de testemunha arrolada pelo Ministério Público, ... Acrescentou que todas as testemunhas indicadas pela defesa tiveram também que ser ... Turma Especial de Férias desta corte, tendo como relator o eminente juiz Eustáquio Silveira, que ... a inquirição de testemunhas ter que ser feita por precatória não justifica o excesso de ... -
Acórdão nº 44374 de 2ª Turma, 15 de Septiembre de 1967
HABEAS CORPUS. NÃO E DE CONCEDER-SE PEDIDO ESCOTEIRO DE QUALQUER DOCUMENTAÇÃO. 2. A ORDEM DOS ADVOGADOS ADMITE QUE SOLICITADORES ACADÊMICOS PARTICIPEM DA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. 3. NÃO FOI ALEGADO PREJUIZO DA DEFESA FEITA PELO SOLICITADOR.
... ACADÊMICOS INQUIRICO DE TESTEMUNHAS ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... Publicação ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... os indivíduos e as coletividades, tendo como objeto um bem ou uma utilidade da vida ... ção breve e clara, articulada ou não, feita em juízo, do conteúdo da pretensão do autor” ... ência, para serem inquiridas como testemunhas, pessoas sobre as quais, por serem suas amigas ... , produção de prova pericial, inquirição de testemunhas etc. Os requerimentos se ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... anterior e, em resumo, os do nº III, bem como a declaração, feita pela repartição ... pericial, comparecimento das partes e testemunhas e realização de diligências ... Art. 34 ... inquirição das testemunhas ... § 2º Si a parte não ...