como e feita a inquirição testemunhas
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Decisão Nº 08099706120208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 11-12-2020
... Victor de Mendonça da Silva , apontando como autoridade coatora o Juiz da 2ª Vara da Comarca ... , com finalidade de impedir que as testemunhas continuassem a segurar a porta, demonstrando ... ... 11. Desta feita, Sua Excelência reforçou contundentemente a ... de testemunhas e vítimas, quando a inquirição for feita por meio de carta precatória: ...
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Lei nº 10.409 de 11/01/2002. DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O TRATAMENTO, A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A REPRESSÃO A PRODUÇÃO, AO USO E AO TRAFICO ILICITOS DE PRODUTOS, SUBSTANCIAS OU DROGAS ILICITAS QUE CAUSEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, ASSIM ELENCADOS PELO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pesquisa, de ensino, ou congêneres, assim como nos serviços médicos e farmacêuticos que ... dependência física ou psíquica será feita" por incineração e somente pode ser realizada ap\xC3" ... denúncia, arrolar até 5 (cinco) testemunhas e requerer as demais provas que entender ... ós o interrogatório do acusado e a inquirição das testemunhas, será dada a palavra, ...
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Trabalhista e Previdenciário
... Inversão da oitiva de testemunhas de acusação e defesa não gera nulidade quando a inquirição é feita através de carta precatória ... NOTA ... como delito de intenção ou de tendência interna ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 3. Inexistente no pólo passivo ou como" investigados autoridades com foro privilegiado, n\xC3" ... ório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências (CPP, art ... da denúncia, sendo a eles ainda feita ampla referência no curso da ação penal. Todos ... inquirição, é inapropriado, doutor, está tumultuando a ...
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Acórdão, Processo nº 5022794-36.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... pela produção de provas e arrolou testemunhas (ID 2622601124) ... O impetrante segue narrando ... a pertinência e necessidade da inquirição da testemunha residente na Argentina, que foi ... Everton (acusado que arrolou Roberto Frenk como testemunha) indicasse corretamente o endereço ... ção e de defesa, quando a inquirição for feita" por meio de carta precatória, cuja expedição n\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 926727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2015
... Ação Penal para condenar os ora agravantes como incursos no art. 1º, I, do Decreto-lei 201/1967, ... rito processual quanto à oitiva de testemunhas e pela ausência de intimação do advogado de ... INVERSÃO DA ORDEM DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ... OITIVA POR MEIO DE CARTA ... configura nulidade quando a inquirição é feita" por meio de carta precatória, cuja expedição n\xC3" ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... do juiz atos meramente ordinatórios como a juntada e a vista obrigatória. Tais atos podem ... ção dos prazos aqui apontados será feita automaticamente pelo sistema PJe ... Os ... firmados a rogo, na presença de duas testemunhas, sempre que não houver procurador legalmente ... suas alegações se o Juiz admitir a inquirição de apenas três testemunhas? Nossa posição ...
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Da Audiência Trabalhista
... autocomposição da lide, atuando o julgador como qualificado mediador entre os litigantes.” ... reconvenção), se ouvem as partes e testemunhas e se profere a decisão ... O Processo do ... ção do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado ... § 4 o A ... momento pelo juiz, mesmo durante a inquirição das partes e testemunhas. Muitas vezes, a ...
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As provas na arbitragem
... b ... as testemunhas técnicas. c ... a audiência de instrução. 4 ... de prova admitidos, dos fatos alegados, como verdadeiros ou falsos ... Em qualquer ... inquirição das testemunhas, entre outras medidas que julgar ... A produção das provas na arbitragem é feita" com alguma flexibilidade. Carmona afirma que “[\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000711-79.2014.5.07.0006), 2017-06-30
... ENQUADRAMENTO DA RECLAMANTE COMO BANCÁRIA. DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NÃO ... divergência entre os depoimentos das testemunhas não permitiria o acolhimento integral do pedido ... Não houve, outrossim, inquirição" de testemunhas. A menção feita pelo recorrente \xC3" ...
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Da Audiência Trabalhista
... autocomposição da lide, atuando o julgador como qualificado mediador entre os litigantes.” ... reconvenção), se ouvem as partes e testemunhas e se profere a decisão ... O Processo do ... ção do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado ... § 4 o A ... momento pelo juiz, mesmo durante a inquirição das partes e testemunhas. Muitas vezes, a ...
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Decisao Nº 0500985-27.2018.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 01-07-2021
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS, EM CONTINUIDADE DELITIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DEVIDO A OITIVA DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS TEREM SIDO FEITA SEM A PRESENÇA DO APELANTE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. REJEIÇÃO. POSSIBILIDADE...
... DEVIDO A OITIVA DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS TEREM SIDO FEITA SEM A PRESENÇA DO APELANTE ... ser cumprida no regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 90 (noventa) dias-multa, no valor ... o réu da sessão, no momento da inquirição da vítima e/ou da testemunha, quando a sua ... -
Parte especial
... 319 do Código de Processo Civil prevê como" requisitos essen-ciais da petição inicial: o ju\xC3" ... ção que escolheu)? Em tese poderá ser feita a qualquer tempo, inclusive no momento do ... para que as partes apresentem rol de testemunhas ... § 5º Na hipótese do § 3º, as partes ... Art. 443 ... O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos: I – já provados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08139515120204050000), 15-12-2020
PJE HC Nº 0813951-51.2020.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE SUPOSTAMENTE RESPONSÁVEL POR CRIME DE MOEDA FALSA (ARTIGO 289, §1º, DO CÓDIGO PENAL) E INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA (ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.850/2013). INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE QUE ENSEJOU A DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. INSUFICIÊNCIA ATUAL DE ELEMENTOS...
... facção criminosa cearense conhecida como "Guardiões do Estado (GDE)", não haveria, pela ... ão do periculum libertatis haveria de ser feita sob o exclusivo enfoque de tal ilícito e com ... ALEXSANDRO, os quais funcionaram como testemunhas, não tendo sido ouvido, sem exteriorização de ... depoimento, não teria presenciado a inquirição do paciente pelo subtenente CARLOS ALBERTO, não ... -
Título I - do procedimento comum
... õe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a ... ção do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado ... v. Art. 250, ... para que as partes apresentem rol de testemunhas ... § 5º Na hipótese do § 3º, as partes ... Art. 443 ... O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos: I – já provados ...
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Acórdão Nº 0020201-32.2019.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Laudo pericial conclusivo quanto à existência de insalubridade em grau médio nas atividades desempenhadas pelo reclamante e inexistência de insalubridade em grau máximo, o qual não restou infirmado. Caso em que as partes não trouxeram elementos de convicção capazes de infirmar as conclusões do perito - profissional especializado para avaliação das condições de...
... da instrução processual para que seja feita a inquirição de testemunhas. Sustenta que: a) o ... setup das máquinas e a troca de fases, bem como que tais atividades importavam o contato com ... -
Legislação
... da pessoa empregada interessada tais como" faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licen\xC3" ... ção do programa de aprendizagem deve ser feita nos moldes do art. 3º desta Portaria e a ... à assinatura do infrator e de testemunhas e serão lavrados no local da inspeção, salvo ... ção do dia e hora marcados para inquirição ... Art. 158. O depoimento será prestado ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000123-85.2019.8.19.0047 (Criminal), 31-08-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGO 121, §2°, II C/C ART. 14, II, DO CP. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. 1. Recurso em Sentido Estrito em razão da Decisão do Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Claro que pronunciou JOAQUIM SOARES RODRIGUES como incurso no art. 121, §2°, II, c/c 14, II, do Código Penal, a fim de submetê-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri (index 086). Em...
... SOARES RODRIGUES como incurso no art. 121, §2°, II, c/c 14, II, do ... depoimentos de 03 testemunhas de acusação e de 01 testemunha de ... defesa ... ordem de inquirição na audiência de instrução e julgamento ou em ... mínima, a análise somente pode ser feita pelos Jurados. Neste sentido: ... Recurso em ... -
Sentença nº 1001206-62.2022.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... tanto antes quanto depois da inquirição feita pelas partes.§ 2º As testemunhas devem ...
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Acórdão Nº 0009797-83.2023.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 09-10-2023
... sem a presença de outras testemunhas, sobretudo quando ... ausente qualquer evidência ... eles, como no caso, acabam por revelar, antes de qualquer ... EZEQUIEL. Desta forma, a inquirição dos terceiros em nada ... auxiliaria no presente ... a ser feita na sentença. Isto porque, o apelante, após dar ...
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Processo nº 0031453-81.2018.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 26 de Junio de 2018
... PODER JUDICIÁRIO ... CONSIDERANDO COMO SUFICIENTEMENTE ... UMA TERCEIRA, CUJA INQUIRIÇÃO ESTÁ DESIGNADA PARA ... COMO CORRETA A MENÇÃO FEITA ... TESTEMUNHAS" ARROLADAS NA EXORDIAL, ... BEM COMO\xC2" ...
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Acórdãos nº 7011102-56.2015.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... ausência do sentenciado na inquirição das testemunhas Pedido de reforma da ... que reconheceu a conduta da agravante como prática de falta grave Pedido ... e a remir anteriores à falta a 1/3 feita de maneira regular, de acordo com as ...
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Inversão de oitiva de testemunhas não gera nulidade, reafirma STJ
Inversão de oitiva de testemunhas não gera nulidade, reafirma STJ
... de acusação, na hipótese em que a inquirição é feita por precatória. Esse foi o entendimento ... -
Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... poderá intervir nas causas em que figurarem como autoras ou rés as autarquias, as fundações ... Exceção feita das disposições relativas à jurisdição e à ... assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; d) o instrumento de transação referendado pelo ... 443 - O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos: I - já provados por ...
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Processo nº 0001628-39.2015.8.19.0084 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... das testemunhas ... de que a nova sistemática de inquirição prevista pelo ... inquestionável, à luz da imputação feita, de estarem ... Apelantes como ...