como e feita a inquirição testemunhas
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Decisão monocrática Nº 1432703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
... DA AUDIÉNCIA DE INSTRUÇÃO - INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS FEITA PELO JUIZ - REJEIÇÃO - ... 42 da Lei de Tóxicos, bem como aos princípios da razoabilidade e ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... os próprios de sua carreira ou cargo, e que como tais sejam definidos em leis ou regulamentos ... Art. 12. A nomeação será feita: ... I – em caráter vitalício, nos casos ... o requerente pedirá dia e hora para inquirição das testemunhas que arrolar ... Parágrafo ...
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Da Audiência Trabalhista
... autocomposição da lide, atuando o julgador como qualificado mediador entre os litigantes." ... reconvenção), se ouvem as partes e testemunhas e se profere a decisão ... O Processo do ... ção do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado ... § 4º A ... momento pelo juiz, mesmo durante a inquirição das partes e testemunhas. Muitas vezes, a ...
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Acordão do Sexta Turma, 18-09-2018
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. DECRETO DEVIDAMENTE MOTIVADO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. PROPORCIONALIDADE, SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO. FIXAÇÃO QUE SE IMPÕE. 1. A aferição do excesso de prazo de prisão,...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... são os instrumentos admitidos pelo Direito como idôneos, a demonstrar um fato ou um ... ; a fundamentação, no caso, é feita com vistas à prova produzida e traduz uma ... possível a comprovação por meio de testemunhas" ... Se a parte não juntar aos autos certid\xC3" ... , muitas vezes, mediante técnicas de inquirição, é possível extrair das partes a verdade. De ...
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Decisão monocrática Nº 208559 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2021
... o exercício do direito de arrolar testemunhas para essa sessão ou audiência, como admitido ... ído, à primeira solenidade para inquirição de testemunhas acusatórias, oportunidade em que ... aspecto, merece destaque intervenção feita pelo defensor constituído de mencionado acusado, ...
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Decisão monocrática Nº 184381 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADES. INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DEFESA. INVERSÃO ... ção e de defesa, quando a inquirição for feita" por meio de carta precatória, cuja expedição n\xC3" ... êncio e a não autoincriminação”, bem como demonstrando “claramente sua propensão em ...
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Decisão monocrática Nº 194258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2020
... "Maninho", deixou de cumprimentá-lo, como de costume, motivo que fez este desconfiar que ... ÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA TESTEMUNHAS OUVIDAS POR PRECATÓRIA. ALEGA AUSÊNCIA DE ... CITAÇÃO POR EDITAL. ORDEM DE INQUIRIÇÃO DAS VÍTIMAS INTIMADAS POR CARTA PRECATÓRIA E ... configura nulidade quando a inquirição é feita por meio de carta precatória. Inteligência do ...
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Decisão da Presidência nº 176332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... 222, § 1°, do CPP, como já reconhecido por ocasião do julgamento do ... 1 ... A inversão da oitiva de testemunhas e interrogatório não configura nulidade quando a inquirição é feita por meio de carta precatória, e ausente ...
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Decisões Monocráticas nº 176332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... 222, § 1°, do CPP, como já reconhecido por ocasião do julgamento do ... 1 ... A inversão da oitiva de testemunhas e interrogatório não configura nulidade quando a inquirição é feita por meio de carta precatória, e ausente ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... e deveres universalmente consagrados – como independência, integridade ou probidade, e ... A ressalva feita pelo Brasil em relação ao “pre-trial ... se fundar a alegação e com rol de testemunhas ... § 1º Se reconhecer o impedimento ou a ... , ESCORREITO É O INDEFERIMENTO DA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS, POSTO QUE NO ART. 443, I DO CPC: ...
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Juiz deve seguir regra do artigo 212 do CPP sobre ordem de inquirição de testemunhas
Juiz deve seguir regra do artigo 212 do CPP sobre ordem de perguntas
... A 1ª Turma concedeu parcialmente o HC para que seja feita uma nova inquirição das testemunhas, observada a ordem prevista no ... -crime, a partir da audiência de instrução e julgamento, bem como os atos já praticados. “Fica difícil para o Estado-juiz, iniciando o ... -
Decisao Nº 8019611-21.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 15-07-2020
... INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO RÉU/AGRAVANTE. TRANSFERÊNCIA DA ... termos, não parece razoável a negativa feita pela magistrada de piso do pedido de realização de nova audiência, com a inquirição das testemunhas do réu, tanto mais porquanto o ... 5. Deste modo, não se pode chancelar como válido que o juízo adote uma determinada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003291620154058103), 30-11-2021
PJE 0800329-16.2015.4.05.8103 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PAD - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO COMO ÚLTIMO ATO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA DEVIDAMENTE OBSERVADOS. LEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença (de 23/09/2016)
... como referente à reintegração do autor no cargo de ... á ser realizado após oitiva das testemunhas, o que foi feito de forma correta no presente ito: Art. 159. Concluída a inquirição das testemunhas, a comissão promoverá o ... (HC 121953). Desta feita, não existindo nulidade nem mesmo em processo ... -
Decisão monocrática Nº 38621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2022
... ÃO DE AUDIÊNCIAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DA DEFESA EM PROCESSO DISCIPLINAR. INEXISTÊNCIA ... ÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA ATUAR COMO" INSTÂNCIA REVISORA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTI\xC3" ... médico (findo em 24.6.2022), a inquirição das respectivas testemunhas de defesa seria feita ...
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Decisões Monocráticas nº 186025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... PROCESSO PENAL ... ORDEM DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA E ACUSAÇÃO INTIMADAS ... configura nulidade quando a inquirição é feita por meio de carta precatória ... Inteligência ...
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Decisão da Presidência nº 129042 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2015
... INDEFERIMENTO DO ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS" NA FASE DO ART. 422 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL \xC2" ... pelo Tribunal do Júri, com a inquirição das testemunhas de defesa ... Decido. 7 ... A ... Pelo que não há como deixar de reconhecer a preclusão da matéria, na ... , sendo preclusa a alegação somente feita" após o trânsito em julgado da decisão condenat\xC3" ...
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Acordão da , 11-05-2022
REVISÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 621, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. DISCUSSÃO REFLEXA AO TEXTO CONSTITUCIONAL. CABIMENTO. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 400, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OFENSA AO ART. 16 DO CÓDIGO PENAL - CP. NÃO CONHECIMENTO DA REVISIONAL. QUESTÃO NÃO EXAMINADA POR ESTA CORTE. APLICAÇÃO DOS ÓBICES SUMULARES NS. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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Decisão Monocrática nº 70085583979 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... inquirição de testemunhas. alteração da ordem. preclusão ... , quando a inquirição de testemunha é feita por carta precatória, de modo que a ordem de ... a contrariedade do ato a disposto legal, bem como justificaram o ?prejuízo que ocorreria? ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021525020178150211), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0802152-50.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LEYDIANA DOS SANTOS ADVOGADO: Ramon Lopes Dias Ferreira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL FRÁGIL. CARÊNCIA NECESSÁRIA À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO...
... do menor, na qual a Apelante figura como genitora ... Constatado, portanto, o ... que a comprovação da atividade rural seja feita mediante início de prova documental, corroborada ... ção de prova oral, com a oitiva de testemunhas e a colheita do depoimento pessoal da parte ... rurícolas da autora em sede de sua inquirição em juízo ... Para a concessão do benefício em ... -
Acórdão nº 1.0024.13.272738-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REINTEGRACÃO DE POSSE, COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL, RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO PELO USO MENSAL - COMPRA E VENDA DE IMOVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL - "NULIDADE DE ALGIBEIRA" - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - PROVA TESTEMUNHAL - INTIMAÇÃO JUDICIAL DE TESTEMUNHAS - ART. 455, § 4º...
... das custas e das despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorrios advocatcios da ... que "( ... ) h por falta de intimao das testemunhas, o cerceamento de defesa, uma vez que a prova ... 4 - A intimao ser feita pela via judicial quando: I - for frustrada a ... -
Meios de prova
... estatuir que “Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não ... ônica, desde que a gravação tenha sido feita por uma das partes ... Frederico Marques ... do juiz (depoimentos das partes, das testemunhas, dos peritos) ... Muito se discutiu, na ... da determinação legal de que a inquirição de testemunhas residentes em outra jurisdição ...
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Lei nº 13.505 de 08/11/2017. Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino.
... § 1o A inquirição de mulher em situação de violência doméstica ... éstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou ... criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada ... § ... I - a inquirição será feita em recinto especialmente projetado para esse fim, ...
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Decreto nº 10.887 de 07/12/2021. Altera o Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
... -base não poderão ser valorados novamente como circunstâncias agravantes ou atenuantes.” (NR) ... qualificação completa de até três testemunhas, mediante fornecimento do motivo para o seu ... o fundamente por meio de remissão e será feita: ... I – por carta registrada ao representado, ... á que a parte desistiu de sua inquirição ... § 6º A juntada de prova documental poderá ...
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Do procedimento comum
... os indivíduos e as coletividades, tendo como objeto um bem ou uma utilidade da vida ... ção breve e clara, articulada ou não, feita em juízo, do conteúdo da pretensão do autor” ... ência, para serem inquiridas como testemunhas, pessoas sobre as quais, por serem suas amigas ... , produção de prova pericial, inquirição de testemunhas etc. Os requerimentos se ...