como falsificar atestado
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Acórdãos nº 0091994-47.2009.8.26.0050 de 11ª Câmara Criminal Extraordinária, 1 de Diciembre de 2017
... Conduta específica capitulada como crime autônomo Uso de atestado ... Falsificar , no todo ou em parte, atestado ou ...
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Acórdãos nº 3002800-90.2013.8.26.0196 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... Uso de atestado médico para justificar falta no ... , em regime inicial aberto, bem como ao pagamento de 10 dias-multa, no ... do trabalho sem os 1 § 1º - Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou ...
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Acórdãos nº 0004736-90.2011.8.26.0191 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Marzo de 2019
... atestado médico para justificar falta em ... como ao pagamento de 16 dias-multa, no ... 1 § 1º - Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou ...
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Em viagem particular a Roma, Rosemary dormiu na embaixada
... para comparecer a compromissos pessoais, como dentistas e médicos, e também para levar filhos ... -funcionária usou sua influência para falsificar um atestado de capacidade técnica para a empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24319/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. ATESTADO MÉDICO FALSIFICADO. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. CONFIGURAÇÃO. O empregado que entrega atestado médico falsificado comete, na esfera trabalhista, ato de improbidade (CLT, art. 482, a), e pratica, no âmbito penal, o crime de uso de documento falso (CP, art. 304). Contrariamente ao entendimento adotado pelo Tribunal Regional, salvo no que se refere ao controle de...
... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. ATESTADO MÉDICO FALSIFICADO. JUSTA CAUSA ... ATO ... DE ... , tão-somente, a pena de advertência, como posto na decisão recorrida ... Recurso de ... , passível de demissão, ao falsificar atestado médico, o que acarretou a perda de ... -
nº 2000.01.00.011436-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Diciembre de 2003
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA. DECISÃO RECORRIDA QUE DÁ NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA AO FATO E VERIFICA A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. FALSIDADE DE CERTIDÃO. ART. 301, § 1º, DO CP. USO DA CERTIDÃO EM LICITAÇÃO. ART. 304 DO CP. INDÍCIOS NO IPL DA PRÁTICA DE CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333 DO CP) E DE CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317 DO CP). EXISTÊNCIA. JUSTA CAUSA PARA...
... SERVIÇOS GERAIS LTDA , foram denunciados como incursos nas penas dos art. 297, (falsificação ... 301, § 1º, do CP (certidão ou atestado falso) ... E, considerando o lapso temporal ... 301, § 1º, do CP, qual seja, "falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou ... -
Acordao N° 1623270 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Apelação criminal. Uso de documento falso. Atestado médico. Desclassificação. Art. 301, §1º do cp. Abono de faltas no trabalho, vantagem de natureza privada. Impossibilidade. Dosimetria. Antecedentes. Quantum de aumento. Confissão. Multirreincidência. Compensação parcial. Multa. Desproporcionalidade. Redução. Suspensão condicional da pena. Requisitos. Inobservância. Indeferimento. I - a apresentaç
... USO DE DOCUMENTO FALSO. ATESTADO MÉDICO ... DESCLASSIFICAÇÃO. ART. 301, §1º ... devida fundamentação, entendendo como norteadora a fração de 1/8 (um oitavo) sobre o ... § 1º - Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou ... -
Acórdão indexados nº RO-24319/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Octubre de 2002
... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. ATESTADO MÉDICO FALSIFICADO. JUSTA CAUSA ... ATO ... DE ... , tão-somente, a pena de advertência, como posto na decisão recorrida ... Recurso de ... , passível de demissão, ao falsificar atestado médico, o que acarretou a perda de ...
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Acórdãos nº 0040291-75.2014.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Marzo de 2018
... Uso de documento falso. Atestado médico. Desclassificação. Cuidando-se ... aprecie o mérito da imputação tal como originalmente formulada em desfavor da ... Penal, tipifica a conduta de “falsificar, no todo ou em parte, atestado ou ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , em razão da função pública exercida como magistrado federal, vantagem indevida no importe ... da referida testemunha transcende o mero atestado de antecedentes” ... 2-F) Petição ... ção de interferências capazes de falsificar o resultado da atividade probatória” (PRADO, ...
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Julgamento 7000433-62.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 27-02-2019
EMENTA: RECURSOS DEFENSIVOS. APELAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 315, CAPUT, DO CPM. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. MODALIDADE DE DOCUMENTO PARTICULAR. ART. 315 DO CPM. APLICAÇÃO DO ART. 53 (CO-AUTORIA) DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME. Comete o crime de uso de documento falso o militar que, deixando de comparecer ao serviço em duas
... , esposa do militar, providencia atestado médico e o entrega para que ela ajudasse seu ... Alencar, apresentou defesa prévia, bem como o rol de testemunhas (fls. 20/26), e às ... na elementar do tipo, qual seja, falsificar ou alterar, pois apenas os obteve de um ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o ... dispensado, o empregador Ihe fornecerá atestado de que conste o histórico da relação ... IV - falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6016, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Altera Dispositivos do Decreto-lei 1.004, de 21 de Outubro de 1969, que Institui o Codigo Penal.
... ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o ... 302). Corromper ou falsificar substância alimentícia ou medicinal destinada a ... Falsidade material de atestado ou certidão ... § 1º Falsificar, no ...
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Perícia Médica Judicial
... , bastando que um ponto tenha sido fixado como controvertido. Se foi deferida apenas a prova ... O resultado de um atestado médico nessas circunstâncias será sempre ... Art. 297 (CPB). Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou ...
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Acórdão Nº 0002461-47.2022.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 21-08-2023
... COMPROVADAS SOBRE COMO OS RÉUS SE ENCONTRARAM EM ... CIDADE EM QUE NÃO ... tipifica como crime a conduta de “falsificar, no todo ou ... em parte, atestado ou certidão, ...
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Decisão da Presidência nº 175047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... DE UTILIZAÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. - Seguimento ... 4 ... A conduta de falsificar documentos visando burlar o SIGMA para conseguir ... 311 do CPM) ... Atestado médico apresentado para justificar ausência ao ...
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Decisões Monocráticas nº 175047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... DE UTILIZAÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. - Seguimento ... 4 ... A conduta de falsificar documentos visando burlar o SIGMA para conseguir ... 311 do CPM) ... Atestado médico apresentado para justificar ausência ao ...