como falsificar atestado
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... das relações entre o capital e o trabalho, como segue ... @2. A posição de nossos Tribunais ... Art. 297 — Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou ... ência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como" a sua integração à previdência social. (Reda\xC3" ... dispensado, o empregador lhe fornecerá atestado de que conste o histórico da relação ... IV — falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... para este concurso e de acordo com elas, bem como estar em condies de apresentar os documentos ... de amamentar dever encaminhar o atestado de amamentao e a cpia da certido de nascimento do ... inverdicas; d) fraudar ou falsificar documentao. 29. O candidato cujo pedido ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... e oportunidade, devidamente justificado, bem como a alternncia e proporcionalidade entre as vagas ... de amamentar dever encaminhar o atestado de amamentao e a cpia da certido de nascimento do ... inverdicas; d) fraudar ou falsificar documentao. 3.45.10. Caso o ...
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Decisão monocrática Nº 1331481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... Ademar Oliveira de Mora, consoante atestado pelo Consulado Uruguaio (fls. 192-193) ... celeridade na tramitao dos procedimentos, como a permisso de gravao audiovisual durante a ... Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento pblico, ou ...
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Versão original
DEL 2848 de 07/12/1940 - DECRETO LEI. CODIGO PENAL.
... , ninguem pode ser punido por fato previsto como crime, sinão quando o pratica dolosamente ... Art. 272. Corromper, adulterar ou falsificar substância alimentícia ou medicinal destinada a ... Certidão ou atestado ideologicamente falso ... Art. 301 Atestar ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0138200-72.2002.5.07.0009), 2003-09-25
... obrigações como empregador ... A MM. 9ª Vara do Trabalho de ... que a obreira tenha falsificado o atestado de fl ... Outrossim, com bem salientou o juízo ... Ora, qual interesse da empregada em falsificar documento, se nenhuma ... necessidade existia ...
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Da Audiência de Instrução e Julgamento (Arts. 358 a 368)
... Como as Varas do Trabalho designam várias audiências ... ele se encontra enfermo, deverá juntar atestado médico, do qual conste a sua impossibilidade de ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 5.6.6. Apresentar atestado de antecedentes criminais nega- ... tivo, cuja ... cuidados intensivos, como" acompanhamento de procedimentos ... invasivos e n\xC3" ... falsificar documento; ... d) pleitear a redução, sem ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... 1 Nos procedimentos de licitao, bem como nos casos de dispensa e inexigibilidade de ... pertinente, mediante a apresentao de atestado fornecido por pessoas jurdicas de direito pblico ... " prtica obstrutiva ": (I) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspees ou fazer ...
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Direito Processual Penal
... ) Após o advento do neoconstitucionalismo e como seu consequente reflexo, os princípios ... ato delituoso recebe a denominação de atestado médico ... 1 : errada. Os relatórios ... (1) O agente que falsificar cartão de credito ou debito cometerá, em tese, ...
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Decisão monocrática Nº 1368147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2022
... liberar cargas vindas do exterior, ao falsificar os documentos referentes às inspeções que não ... diferentes oportunidades, devem ser havidas como continuação umas das outras, a teor do disposto ... para a hipótese de falsificação de atestado ou certidão - artigo 301, do CP -, certamente ...
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Direito Penal
... ência do princípio da consunção e tem como consequência a absorção dos crimes de lesão ... I. O crime de atestado médico falso só é punido com detenção se há ... III – falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... distinção alguma entre as duas figuras, como se infere das obras de Mário de La Cueva ... ência, devendo apresentar o competente atestado médico. Neste particular, observe-se o disposto ... falsificar dados para habilitar-se ao benefício, praticar ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... distinção alguma entre as duas figuras, como se infere das obras de Mário de La Cueva ... ência, devendo apresentar o competente atestado médico. Neste particular, observe-se o disposto ... falsificar ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SO
... , considerando as variveis culturais, bem como os aspectos terminolgicos e estilsticos, tendo em ... -las inverdicas; b) fraudar ou falsificar documentao; c) pleitear a iseno, sem ... durante a execuo das provas, salvo com atestado mdico apresentado no momento da aplicao da prova, ...
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Direito Processual Penal
... ção do ato, e não a do fato criminoso, como ocorre com as normas de natureza penal. Por isso, ... na cidade “Y” e lá resolveu falsificar seu passaporte. Após a falsificação, pegou sua ... , em continuidade delitiva, sendo atestado o seu bom comportamento carcerário ...
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Acórdão Nº 0020634-12.2019.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-09-2021
EMENTA REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA . Não comprovada a prática do ato de improbidade que ensejou a despedida por justa causa, correto o reconhecimento da dispensa imotivada.
... em razão de suposta adulteração de atestado médico pela autora e, em consequência, condena ... os atributos para aplicação da penalidade, como o nexo de causalidade entre a falta cometida e a ... outra alternativa que não fosse a de falsificar o documento, notadamente porque a análise dos ... -
Decisão da Presidência nº 969853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2016
... O agente que, mediante a utilização de atestado médico falso, apresentado perante Seção de ... tem caráter meramente protelatório, bem como a defesa não logra êxito em demonstrar o ... falsificar o documento não ilide a subsunção da conduta ...
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Artigos 13 a 56
... dispensado, o empregador lhe fornecerá atestado de que conste o histórico da relação ... , seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta ... § 2 º As ... IV – falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou ...
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Consolidação das leis do trabalho
... fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados ... § 2º Sempre que uma ou mais ... IV — falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou ... ção em vigor; b) do certificado ou atestado comprobatório de se achar o requerente na ...
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Sead
... seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como" o ... atendimento às normas regulamentares aplic\xC3" ... tagiosa; falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou ... como falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou al- ... terar o teor de ...